Execução de Título Extrajudicial 1028847-15.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028847-15.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

08/05/2026, 23:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP154908

04/05/2026, 09:21

Juntada de Petição - SUGOI S.A / RONALDO YOSHIO AKAGUI / FLAVIA COSTA AKAGUI (SP433288 - THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO)

30/04/2026, 12:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

14/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

13/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

13/04/2026, 05:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0451/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 06:34

Juntada

16/03/2026, 06:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0451/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi: Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260313123422096853, em favor de BANCO SAFRA S/A, no valor nominal de R$ 188.214,80; Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260313123225096850, em favor de Hélio Yazbek , no valor nominal de R$ 18.425,84, nos termos da decisão de fls. 744, e formulários de fls. 715/716, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.Advogados(s): Cláudio Luiz Ursini (OAB 154908/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)

13/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que expedi: Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260313123422096853, em favor de BANCO SAFRA S/A, no valor nominal de R$ 188.214,80; Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260313123225096850, em favor de Hélio Yazbek , no valor nominal de R$ 18.425,84, nos termos da decisão de fls. 744, e formulários de fls. 715/716, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.

13/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0432/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 02:01

Juntada

11/03/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0234/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de Impugnação apresentada por SUGOI INCORP CONSTRUTORA S/A E OUTROS nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SAFRA S/A, alegando impenhorabilidade da quantia constrita. A parte exequente manifestou-se pela rejeição do incidente. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Determinada a apresentação de extratos de movimentações bancárias para análise da impenhorabilidade alegada (fls. 730), quedou-se inerte a parte impugnante (fls. 735). Em relação à coexecutada Sugoi, não demonstrada a natureza das contas constritas, tampouco o saldo e movimentações nelas realizadas, inviabilizada a análise da impenhorabilidade suscitada, não prospera a pretensão deduzida pela impugnante, não comprovada qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833, do Código de Processo Civil. Quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores constritos das contas bancárias dos coexecutados pessoas físicas, suposto óbice do art. 833, X, do CPC, do mesmo modo, sem apresentação dos extratos bancários, não houve demonstração do alegado. Segundo entendimento prevalecente, na hipótese incumbirá à parte prejudicada a demonstração da reserva de valor para sobrevivência, até o montante de 40 salários mínimos, atingida pela constrição judicial, o que não foi comprovado nos autos. Nesse sentido, julgado referência do E. SJT: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montant

06/02/2026, 17:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença - Vistos. Trata-se de Impugnação apresentada por SUGOI INCORP CONSTRUTORA S/A E OUTROS nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO SAFRA S/A, alegando impenhorabilidade da quantia constrita. A parte exequente manifestou-se pela rejeição do incidente. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Determinada a apresentação de extratos de movimentações bancárias para análise da impenhorabilidade alegada (fls. 730), quedou-se inerte a parte impugnante (fls. 735). Em relação à coexecutada Sugoi, não demonstrada a natureza das contas constritas, tampouco o saldo e movimentações nelas realizadas, inviabilizada a análise da impenhorabilidade suscitada, não prospera a pretensão deduzida pela impugnante, não comprovada qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833, do Código de Processo Civil. Quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores constritos das contas bancárias dos coexecutados pessoas físicas, suposto óbice do art. 833, X, do CPC, do mesmo modo, sem apresentação dos extratos bancários, não houve demonstração do alegado. Segundo entendimento prevalecente, na hipótese incumbirá à parte prejudicada a demonstração da reserva de valor para sobrevivência, até o montante de 40 salários mínimos, atingida pela constrição judicial, o que não foi comprovado nos autos. Nesse sentido, julgado referência do E. SJT: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui r

06/02/2026, 16:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1423/2025Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 477.847,11 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Sugoi Incorp Construtora S.a, Flavia Costa Akagui e Ronaldo Yoshio Akagui CPF/CNPJ: 13584310000142, 32685951890 e 294.538.768-95 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte

17/09/2025, 17:01

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 477.847,11 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Sugoi Incorp Construtora S.a, Flavia Costa Akagui e Ronaldo Yoshio Akagui CPF/CNPJ: 13584310000142, 32685951890 e 294.538.768-95 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera

11/09/2025, 19:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0188/2025Teor do ato: Vistos. Deve ser reconhecida a incompetência deste Foro para processar a presente ação. Com efeito, em razão de se tratar de norma de organização judiciária, a divisão de competências entre os diversos foros da Capital é absoluta, devendo, por isso, ser declinada de ofício e a qualquer tempo, sob pena de nulidade do processo. Nesse sentido, a pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer. Divergência entre foros regionais da Capital. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondose o seu reconhecimento ex officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante. (CC 0039972-55.2015, Relator Desemb. Pinheiro Franco, j. 05/10/2015) Conflito de Competência - ação de cobrança - natureza pessoal da demanda - foro do domicílio da empresa ré - inteligência do artigo 94 do CPC - conflito instaurado entre juízes da comarca da Capital - critério funcional, de natureza absoluta - conflito procedente - competência do juízo suscitante. (CC, 0022144-46.2015, Rel. Desemb. Eros Picelli, j. 5/10/2015) No presente caso, em consulta ao site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/CompetenciaTerritorial), verifica-se que a parte RÉ tem domicílio ou sede em endereço abrangido por outro Foro desta Comarca da Capital, razão pela qual o processo deve ser remetido a uma das varas cíveis daquele Foro. Execução de título extrajudicial - Irrelevância do valor da causa Anoto ainda que, tratando-se de execução de título extrajudicial, o teto de 500 salários mínimos para os Foros Regionais não se aplica, nos termos do artigo 54, inciso I, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São

10/03/2025, 00:05

Decisão - SAJ - Vistos. Deve ser reconhecida a incompetência deste Foro para processar a presente ação. Com efeito, em razão de se tratar de norma de organização judiciária, a divisão de competências entre os diversos foros da Capital é absoluta, devendo, por isso, ser declinada de ofício e a qualquer tempo, sob pena de nulidade do processo. Nesse sentido, a pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer. Divergência entre foros regionais da Capital. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondose o seu reconhecimento ex officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante. (CC 0039972-55.2015, Relator Desemb. Pinheiro Franco, j. 05/10/2015) Conflito de Competência - ação de cobrança - natureza pessoal da demanda - foro do domicílio da empresa ré - inteligência do artigo 94 do CPC - conflito instaurado entre juízes da comarca da Capital - critério funcional, de natureza absoluta - conflito procedente - competência do juízo suscitante. (CC, 0022144-46.2015, Rel. Desemb. Eros Picelli, j. 5/10/2015) No presente caso, em consulta ao site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/CompetenciaTerritorial), verifica-se que a parte RÉ tem domicílio ou sede em endereço abrangido por outro Foro desta Comarca da Capital, razão pela qual o processo deve ser remetido a uma das varas cíveis daquele Foro. Execução de título extrajudicial - Irrelevância do valor da causa Anoto ainda que, tratando-se de execução de título extrajudicial, o teto de 500 salários mínimos para os Foros Regionais não se aplica, nos termos do artigo 54, inciso I, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Artigo 54 - Compete às Varas Distritais da

07/03/2025, 18:13

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP154908

Juntada de Petição - SUGOI S.A / RONALDO YOSHIO AKAGUI / FLAVIA COSTA AKAGUI (SP433288 - THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 240

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0451/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0432/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

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