Execução de Título Extrajudicial 1101586-23.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1101586-23.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/05/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/05/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/05/2026, 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 465775865, Subguia 465991843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

08/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:10

Despacho

08/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/05/2026, 16:54

Link para pagamento - Guia: 465775865, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=465991843&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777031753231179725378982910&idProcessoParte=611777031753231179725378984692&sinEmModal=N&hash=1e71dd5c6570e939156b3e19c0663ef5'>465991843</a>

05/05/2026, 16:31

Juntada - Guia Gerada - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - Guia 465775865 - R$ 149,61

05/05/2026, 16:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

28/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

27/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

27/04/2026, 05:18

Decisão interlocutória

24/04/2026, 10:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 10:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por LOURIVAL CERQUEIRA MACHADO JÚNIOR, nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por VIDA'S HOSPITAL E MATERNIDADE S/C LTDA alegando, em síntese, ilegitimidade passiva. A parte exequente manifestou-se pela rejeição do incidente. É o relatório. DECIDO. A presente exceção, instrumento não previsto pela legislação processual civil, admitido extraordinariamente, na hipótese de vícios processuais de ordem pública, e outros, não sendo o caso dos autos. Em que pese o alegado pelo excipiente, legítima a sua figuração no polo passivo da presente execução, na medida em que beneficiário dos serviços médicos prestados, sem prejuízo de eventual regresso em face da operadora de saúde. Neste sentido, recente julgado do E. TJ-SP: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DEMANDA AJUIZADA PELOHOSPITALEM DESFAVOR DO RESPONSÁVEL PELO PACIENTE (CONTRATANTE), EM RAZÃO DANEGATIVADE COBERTURA DOPLANODE SAÚDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS DÉBITOS GERADOS COM A INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA IMPUTANDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS AO CONTRATANTE, NO CASO DE RECUSA DOCUSTEIOPELA OPERADORA DOPLANODE SAÚDE.ILEGITIMIDADEDOHOSPITALEM DISCUTIR A SUPOSTA ABUSIVIDADE NANEGATIVADE COBERTURA PELA OPERADORA DOPLANODE SAÚDE. QUESTÃO QUE CONFIGURA RES INTER ALIOS ACTA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DEVIDAMENTE PRESTADOS. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE IMPÕE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO." (STJ - REsp.: 1842594 SP 2019/0303865-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 23/02/21, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 2/3/21). Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Sem honorários advocatícios na espécie. No mais, requeira o exequente em prossegui

24/03/2025, 00:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por LOURIVAL CERQUEIRA MACHADO JÚNIOR, nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida por VIDA'S HOSPITAL E MATERNIDADE S/C LTDA alegando, em síntese, ilegitimidade passiva. A parte exequente manifestou-se pela rejeição do incidente. É o relatório. DECIDO. A presente exceção, instrumento não previsto pela legislação processual civil, admitido extraordinariamente, na hipótese de vícios processuais de ordem pública, e outros, não sendo o caso dos autos. Em que pese o alegado pelo excipiente, legítima a sua figuração no polo passivo da presente execução, na medida em que beneficiário dos serviços médicos prestados, sem prejuízo de eventual regresso em face da operadora de saúde. Neste sentido, recente julgado do E. TJ-SP: "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DEMANDA AJUIZADA PELOHOSPITALEM DESFAVOR DO RESPONSÁVEL PELO PACIENTE (CONTRATANTE), EM RAZÃO DANEGATIVADE COBERTURA DOPLANODE SAÚDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS DÉBITOS GERADOS COM A INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA IMPUTANDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS AO CONTRATANTE, NO CASO DE RECUSA DOCUSTEIOPELA OPERADORA DOPLANODE SAÚDE.ILEGITIMIDADEDOHOSPITALEM DISCUTIR A SUPOSTA ABUSIVIDADE NANEGATIVADE COBERTURA PELA OPERADORA DOPLANODE SAÚDE. QUESTÃO QUE CONFIGURA RES INTER ALIOS ACTA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DEVIDAMENTE PRESTADOS. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE IMPÕE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO." (STJ - REsp.: 1842594 SP 2019/0303865-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 23/02/21, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 2/3/21). Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Sem honorários advocatícios na espécie. No mais, requeira o exequente em prosseguimento. Int.

21/03/2025, 14:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1214/2024Teor do ato: Vistos. 1. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, III, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, bem como das despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ, Cód. 120-1, R$ 32,75, por carta). Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos, independentemente de nova intimação. 3. Tudo regularizado, CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 5. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das pres

18/12/2024, 13:31

Republicação - Vistos. 1. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, III, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, bem como das despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ, Cód. 120-1, R$ 32,75, por carta). Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos, independentemente de nova intimação. 3. Tudo regularizado, CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 5. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embar

18/12/2024, 12:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1132/2024Teor do ato: Vistos. 1. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, III, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, bem como das despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ, Cód. 120-1, R$ 32,75, por carta). Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos, independentemente de nova intimação. 3. Tudo regularizado, CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 5. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das pres

25/11/2024, 12:03

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Emende a parte exequente a inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 4º, III, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, bem como das despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ, Cód. 120-1, R$ 32,75, por carta). Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos, independentemente de nova intimação. 3. Tudo regularizado, CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 5. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 6. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de emba

25/11/2024, 10:39

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 157

Juntada - Registro de pagamento - Guia 465775865, Subguia 465991843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Juntada - Guia Gerada - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - Guia 465775865 - R$ 149,61

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 148

Decisão interlocutória

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