Requisição de Pequeno Valor 0006163-26.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

OCP BRASIL GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME

OAB/SP 293131·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP 330317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 15:46

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:39

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 10:24

Despacho

•15/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:05

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/06/2025, 20:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

09/06/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

05/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:59

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 12:27

Decisão

•05/06/2025, 15:42