Procedimento Comum Cível 1092769-64.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - 11ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 11 Civel de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Enio Santarelli Zuliani 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Enio Santarelli Zuliani

Partes do Processo

ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR 45471·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

DANIEL NUNES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:38

Juntada de Petição

11/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado

03/03/2026, 04:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

03/03/2026, 01:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

05/02/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

04/02/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 20:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/02/2026, 20:03

Juntada de Petição

22/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/12/2025, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

25/11/2025, 18:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

14/11/2025, 04:05

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:38

Juntada de Petição

11/03/2026, 11:00

Transitado em Julgado

03/03/2026, 04:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

03/03/2026, 01:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 10:13

05/02/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

04/02/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 20:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/02/2026, 20:03

Juntada de Petição

22/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/12/2025, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

25/11/2025, 18:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

14/11/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

13/11/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:13

Decisão interlocutória

12/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

11/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/10/2025, 21:00

Conclusos para decisão

28/10/2025, 07:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42493428-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/10/2025 16:03

27/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2080/2025Data da Publicação: 22/10/2025

21/10/2025, 01:51

Juntada

21/10/2025, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2080/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora em 15 dias sobre fls. 236/241. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

20/10/2025, 19:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se a autora em 15 dias sobre fls. 236/241. Intimem-se.

20/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42287911-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/09/2025 16:35

30/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1813/2025Data da Publicação: 26/09/2025

25/09/2025, 05:12

Juntada

25/09/2025, 05:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1813/2025Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

24/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.

24/09/2025, 16:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 8.551,62, em favor de ENGEL ADVOGADOS, conforme formulário(s) de fls. 227, encaminhando-o(s) para conferência e assinatura. Nada Mais

23/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1787/2025Data da Publicação: 24/09/2025

23/09/2025, 09:07

Juntada

23/09/2025, 09:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1787/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da autora referente ao depósito de fls. 219 eis que incontroversos. Manifeste-se a ré sobre fls. 225/226. Saliento que eventual controvérsia acerca do cumprimento do julgado deverá ser objeto de incidente próprio. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

22/09/2025, 19:08

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Expeça-se MLE em favor da autora referente ao depósito de fls. 219 eis que incontroversos. Manifeste-se a ré sobre fls. 225/226. Saliento que eventual controvérsia acerca do cumprimento do julgado deverá ser objeto de incidente próprio. Intimem-se.

22/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42000514-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/08/2025 14:15

27/08/2025, 14:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0805/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 08:06

Juntada

07/08/2025, 08:06

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante o transito em julgado da ação, ciência ao exequente do depósito realizado às fls. 219/220, requerendo o que de direito. Intimem-se.

07/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:03

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 27/03/2025Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento em parte ao recurso da requerida e provimento em parte ao recurso da autora. V.U. Situação do provimento: Provimento em ParteRelator: Enio Zuliani

31/05/2025, 13:32

Juntada

31/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41211130-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/05/2025 17:23

27/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0452/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4201Página: 541

20/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0452/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 15:27

Juntada

15/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1092769-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Maria da Silva Carvalho - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Autos em grau de recurso. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0452/2025Teor do ato: Vistos. Autos em grau de recurso. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

14/05/2025, 01:22

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Autos em grau de recurso. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se.

13/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41010549-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2025 14:24

05/05/2025, 14:32

Juntada

16/04/2025, 12:44

Juntada

31/03/2025, 11:40

Juntada

19/03/2025, 17:37

Juntada

14/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0122/2025Data da Publicação: 10/02/2025Número do Diário: 4140

07/02/2025, 08:12

Juntada

06/02/2025, 11:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0122/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 199: O pedido deve ser dirigido à Egrégia Instância Superior. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

06/02/2025, 00:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 199: O pedido deve ser dirigido à Egrégia Instância Superior. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se.

05/02/2025, 18:10

Juntada

28/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40123838-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/01/2025 16:07

24/01/2025, 17:13

Juntada

21/01/2025, 18:05

Remessa à Turma de Recursos

08/01/2025, 12:10

Expedição de documento - UPJ IX - REMESSA DE PROCESSO AO TJ (NOVA)

08/01/2025, 12:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1105/2024Data da Publicação: 17/12/2024Número do Diário: 4113

14/12/2024, 07:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1105/2024Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. TJSP, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

13/12/2024, 05:48

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Subam os autos ao E. TJSP, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se.

12/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:42

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WJMJ.24.42890461-4Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 11/12/2024 16:38

11/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1068/2024Data da Publicação: 06/12/2024Número do Diário: 4106

05/12/2024, 21:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1068/2024Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao E. TJSP, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

04/12/2024, 00:27

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Subam os autos ao E. TJSP, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se.

03/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:39

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WJMJ.24.42797368-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 02/12/2024 17:31

02/12/2024, 19:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1005/2024Data da Publicação: 21/11/2024Número do Diário: 4095

19/11/2024, 08:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1005/2024Teor do ato: Vistos. Às contrarrrazões pelo prazo legal. Oportunamente, subam os autos ao E. TJSP. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

15/11/2024, 05:56

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Às contrarrrazões pelo prazo legal. Oportunamente, subam os autos ao E. TJSP. Intimem-se.

14/11/2024, 18:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

14/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:26

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJMJ.24.42648252-6Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 13/11/2024 14:19

13/11/2024, 14:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0916/2024Data da Publicação: 24/10/2024Número do Diário: 4078

23/10/2024, 07:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0916/2024Teor do ato: Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

22/10/2024, 00:20

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. NEGO PROVIMENTO aos embargos, por falta de amparo legal, já que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença. Intimem-se.

21/10/2024, 18:08

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJMJ.24.42259485-0Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 02/10/2024 14:44

02/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:53

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42187177-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 25/09/2024 10:16

25/09/2024, 10:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0804/2024Data da Publicação: 23/09/2024Número do Diário: 4055

20/09/2024, 07:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0804/2024Teor do ato: Vistos. Diga a parte ré acerca dos embargos de declaração. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

19/09/2024, 00:22

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diga a parte ré acerca dos embargos de declaração. Intimem-se.

18/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:29

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.24.42108797-1Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 17/09/2024 12:51

17/09/2024, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0764/2024Data da Publicação: 11/09/2024Número do Diário: 4047

10/09/2024, 08:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2024Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECLARO inexistente a filiação discutida e, por consequência, inexigíveis qualquer débito dela decorrente. No mais, CONDENO o réu a restituir ao autor todos os valores descontados de seu benefício previdenciário ou conta, decorrentes da filiação ora anulada, corrigido monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, a contar dos descontos indevidos, acrescidos de juros legais, a contar da citação. CONDENO o réu, ainda, no pagamento de R$10.000,00, a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo autor, corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, a contar da data desta decisão, e acrescidos de juros legais desde a citação. Face à sucumbência mínima do autor, arcará a ré com todas as custas e despesas processuais, bem como com a verba honorária sucumbencial, que fixo em 20% do valor da condenação atualizado. P.R.I.C.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

09/09/2024, 00:20

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECLARO inexistente a filiação discutida e, por consequência, inexigíveis qualquer débito dela decorrente. No mais, CONDENO o réu a restituir ao autor todos os valores descontados de seu benefício previdenciário ou conta, decorrentes da filiação ora anulada, corrigido monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, a contar dos descontos indevidos, acrescidos de juros legais, a contar da citação. CONDENO o réu, ainda, no pagamento de R$10.000,00, a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo autor, corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, a contar da data desta decisão, e acrescidos de juros legais desde a citação. Face à sucumbência mínima do autor, arcará a ré com todas as custas e despesas processuais, bem como com a verba honorária sucumbencial, que fixo em 20% do valor da condenação atualizado. P.R.I.C.

06/09/2024, 15:33

Conclusos para sentença

28/08/2024, 13:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41840414-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/08/2024 15:00

19/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41713259-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/08/2024 16:07

05/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0620/2024Data da Publicação: 31/07/2024Número do Diário: 4017

30/07/2024, 08:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0620/2024Teor do ato: Vistos. A controvérsia é conhecida das partes a partir das teses lançadas nas principais peças processuais. Esclareçam, pois, se existe necessidade de produção de outras provas, justificando-as no prazo de 15 dias. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

29/07/2024, 00:25

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A controvérsia é conhecida das partes a partir das teses lançadas nas principais peças processuais. Esclareçam, pois, se existe necessidade de produção de outras provas, justificando-as no prazo de 15 dias. Intimem-se.

28/07/2024, 20:51

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:11

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.24.41613748-6Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 24/07/2024 15:43

24/07/2024, 15:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0537/2024Data da Publicação: 05/07/2024Número do Diário: 4001

04/07/2024, 08:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0537/2024Teor do ato: Vistos. À réplica pelo prazo legal. Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

03/07/2024, 00:26

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. À réplica pelo prazo legal. Intimem-se.

02/07/2024, 18:37

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41419024-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 01/07/2024 19:16

01/07/2024, 19:42

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA682932149TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SinabDiligência : 21/06/2024

28/06/2024, 07:55

Juntada

28/06/2024, 07:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41344714-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/06/2024 09:46

24/06/2024, 09:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0481/2024Data da Publicação: 20/06/2024Número do Diário: 3990

19/06/2024, 07:49

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/06/2024, 13:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0481/2024Teor do ato: Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2) Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC: art. 335) sob pena de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (CPC: art. 344). Intimem-se.Advogados(s): Julio Cezar Engel dos Santos (OAB 45471/PR)

18/06/2024, 00:24

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

17/06/2024, 17:37

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2) Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC: art. 335) sob pena de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (CPC: art. 344). Intimem-se.

17/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:29

Distribuição por Sorteio

14/06/2024, 19:04

DECISÃO

•20/10/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:42

DECISÃO

•22/09/2025, 19:00

DECISÃO

•07/07/2025, 17:42

DECISÃO

•13/05/2025, 17:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2025, 11:40

DESPACHO

•06/02/2025, 11:26

DECISÃO

•05/02/2025, 18:10

DECISÃO

•12/12/2024, 18:00

DECISÃO

•03/12/2024, 17:51

DECISÃO

•14/11/2024, 18:39

DECISÃO

•21/10/2024, 18:08

DECISÃO

•18/09/2024, 17:42

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•03/02/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 10:13

DECISÃO

•20/10/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:42

DECISÃO

•22/09/2025, 19:00

DECISÃO

•07/07/2025, 17:42

DECISÃO

•13/05/2025, 17:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2025, 11:40

DESPACHO

•06/02/2025, 11:26

DECISÃO

•05/02/2025, 18:10

DECISÃO

•12/12/2024, 18:00

DECISÃO

•03/12/2024, 17:51

DECISÃO

•14/11/2024, 18:39

DECISÃO

•21/10/2024, 18:08

DECISÃO

•18/09/2024, 17:42

SENTENÇA

•06/09/2024, 15:33

DECISÃO

•28/07/2024, 20:51

DECISÃO

•02/07/2024, 18:37

DECISÃO

•17/06/2024, 17:37