Procedimento Comum Cível 1066261-61.2023.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1066261-61.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosimar Ferreira (OAB 126636/SP), Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP) Processo 1066261-61.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Universitária Moura Lacerda - Reqdo: Felipe Augusto de Faria Ferreira - Vistos. 1. Ante o contido na petição de fls. 99/101, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a transação celebrada pelas partes nestes autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, ressalvado à parte autora eventual execução do julgado. 2. Prazo para cumprimento do acordo: 24 parcelas mensais e consecutivas, com término em 20/03/2027. 3. Aguarde-se o advento do prazo convencionado, ficando o feito suspenso com base no art. 922, CPC. 4. Vencido o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do CPC, com o consequente arquivamento e baixa (Provimento CG n. 34/2007 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Comunicado CG n. 1307/2007 24). 5. Registro que a presente sentença tem força de título executivo judicial. Assim, na hipótese de descumprimento, deverá a parte credora iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do CPC. 6. Sem custas processuais finais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º daquele codex. 7. Oportunamente ao arquivo. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 16:49

Sentença

•13/05/2025, 15:36

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para julgamento

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