Procedimento Comum Cível 1000436-65.2025.8.26.0486 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Quata

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUPERMERCADO VALEJO LTDA

CNPJ

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO APARECIDO TERÇARIOLI DA SILVA

OAB/SP 327849·CPF·Representa: Autor

RENAN PINTO ASKAR

OAB/SP 368726·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:04

Julgada Procedente a Ação

21/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:13

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:09

Sentença

•21/08/2025, 16:32

16/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:04

Julgada Procedente a Ação

21/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2025, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:01

Juntada de Certidão

30/05/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Aparecido Terçarioli da Silva (OAB 327849/SP), Renan Pinto Askar (OAB 368726/SP) Processo 1000436-65.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Supermercado Valejo Ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito e repetição de indébito aforada por Supermercado Valejo Ltda em face de Companhia de Saneamento Básico de São Paulo- SABESP. Providencie o cartório a vinculação/queima da Guia DARE, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 52/53), certificando-se nos autos. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré, por via Postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:56

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 18:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 16:22

Despacho

•11/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:58

Decisão

•13/05/2025, 18:14