Agravo em Recurso Especial 1500396-64.2020.8.26.0530 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Fernando Vaggione

Partes do Processo

JHONATAN BARBOSA CAMARGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CORTESE SECAF

OAB/SP 444092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305015/2026

31/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição 305015/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de JHONATAN BARBOSA CAMARGO

27/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/03/2026, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:10

-

•09/03/2026, 16:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 16:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 16:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 16:16

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•09/03/2026, 16:16

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•09/03/2026, 16:16

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•09/03/2026, 16:16

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•09/03/2026, 16:15

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•09/03/2026, 16:15

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•09/03/2026, 16:15