Execução de Título Extrajudicial 1108600-89.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1108600-89.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

15/05/2026, 10:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239

11/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239

08/05/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 21:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0567/2026Teor do ato: Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.Advogados(s): Andreza Croitor da Silva (OAB 329470/SP), Marco Antônio Rodriguez de Assis Filho (OAB 127777/RJ), Julio Matuch de Carvalho (OAB 515079/SP), Murilo Matuch de Carvalho (OAB 516471/SP), Brenda dos Santos Nascimento (OAB 406312/SP), Johan Trindade (OAB 228748/RJ)

06/05/2026, 07:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.

06/05/2026, 06:10

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.70027446-0Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 19/03/2026 12:47

19/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0419/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 04:37

Juntada

19/03/2026, 04:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:25

DECISÃO

•06/05/2026, 06:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2024Teor do ato: Tendo em vista que os valores depositados em escrow account não se inserem em qualquer uma das hipóteses de impenhorabilidade do artigo 833 do Código de Processo Civil, Defiro a expedição de ofícios às empresas QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CNPJ 32.402.502/0001-35, GRAFENO PAGAMENTOS LTDA CNPJ 32.087.027/0001-50, UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A CNPJ 39.587.424/0001-30, BANCO BS2 S.A. CNPJ 71.027.866/0001-34, EWALLY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ 00.714.671/0001-14, CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ 13.935.893/0001-09, URBANO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A. CNPJ 37.828.752/0001-55, KREDIT INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A CNPJ 34.678.263/0001-76, AZUMI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ 40.434.681/0001-10, BMP SOCIEDADE DE CREDITO CNPJ 11.581.339/0001-45, MOVVIME GESTAO FINANCEIRA LTDA CNPJ 32.252.750/0001-47, BANCO FIBRA S.A. CNPJ 58.616.418/0001-08 e SAFESWAP INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA 39.741.326/0001-32 para a busca de informações sobre a existência de ativos de titularidade da parte executada em contas escrow. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às instituições financeiras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo, através do e-mail [email protected], se a parte executada ROSÂNGELA DA MOTTA FREIRE, CPF 44028342791 e FORM BOB PAPEIS EIRELI( NA PESSOA DE ROSÂNGELA DA MOTTA FREIRE), CNPJ 05506812000127 possui ativos em contas scrow, e, em caso positivo, bloqueiem e transfiram eventuais valores para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 220.961,01 - atualizado até setembro de 2024), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. Aguarde-se resposta por 30 dias.Advogados(s): Andreza Croitor da Silva (OAB 329470/SP), Marco Antônio Rodriguez de Assis Filho (OAB 127777/RJ)

03/10/2024, 00:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0740/2023Teor do ato: Com efeito, embora o Novo Código de Processo Civil faça referência no artigo 301 do CPC à tutela cautelar específica de arresto, e que no processo de execução o art. 799, VIII, do mesmo codex, faculte ao exequente pleitear medidas urgentes, tal concessão exige a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 da legislação processual. No entanto, no presente caso, não estão preenchidos os requisitos. Na vigência da legislação anterior, o arresto cautelar exigia a observância dos seguintes requisitos: (i) prova literal da dívida líquida e certa (cf. art. 814, I do CPC/1973) e (ii) prova documental ou justificação de algum dos casos previstos no art. 813 do CPC/1973, que assim dispõe: O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, ou deixa de pagar obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tentar pôr seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. E os documentos acostados aos autos não permitem inferir que os requeridos se encontrem em situação de endividamento, não havendo demonstração de risco de dano que justifique o arresto cautelar. Neste sentido é o julgado deste TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ARRESTO CAUTELAR BLOQUEIO DE VALORES DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - I Anterior p

17/08/2023, 00:43

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Com efeito, embora o Novo Código de Processo Civil faça referência no artigo 301 do CPC à tutela cautelar específica de arresto, e que no processo de execução o art. 799, VIII, do mesmo codex, faculte ao exequente pleitear medidas urgentes, tal concessão exige a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 da legislação processual. No entanto, no presente caso, não estão preenchidos os requisitos. Na vigência da legislação anterior, o arresto cautelar exigia a observância dos seguintes requisitos: (i) prova literal da dívida líquida e certa (cf. art. 814, I do CPC/1973) e (ii) prova documental ou justificação de algum dos casos previstos no art. 813 do CPC/1973, que assim dispõe: O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, ou deixa de pagar obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tentar pôr seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. E os documentos acostados aos autos não permitem inferir que os requeridos se encontrem em situação de endividamento, não havendo demonstração de risco de dano que justifique o arresto cautelar. Neste sentido é o julgado deste TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ARRESTO CAUTELAR BLOQUEIO DE VALORES DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - I Anterior previsão do arresto

16/08/2023, 15:09

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.70027446-0Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 19/03/2026 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0419/2026Data da Publicação: 20/03/2026

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