Requisição de Pequeno Valor 0000983-92.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

PLINIO DOMINGOS VAROLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE BAICAICOA

OAB/SP 488244·CPF·Representa: Autor

WESLEY FELICIO

OAB/SP 223535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(27)

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:59

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 10:11

Despacho

•11/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/07/2025, 22:31

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

11/06/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:29

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

11/06/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

10/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:40

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 19:35

Decisão

•10/06/2025, 18:28