Execução de Título Extrajudicial 1061509-32.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1061509-32.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0333/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 00:43

Juntada

11/02/2026, 00:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0333/2026Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Felipe Gonçalves dos Santos (OAB 278929/SP), Ana Carolina do Carmo Alves da Silva (OAB 86994MG), Fernanda Luiza de Menezes (OAB 113454/MG), BRENER DUQUE BELOZI (OAB 103827/MG)

10/02/2026, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

10/02/2026, 10:28

Juntado - Ofício

10/02/2026, 10:28

Juntada - SAJ

10/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0327/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 03:20

Juntada

10/02/2026, 03:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0327/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int.Advogados(s): Felipe Gonçalves dos Santos (OAB 278929/SP), Ana Carolina do Carmo Alves da Silva (OAB 86994MG), Fernanda Luiza de Menezes (OAB 113454/MG), BRENER DUQUE BELOZI (OAB 103827/MG)

09/02/2026, 17:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int.

09/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40169019-4Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 06/02/2026 18:06

06/02/2026, 18:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0104/2026Data da Publicação: 19/01/2026

16/01/2026, 13:08

Juntada

16/01/2026, 13:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 10:28

DECISÃO

•09/02/2026, 16:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0683/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 109 e ss: Rejeito a presente exceção de pré-executividade, porquanto ela somente é cabível quando envolver objeções processuais e matéria de ordem pública. Ocorre que, no caso em tela, a discussão em apreço encerra questão que demanda dilação probatória, especialmente no que atine à alegação de ilegitimidade passiva e ausência de certeza, exigibilidade e liquidez do título embasador da execução, bem como excesso de execução, matérias estas que devem ser analisadas em sede de embargos à execução por força do art.917, I, III e VI, do CPC/2015. Como é cediço, a oposição de exceção de pré-executividade está restrita às condições basilares da execução (liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo), e que a matéria suscitada seja aferível de pronto, ou seja, devem se referir à nulidade da execução desde que não necessitem de produção de qualquer prova para constatar a veracidade do alegado. É assente na jurisprudência não ser cabível exceção de pré-executividade na hipótese em que se pretende discutir eventual inexigibilidade do título e ilegitimidade passiva, porque a finalidade da exceção de pré-executividade é tão somente combater matérias suscetíveis de conhecimento de ofício pelo i. Magistrado, não sendo possível discutir matéria reservada aos embargos à execução ou à impugnação à liquidação de sentença. Desse modo, conclui-se que a exceção de pré-executividade se presta a apresentar ao juiz matérias de ordem pública, enquanto as demais devem ser alegadas pela via da impugnação ao cumprimento de sentença, quando se trate de execução de título judicial (fase de cumprimento de sentença) ou embargos à execução (execução extrajudicial). Este é o mais recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Agravo em Resp. nº 197.275 PE (2012/0134958-9), figurando como Relator o I. Ministro Humberto Martins: Por outro lado, é assente não ser cabível exceção de pré-executividade na

27/06/2025, 18:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 109 e ss: Rejeito a presente exceção de pré-executividade, porquanto ela somente é cabível quando envolver objeções processuais e matéria de ordem pública. Ocorre que, no caso em tela, a discussão em apreço encerra questão que demanda dilação probatória, especialmente no que atine à alegação de ilegitimidade passiva e ausência de certeza, exigibilidade e liquidez do título embasador da execução, bem como excesso de execução, matérias estas que devem ser analisadas em sede de embargos à execução por força do art.917, I, III e VI, do CPC/2015. Como é cediço, a oposição de exceção de pré-executividade está restrita às condições basilares da execução (liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo), e que a matéria suscitada seja aferível de pronto, ou seja, devem se referir à nulidade da execução desde que não necessitem de produção de qualquer prova para constatar a veracidade do alegado. É assente na jurisprudência não ser cabível exceção de pré-executividade na hipótese em que se pretende discutir eventual inexigibilidade do título e ilegitimidade passiva, porque a finalidade da exceção de pré-executividade é tão somente combater matérias suscetíveis de conhecimento de ofício pelo i. Magistrado, não sendo possível discutir matéria reservada aos embargos à execução ou à impugnação à liquidação de sentença. Desse modo, conclui-se que a exceção de pré-executividade se presta a apresentar ao juiz matérias de ordem pública, enquanto as demais devem ser alegadas pela via da impugnação ao cumprimento de sentença, quando se trate de execução de título judicial (fase de cumprimento de sentença) ou embargos à execução (execução extrajudicial). Este é o mais recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no Agravo em Resp. nº 197.275 PE (2012/0134958-9), figurando como Relator o I. Ministro Humberto Martins: Por outro lado, é assente não ser cabível exceção de pré-executividade na h

27/06/2025, 18:05

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0333/2026Data da Publicação: 12/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0327/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40169019-4Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 06/02/2026 18:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0104/2026Data da Publicação: 19/01/2026

Juntada

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