Execução de Título Extrajudicial 1000005-40.2023.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 408.391,77

Órgão julgador

02 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

OUTLET MAIS ECONOMIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

ERIKA SOUZA CASTRO

CPF

Reu

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RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP 326454·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SP 319501·CPF·Representa: Autor

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO

OAB/SP 321751·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PINTO FILHO

OAB/SP 392440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 13:58

Juntada de Ofício

22/04/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:54

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:27

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

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30/04/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 13:58

Juntada de Ofício

22/04/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:54

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:27

Juntada de Ofício

10/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 21:58

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 23:16

Indeferido o pedido

03/02/2026, 22:40

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:21

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:19

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:19

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:19

Juntada de Ofício

30/01/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 18:15

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:21

Juntada de Ofício

07/01/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 09:40

Juntada de Ofício

05/12/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:11

Juntada de Ofício

04/12/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:20

Juntada de Ofício

01/12/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:30

Juntada de Ofício

28/11/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:03

Juntada de Ofício

25/11/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

26/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:26

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

15/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Antonio Carlos Pinto Filho (OAB 392440/SP) Processo 1000005-40.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Outlet Mais Economia Comercio de Alimentos Eireli - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O autor/exequente não é beneficiário da justiça gratuita e requereu pesquisas através dos sistemas informatizados a disposição deste juízo. Para tanto deverá recolher, no prazo de 05 dias, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, o valor correspondente a pesquisa solicitada, conforme tabela que segue: SISBAJUD Ordem de bloqueio, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP = R$ 37,02 Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESP's = R$ 74,04 Ordem de bloqueio reiterada 3 UFESP's = R$ 111,06 INFOJUD Pesquisa de Endereço 1 UFESP = R$ 37,02 Pesquisa DIRF 1 UFESP = R$ 37,02 DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP = R$ 37,02 ECF (por ano) 1 UFESP = R$ 37,02 RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP = R$ 37,02 CRCJUD Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP = R$ 37,02 SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP = R$ 37,02 Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP = R$ 37,02 SNIPER Consulta 1 UFESP = R$ 37,02 Nada Mais. Peruíbe, 03 de fevereiro de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 15:23

Juntada de Ofício

04/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 11:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:28

Determinada a Expedição de Edital

25/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2024, 07:03

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:19

Expedição de Carta.

03/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2024, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 16:00

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:50

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:01

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:01

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:01

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:01

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:01

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 07:19

Expedição de Carta.

19/01/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:21

Juntada de Certidão

27/11/2023, 03:16

Expedição de Carta.

24/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 19:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 06:23

Expedição de Carta.

03/09/2023, 18:33

Expedição de Carta.

03/09/2023, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 08:07

Expedição de Carta.

22/05/2023, 16:02

Expedição de Carta.

22/05/2023, 16:01

Expedição de Carta.

22/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 06:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 22:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 22:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 22:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 23:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 07:11

Expedição de Carta.

30/01/2023, 17:25

Expedição de Carta.

30/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 14:32

Recebida a Petição Inicial

10/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 15:30

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:48

Decisão

•31/03/2026, 18:09

Despacho

•20/03/2026, 21:58

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:43

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:21

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:48

Decisão

•31/03/2026, 18:09

Despacho

•20/03/2026, 21:58

Despacho

•24/02/2026, 10:04

Decisão

•03/02/2026, 22:40

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 18:15

Decisão

•25/11/2025, 16:03

Decisão

•10/11/2025, 12:26

Despacho

•20/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:56

Despacho

•26/08/2025, 16:26

Despacho

•15/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:29

Decisão

•10/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:23

Despacho

•24/09/2024, 11:22

Despacho

•25/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:14

Despacho

•27/10/2023, 11:33

Despacho

•23/10/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 01:06

Ato Ordinatório

•13/08/2023, 10:17

Despacho

•25/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:45

Despacho

•20/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:01

Decisão

•06/03/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:01

Decisão

•10/01/2023, 14:27