Cumprimento de sentença 0124769-36.2007.8.26.0002 - TJSP

Cumprimento de sentença 0124769-36.2007.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397

19/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/10/2025, 10:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70999671-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/10/2025 11:37

20/10/2025, 11:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70946945-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/10/2025 10:58

02/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1525/2025Data da Publicação: 30/09/2025

29/09/2025, 05:07

Juntada

29/09/2025, 05:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1525/2025Teor do ato: Fls. 770: O documento mencionado não acompanhou a petição, devendo o exequente regularizar a juntada em cinco dias.Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Tales Argemiro de Aquino (OAB 310515/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)

26/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 770: O documento mencionado não acompanhou a petição, devendo o exequente regularizar a juntada em cinco dias.

26/09/2025, 10:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70928742-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/09/2025 10:11

26/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1448/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:07

Juntada

22/09/2025, 01:07

Documentos

CERTIDÃO

•25/02/2026, 05:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 08:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1158/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proferida em ação monitória, que tramita desde o ano de 2007, sem a devida quitação. Os devedores não possuem bens penhoráveis. Considerando-se que, aparentemente, a única fonte de renda da coexecutada ANETE LOURENÇO é seu salário, e não se justificando o inadimplemento eterno da dívida, é de rigor o deferimento da penhora de parte do valor mensal auferido. Sendo possível a concessão de empréstimo de até 30% dos vencimentos líquidos, entende-se que tal percentual não acarreta a perda da vida digna da parte executada. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. SENTENÇA - Cumprimento - Bloqueio parcial de valores creditados a título de salário em conta-corrente da executada - Hipótese em que a constrição não compromete sua subsistência - Cabimento, ademais, da penhora de 30% de seus vencimentos diretamente em folha de pagamento, até a satisfação do crédito, a fim se garantir a efetividade da prestação jurisdicional em tempo razoável - Decisão mantida - Recurso não provido". (AI 1564918420138260000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PAULO PASTORE FILHO, j. 10/10/2013). Deste modo, defiro o pedido de fls. 746/750 penhorando 30% dos vencimentos líquidos da aludida coexecutada. Intime-se a codevedora ANETE LOURENÇO da penhora, pela imprensa, na pessoa de seu advogado constituído. Preclusa esta decisão, certifique-se e oficie-se a PENÍNSULA PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 43.653.591/0001-09) para a realização dos devidos descontos e depósitos judiciais mensais à disposição deste Juízo, até quitação do débito exequendo, o que será oportunamente informado. Sem prejuízo, traga a exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Intimem-se.Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Tales Argemiro de Aquino (OAB 310515/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)

12/08/2025, 15:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0423/2025Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 148.571,97, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Visão Video Eletrônica Ltda-me, Maria Lima Figueiredo e Anete Lourenço CPF/CNPJ: 00.581.919/0001-16, 063.567.878-05 e 034.307.918-63 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das resp

08/05/2025, 10:31

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 148.571,97, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Visão Video Eletrônica Ltda-me, Maria Lima Figueiredo e Anete Lourenço CPF/CNPJ: 00.581.919/0001-16, 063.567.878-05 e 034.307.918-63 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquis

07/04/2025, 11:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0700/2024Teor do ato: Vistos. Primeiramente, por cautela, providencie a Serventia a anotação, no sistema Renajud, de penhora e restrição de transferência do veículo penhorado (fls. 369/370). Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e, visto tratar-se o bem de veículo automotor, não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. O valor da avaliação será tomado por base a Tabela Fipe. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o bem deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias,

01/08/2024, 13:31

DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos. Primeiramente, por cautela, providencie a Serventia a anotação, no sistema Renajud, de penhora e restrição de transferência do veículo penhorado (fls. 369/370). Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos artigos 879, inciso II, e 881, do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Para realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP Nº 844, que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e, visto tratar-se o bem de veículo automotor, não inferior a 70% (setenta por cento) ao valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. O valor da avaliação será tomado por base a Tabela Fipe. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. O interessado em adquirir o bem deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíve

01/08/2024, 12:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0095/2015Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Anete Lourenço, CPF 034.307.918-63, Maria Lima Figueiredo, CPF 063.567.878-05, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$63.162,53, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil. Se o bloqueio for positivo, fica constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado o executado da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, o qual começa a fluir da intimação desta decisão. Se não for apresentada impugnação, certifique a serventia o decurso do prazo, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente e intimando-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 615-A do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Cópia desta decisão serve como ofício, para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio total da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico h

26/03/2015, 10:26

Determinação de expedição de precatório/rpv - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Anete Lourenço, CPF 034.307.918-63, Maria Lima Figueiredo, CPF 063.567.878-05, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$63.162,53, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil. Se o bloqueio for positivo, fica constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado o executado da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, o qual começa a fluir da intimação desta decisão. Se não for apresentada impugnação, certifique a serventia o decurso do prazo, expedindo-se mandado de levantamento em favor do exequente e intimando-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 615-A do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Cópia desta decisão serve como ofício, para ser apresentada diretamente no setor de pesquisa do Detran, ao qual caberá apresentar extrato completo ao requerente sobre a propriedade de veículos em nome do executado. Outrossim, cópia desta decisão serve como ofício para bloqueio total da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s). A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registrad

16/03/2015, 16:37

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70999671-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/10/2025 11:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70946945-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/10/2025 10:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1525/2025Data da Publicação: 30/09/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 770: O documento mencionado não acompanhou a petição, devendo o exequente regularizar a juntada em cinco dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70928742-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/09/2025 10:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1448/2025Data da Publicação: 23/09/2025

Juntada

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