Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000983-92.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

PLINIO DOMINGOS VAROLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE BAICAICOA

OAB/SP 488244·CPF·Representa: Autor

WESLEY FELICIO

OAB/SP 223535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/11/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:51

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 14:33

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/11/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:51

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wesley Felicio (OAB 209598/SP), Marcos Alexandre Baicaicoa (OAB 488244/SP) Processo 0000983-92.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Plinio Domingos Varolo - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Ante a manifestação da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 02/04. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:35

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/02/2025, 09:13

Decisão

•14/02/2025, 13:48