Monitória 1193201-91.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 424.583,32
Órgão julgador
Juízo Titular I - 11ª Vara Cível - Foro Central Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Monitória · 11 Civel de Central
Partes do Processo
REAL E BENEMéRITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA
CNPJ
61.***.***.0001-58
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Autor
ARMANDO MOACYR GIORDANO PACHECO
CPF
014.***.***-49
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Reu
LUCIANA ROCHA PACHECO
CPF
130.***.***-08
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Reu
MARCIA ROCHA PACHECO
CPF
114.***.***-60
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Reu
ARMANDO MOACYR ROCHA PACHECO
CPF
151.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO
OAB/SP 207971
·
CPF
253.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
ISRAEL NORBERTO PEIXOTO
OAB/SP 102459
·
CPF
047.***.***-78
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
30/04/2026, 14:11
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180
06/04/2026, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180
01/04/2026, 08:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2026, 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:09
Homologada a Transação
31/03/2026, 16:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/03/2026, 11:12
Conclusos para despacho
31/03/2026, 04:27
Juntada de Petição
30/03/2026, 10:46
Despacho
24/03/2026, 16:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 401217374, Subguia 401638918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 367,92
13/03/2026, 15:41
Conclusos para despacho
13/03/2026, 04:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
13/03/2026, 01:16
Juntada de Petição
12/03/2026, 18:48
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
30/04/2026, 14:11
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180
06/04/2026, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180
01/04/2026, 08:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2026, 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:09
Homologada a Transação
31/03/2026, 16:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/03/2026, 11:12
Conclusos para despacho
31/03/2026, 04:27
Juntada de Petição
30/03/2026, 10:46
Despacho
24/03/2026, 16:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 401217374, Subguia 401638918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 367,92
13/03/2026, 15:41
Conclusos para despacho
13/03/2026, 04:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
13/03/2026, 01:16
Juntada de Petição
12/03/2026, 18:48
Link para pagamento - Guia: 401217374, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=401638918&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611767667507521226888889805075&idProcessoParte=611767667507521226888889806372&sinEmModal=N&hash=8606f6550bc27a96d73a9731a6d64ffd'>401638918</a>
05/03/2026, 12:08
Juntada - Guia Gerada - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA - Guia 401217374 - R$ 367,92
05/03/2026, 12:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 164 - Juntada - Guia Gerada - 05/03/2026 11:59:20)
05/03/2026, 11:59
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 165 - Link para pagamento - 05/03/2026 11:59:21)
05/03/2026, 11:59
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Link para pagamento - 05/03/2026 11:58:53)
05/03/2026, 11:59
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 160 - Juntada - Guia Gerada - 05/03/2026 11:58:53)
05/03/2026, 11:59
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 157
19/02/2026, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 157
18/02/2026, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 16:17
Despacho
12/02/2026, 16:17
Conclusos para despacho
10/02/2026, 09:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
10/02/2026, 01:25
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/01/2026, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151
08/01/2026, 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 14:47
Ato ordinatório praticado
07/01/2026, 14:47
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/01/2026, 14:22
Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/12/2025, 03:05
Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025, 02:38
AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA814172705TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Armando Moacyr Rocha PachecoDiligência : 28/10/2025
04/12/2025, 16:04
Juntada
04/12/2025, 16:04
AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA814172696TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Márcia Rocha Pacheco
25/11/2025, 10:03
Juntada
25/11/2025, 10:03
Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2025, 05:13
Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/10/2025, 08:01
Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
20/10/2025, 13:02
Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
20/10/2025, 12:21
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2053/2025Data da Publicação: 20/10/2025
17/10/2025, 03:06
Juntada
17/10/2025, 03:06
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2053/2025Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 238. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.Advogados(s): Israel Norberto Peixoto (OAB 102459/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
16/10/2025, 18:04
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 238. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
16/10/2025, 17:50
Conclusos para despacho
16/10/2025, 09:07
Juntada - SAJ - Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
15/10/2025, 18:22
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2023/2025Data da Publicação: 16/10/2025
15/10/2025, 01:16
Juntada
15/10/2025, 01:16
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2023/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 243/246: o cadastro não foi regularizado. Assim, regularize. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.Advogados(s): Israel Norberto Peixoto (OAB 102459/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
14/10/2025, 18:05
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 243/246: o cadastro não foi regularizado. Assim, regularize. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
14/10/2025, 17:32
Conclusos para despacho
14/10/2025, 09:14
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42391450-7Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 13/10/2025 23:13
13/10/2025, 23:16
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1901/2025Data da Publicação: 06/10/2025
03/10/2025, 01:55
Juntada
03/10/2025, 01:55
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1901/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido para o recolhimento das custas para a citação dos herdeiros. Sem prejuízo, determino à autora a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Retificação do polo passivo, para incluir LUCIANA ROCHA PACHECO, MÁRCIA ROCHA PACHECO e ARMANDO MOACYR ROCHA PACHECO como herdeiros do falecido ARMANDO MOACYR GIORDANO PACHECO. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf.Advogados(s): Israel Norberto Peixoto (OAB 102459/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
02/10/2025, 18:06
Decisão - SAJ - Vistos. Defiro o prazo requerido para o recolhimento das custas para a citação dos herdeiros. Sem prejuízo, determino à autora a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Retificação do polo passivo, para incluir LUCIANA ROCHA PACHECO, MÁRCIA ROCHA PACHECO e ARMANDO MOACYR ROCHA PACHECO como herdeiros do falecido ARMANDO MOACYR GIORDANO PACHECO. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf.
02/10/2025, 17:04
Conclusos para despacho
02/10/2025, 09:11
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42301899-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 21:42
01/10/2025, 21:50
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1787/2025Data da Publicação: 24/09/2025
23/09/2025, 01:28
Juntada
23/09/2025, 01:28
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1787/2025Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora. Intimem-se.Advogados(s): Israel Norberto Peixoto (OAB 102459/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
22/09/2025, 19:09
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciência à parte autora. Intimem-se.
22/09/2025, 18:07
Conclusos para despacho
22/09/2025, 09:06
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42203098-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/09/2025 13:09
19/09/2025, 13:12
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1627/2025Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025, 01:59
Juntada
05/09/2025, 01:59
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1627/2025Teor do ato: Vistos. Esclareça a requerida LUCIANA sobre eventual existência de inventário em trâmite ou, alternativamente, se já houve a partilha de bens, indicando eventual qualificação da inventariante ou dos herdeiros do requerido falecido. Intimem-se.Advogados(s): Israel Norberto Peixoto (OAB 102459/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
04/09/2025, 19:05
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Esclareça a requerida LUCIANA sobre eventual existência de inventário em trâmite ou, alternativamente, se já houve a partilha de bens, indicando eventual qualificação da inventariante ou dos herdeiros do requerido falecido. Intimem-se.
04/09/2025, 17:49
Conclusos para despacho
04/09/2025, 09:09
Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.25.42064543-2Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 03/09/2025 16:55
03/09/2025, 17:16
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1377/2025Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025, 08:57
Juntada
01/09/2025, 08:57
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1377/2025Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025, 08:55
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1351/2025Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025, 08:35
Juntada
01/09/2025, 08:35
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1351/2025Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025, 08:02
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1324/2025Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025, 07:34
Juntada
01/09/2025, 07:34
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1324/2025Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025, 07:31
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1309/2025Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025, 05:47
Juntada
01/09/2025, 05:47
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1299/2025Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025, 06:22
Juntada
29/08/2025, 06:22
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1422/2025Data da Publicação: 13/08/2025
12/08/2025, 02:32
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1422/2025Data da Publicação: 13/08/2025
12/08/2025, 02:30
Juntada
12/08/2025, 02:30
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1422/2025Teor do ato: Vistos. Ofertados os embargos, intime-se a embargada para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, CPC). Fl. 192: ciência à parte autora. Intimem-se.Advogados(s): Israel Norberto Peixoto (OAB 102459/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
11/08/2025, 00:11
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1422/2025Teor do ato: Vistos. Ante o óbito do requerido ARMANDO (fls. 192/193), que não havia sido citado, suspendo o feito por 15 dias, devendo a autora providenciar o necessário para a regularização do polo passivo. Intimem-se.Advogados(s): Israel Norberto Peixoto (OAB 102459/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
11/08/2025, 00:11
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante o óbito do requerido ARMANDO (fls. 192/193), que não havia sido citado, suspendo o feito por 15 dias, devendo a autora providenciar o necessário para a regularização do polo passivo. Intimem-se.
06/08/2025, 17:37
Conclusos para despacho
06/08/2025, 09:18
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ofertados os embargos, intime-se a embargada para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, CPC). Fl. 192: ciência à parte autora. Intimem-se.
05/08/2025, 17:39
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41804588-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/08/2025 10:54
05/08/2025, 11:05
Conclusos para despacho
05/08/2025, 09:04
Juntada - SAJ - Embargos Monitórios Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.25.41799728-5Tipo da Petição: Embargos MonitóriosData: 04/08/2025 17:40
04/08/2025, 19:23
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0680/2025Data da Publicação: 28/07/2025
25/07/2025, 02:53
Juntada
25/07/2025, 02:53
AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA783524515TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Armando Moacyr Giordano PachecoDiligência : 07/07/2025
15/07/2025, 09:35
Juntada
15/07/2025, 09:35
Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/06/2025, 06:12
Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
26/06/2025, 14:23
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeça-se carta de citação ao endereço de fls. 168. Intimem-se.
24/06/2025, 17:50
Conclusos para despacho
23/06/2025, 09:07
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41411987-2Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 18/06/2025 18:12
18/06/2025, 18:21
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2025Data da Publicação: 13/06/2025
12/06/2025, 18:07
Juntada
12/06/2025, 18:07
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0593/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 168: defiro. Aguarde-se o recolhimento da taxa postal pelo prazo requerido. Intimem-se.Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
11/06/2025, 18:08
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 168: defiro. Aguarde-se o recolhimento da taxa postal pelo prazo requerido. Intimem-se.
11/06/2025, 17:33
Conclusos para despacho
11/06/2025, 08:59
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.41335752-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 10/06/2025 20:50
10/06/2025, 21:52
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0501/2025Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025, 20:22
Juntada
02/06/2025, 20:22
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0501/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
30/05/2025, 16:09
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
30/05/2025, 14:05
AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA770905016TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Armando Moacyr Giordano Pacheco
29/05/2025, 16:12
Juntada
29/05/2025, 16:12
Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/05/2025, 19:24
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0452/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4201Página: 541
20/05/2025, 12:46
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0452/2025Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025, 18:00
Juntada
15/05/2025, 18:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1193201-91.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. Expeça-se carta de citação ao endereço de fl. 148. Intimem-se.
15/05/2025, 00:00
Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
14/05/2025, 17:30
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0452/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de citação ao endereço de fl. 148. Intimem-se.Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
14/05/2025, 01:24
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeça-se carta de citação ao endereço de fl. 148. Intimem-se.
13/05/2025, 19:18
Conclusos para despacho
13/05/2025, 09:19
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41078842-7Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 12/05/2025 19:04
12/05/2025, 19:07
Juntada de mandado
12/05/2025, 10:01
Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2025, 10:01
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0384/2025Data da Publicação: 24/04/2025Número do Diário: 4188
23/04/2025, 09:15
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0384/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 148: defiro o prazo requerido para o recolhimento das custas. Intimem-se.Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
17/04/2025, 00:44
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 148: defiro o prazo requerido para o recolhimento das custas. Intimem-se.
16/04/2025, 19:45
Conclusos para despacho
16/04/2025, 09:13
Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.40882992-8Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 15/04/2025 20:20
15/04/2025, 20:30
Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 100.2025/028534-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2025 Local: Oficial de justiça - Doroti De Oliveira Moreira
09/04/2025, 11:51
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0339/2025Data da Publicação: 08/04/2025Número do Diário: 4179
05/04/2025, 09:47
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0339/2025Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 129. Intimem-se.Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
04/04/2025, 00:36
Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 129. Intimem-se.
03/04/2025, 17:29
Juntada - SAJ
03/04/2025, 13:33
Juntada - SAJ
03/04/2025, 13:33
Juntada - SAJ
03/04/2025, 13:33
Protocolizada Petição - Protocolo Juntado
03/04/2025, 13:32
Conclusos para despacho
03/04/2025, 08:49
Conclusos para decisão
02/04/2025, 11:12
Expedição de documento - UPJ IX - CERTIDÃO PESQUISA DE ENDEREÇOS
26/03/2025, 15:59
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0292/2025Data da Publicação: 26/03/2025Número do Diário: 4170
26/03/2025, 06:23
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0292/2025Teor do ato: Vistos. Determino a busca de endereços, do alvo identificado acima, nos sistemas Sisbajud, Infojud e Siel. Intimem-se.Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
24/03/2025, 06:25
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0292/2025Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para: CITAÇÃO de Luciana Rocha Pacheco - CPF n. 130.018.308-08, no endereço: Rua Jacques Felix, 586, apto 72 - Vila Nova Conceição - 04509-002 - São Paulo - SP. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
24/03/2025, 06:25
Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Determino a busca de endereços, do alvo identificado acima, nos sistemas Sisbajud, Infojud e Siel. Intimem-se.
21/03/2025, 17:13
Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. 1) Serve a presente para: CITAÇÃO de Luciana Rocha Pacheco - CPF n. 130.018.308-08, no endereço: Rua Jacques Felix, 586, apto 72 - Vila Nova Conceição - 04509-002 - São Paulo - SP. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
21/03/2025, 17:13
Conclusos para despacho
21/03/2025, 06:28
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40645621-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 20/03/2025 21:53
20/03/2025, 22:01
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0190/2025Data da Publicação: 25/02/2025Número do Diário: 4151
22/02/2025, 08:50
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2025Teor do ato: Vistos. Reputo inválida a citação da parte ré às fls. 111/112, vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar res
21/02/2025, 00:35
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Reputo inválida a citação da parte ré às fls. 111/112, vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resid
20/02/2025, 18:13
Conclusos para despacho
20/02/2025, 09:12
Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40390302-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2025 19:52
19/02/2025, 21:10
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0137/2025Data da Publicação: 12/02/2025Número do Diário: 4142
11/02/2025, 08:24
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0137/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
10/02/2025, 12:03
Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
10/02/2025, 10:45
AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA743014553TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Armando Moacyr Giordano Pacheco
08/02/2025, 07:36
Juntada
08/02/2025, 07:36
AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA743014540TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Luciana Rocha PachecoDiligência : 27/01/2025
31/01/2025, 04:37
Juntada
31/01/2025, 04:37
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0066/2025Data da Publicação: 24/01/2025Número do Diário: 4129
23/01/2025, 08:04
Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2025, 07:13
Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2025, 07:12
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0066/2025Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de ação monitória fundada em contrato, nos termos do artigo 700, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. (...) O(A)(S) autor(a)(es) cumpre o disposto no artigo 700, §2º, do Código de Processo Civil. O valor da causa corresponde o artigo 700, §3º, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se a(o)(s) ré(u)(s) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo-se honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, CPC). 3) Realizado o pagamento no prazo legal, a(o)(s) ré(u)(s ficará isenta de custas (art. 701, §1º, CPC). 4) Não realizado o pagamento nem oferecida resposta, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se como execução (art. 771 e ss., CPC). 5) No prazo para pagamento poderá a(o)(s) ré(u)(s), independentemente da segurança do Juízo, oferecer resposta na forma de embargos monitórios, nos termos do artigo 702, do Código de Processo Civil. Os embargos monitórios suspenderão a eficácia do mandado de pagamento (art. 702, §4º, CPC). 6) Ofertados os embargos, intime-se a(o)(s) embargado(a)(s) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, CPC). Intimem-se.Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
22/01/2025, 00:17
Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
21/01/2025, 14:35
Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
21/01/2025, 14:34
Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Trata-se de ação monitória fundada em contrato, nos termos do artigo 700, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. (...) O(A)(S) autor(a)(es) cumpre o disposto no artigo 700, §2º, do Código de Processo Civil. O valor da causa corresponde o artigo 700, §3º, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se a(o)(s) ré(u)(s) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo-se honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, CPC). 3) Realizado o pagamento no prazo legal, a(o)(s) ré(u)(s ficará isenta de custas (art. 701, §1º, CPC). 4) Não realizado o pagamento nem oferecida resposta, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se como execução (art. 771 e ss., CPC). 5) No prazo para pagamento poderá a(o)(s) ré(u)(s), independentemente da segurança do Juízo, oferecer resposta na forma de embargos monitórios, nos termos do artigo 702, do Código de Processo Civil. Os embargos monitórios suspenderão a eficácia do mandado de pagamento (art. 702, §4º, CPC). 6) Ofertados os embargos, intime-se a(o)(s) embargado(a)(s) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, CPC). Intimem-se.
21/01/2025, 14:34
Conclusos para despacho
21/01/2025, 08:51
Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40078290-6Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 20/01/2025 18:41
20/01/2025, 18:51
Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2025, 00:03
Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024, 22:19
Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1077/2024Data da Publicação: 10/12/2024Número do Diário: 4108
07/12/2024, 08:14
Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1077/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, vez que a parte autora realizada atendimento particular, como o informado no feito, auferindo renda para tanto, não havendo que se falar em miserabilidade na espécie. Nesse sentido, precedente do E. TJSP envolvendo nosocômio do mesmo porte da autora: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Indeferimento do pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora. Ausência de demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos do processo. Denegação do benefício é de rigor. As entidades sem fins lucrativos somente fazem jus à gratuidade se comprovarem a impossibilidade econômica. Inteligência da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2004769-17.2023.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023) Assim, concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Intimem-se.Advogados(s): João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP)
06/12/2024, 00:27
Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade formulado, vez que a parte autora realizada atendimento particular, como o informado no feito, auferindo renda para tanto, não havendo que se falar em miserabilidade na espécie. Nesse sentido, precedente do E. TJSP envolvendo nosocômio do mesmo porte da autora: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Indeferimento do pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora. Ausência de demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos do processo. Denegação do benefício é de rigor. As entidades sem fins lucrativos somente fazem jus à gratuidade se comprovarem a impossibilidade econômica. Inteligência da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2004769-17.2023.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023) Assim, concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Intimem-se.
05/12/2024, 17:42
Conclusos para decisão
05/12/2024, 16:31
Distribuição por Sorteio
05/12/2024, 16:17
Documentos
SENTENÇA
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31/03/2026, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
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24/03/2026, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
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12/02/2026, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
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07/01/2026, 14:47
DESPACHO
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16/10/2025, 17:50
DESPACHO
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14/10/2025, 17:32
DECISÃO
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02/10/2025, 17:04
DESPACHO
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22/09/2025, 18:07
DESPACHO
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04/09/2025, 17:49
DECISÃO
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06/08/2025, 17:37
DESPACHO
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05/08/2025, 17:39
DESPACHO
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24/06/2025, 17:50
DESPACHO
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11/06/2025, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
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30/05/2025, 14:05
DESPACHO
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13/05/2025, 19:18
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO
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DECISÃO
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DESPACHO
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DESPACHO
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DESPACHO
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11/06/2025, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
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30/05/2025, 14:05
DESPACHO
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13/05/2025, 19:18
DESPACHO
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16/04/2025, 19:45
DESPACHO
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03/04/2025, 17:29
DECISÃO
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21/03/2025, 17:13
DECISÃO
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21/03/2025, 17:13
DECISÃO
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20/02/2025, 18:13
ATO ORDINATÓRIO
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10/02/2025, 10:45
DECISÃO
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21/01/2025, 14:34
DECISÃO
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05/12/2024, 17:42