Procedimento Comum Cível 1038662-49.2019.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1038662-49.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0537/2021Teor do ato: Vistos. 1. Vez que Karoliny foi validamente citado(a) (fl. 90) e não se manifestou no prazo legal, decreto sua revelia (TJSP; Agravo de Instrumento 2055105-98.2018.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2019; Data de Registro: 26/02/2019). 2. À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Sem prejuízo, no mesmo prazo: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Considerando (i) que deverão ser adiados os atos que não puderem ser executados por meio eletrônico ou virtual em virtude de absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada e devidamente justificada por qualquer dos envolvidos (art. 2º, § 1º, do Provimento CSM nº 2.554/2020), (ii) que poderão ser realizadas audiências por videoconferência, observada, nesse caso, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso da gravação junto ao Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo (art. 2º, § 4º, do Provimento CSM nº 2.554/2020, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.557/2020) e (iii) que é vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores a providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade quando da

03/12/2021, 00:07

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1. Vez que Karoliny foi validamente citado(a) (fl. 90) e não se manifestou no prazo legal, decreto sua revelia (TJSP; Agravo de Instrumento 2055105-98.2018.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2019; Data de Registro: 26/02/2019). 2. À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Sem prejuízo, no mesmo prazo: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. Considerando (i) que deverão ser adiados os atos que não puderem ser executados por meio eletrônico ou virtual em virtude de absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada e devidamente justificada por qualquer dos envolvidos (art. 2º, § 1º, do Provimento CSM nº 2.554/2020), (ii) que poderão ser realizadas audiências por videoconferência, observada, nesse caso, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso da gravação junto ao Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo (art. 2º, § 4º, do Provimento CSM nº 2.554/2020, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.557/2020) e (iii) que é vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores a providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade quando da designação audiência por videoconferênc

02/12/2021, 14:32

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 16/04/2021 18:29:05Tipo de julgamento: Decisão monocráticaDecisão: COMARCA: São Paulo 2ª Vara Cível do F. R. de Santo Amaro - Juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda APTE. : Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU APDOS. : Rosangela Santos e outros VOTO Nº 45.467 Trata-se de recurso interposto contra r. decisão que julgou extinto processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, VI, do CPC, em relação ao pedido de reintegração de posse. Diz a apelante que tem por objetivo social executar projetos e medidas de apoio à realização de planos e programas municipais de habitação prioritárias para o atendimento à população de baixa renda, mediante a aquisição, urbanização e parcelamento de áreas para fins habitacionais; produção e/ou comercialização de lotes; implantação de equipamentos comunitários; construções e/ou comercialização de habitações, etc.. Afirma que celebrou com os apelados contrato de promessa de venda e compra, mas deixaram eles de cumprir com o pagamento das parcelas mensais e ainda cederam o imóvel, sem anuência da CDHU, para a corré Karoliny Sanches da Silva. Conforme petição de fls. 79-80 foi informada a qualificação completa da ocupante irregular, inclusive indicando que ela que reside atualmente no imóvel, objeto da lide, sendo requerida sua citação, nos termos do artigo 247 do CPC. Destaca que postulou, por vários meios, a tentativa de citação dos réus Rosangela e Roberto, uma vez que eles assinaram o contrato e encontram-se em lugar incerto e não sabido. Diante disso, foi deferida a citação por edital. A posse exercida pela apelada Karoliny é irregular e, por força do contrato, a rescisão com a consequente reintegração de posse é medida que se impõe diante do descumprimento de cláusulas contratuais. Nada impede o ajuizamento da ação contra os mutuários e o atual ocupante do bem, já que este será atingi

23/06/2021, 16:44

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. ao Evento: 257

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. ao Evento: 257

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(48)