Execução da Pena 0003454-06.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODNEY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DIEGO DE FARIAS HAMADA

OAB/SP 281127·CPF·Representa: Réu

AMANDA RIBEIRO GONÇALVES

OAB/SP 478440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:49

Todas as movimentações(133)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:37

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:34

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Homologado o Cálculo

30/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:04

Declarada a Remição

23/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

14/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:50

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

05/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:58

Declarada a Remição

24/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:44

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:23

Juntada de Certidão

13/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:54

Juntada de Mandado

11/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego de Farias Hamada (OAB 281127/SP) Processo 0003454-06.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RODNEY DE OLIVEIRA SANTOS - Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que a unidade prisional apontada não padece de superlotação, considerando que a relação entre vagas e abrigados não ultrapassa o limite de 137,5% de capacidade - porcentagem que constitui o parâmetro fixado pela Resolução nº 05 de 25/11/2016, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCPMJSP) para determinar as hipótese de superlotação. De se ressaltar que nos autos do ECP nº 0004133-06.2025.8.26.0521, que tramita perante o Juízo da Corregedoria dos Presídios desta 10ª RAJ, é realizada a fiscalização de lotação dos estabelecimentos prisionais que abrigam executados que cumprem pena em regime semiaberto. A questão de separação entre presos faccionados e não faccionados é atividade regularmente realizada pelos Diretores de Presídios, que zelam pela segurança e disciplina carcerária.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:41

Desacolhida a Prisão Domiciliar

13/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

10/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 19:15

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 05:26

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 05:25

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 04:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:55

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2025, 09:23

Decisão

•23/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:22

Decisão

•06/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:40

Decisão

•24/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:09

Decisão

•10/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 11:22

Decisão

•13/06/2025, 14:50

Despacho

•10/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:06

Despacho

•30/05/2025, 16:28

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:34

Decisão

•23/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:22

Decisão

•06/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:40

Decisão

•24/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:09

Decisão

•10/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 11:22

Decisão

•13/06/2025, 14:50

Despacho

•10/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:06

Despacho

•30/05/2025, 16:28

Decisão

•13/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:28

Despacho

•24/04/2025, 19:15

Despacho

•09/04/2025, 17:25

Despacho

•03/04/2025, 18:08

Despacho

•02/04/2025, 14:58

Despacho

•31/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:35

Decisão

•31/03/2025, 09:23

Sentença

•31/03/2025, 09:23

Decisão

•31/03/2025, 09:23