Cumprimento de sentença 0429223-42.1991.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/1991

Valor da Causa

R$ 6.000.000,00

Órgão julgador

13 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juízo Titular I - 13ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

MAZAKAZU NIWANO

CPF

Autor

BSF & ASSOCIADOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

NURYA MOREIRA RICCI

CPF

Reu

JOSE BRUNO DE SABOIA FIUZA

CPF

Reu

ESPOLIO- JOEL LEITE RICCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

OAB/SP 132818·CPF·Representa: Autor

FELIPE NASCIMENTO ROCHA

OAB/SP 327682·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS ALVES DA SILVA

OAB/SP 282449·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAZAKAZU NIWANO

CPF

Autor

BSF & ASSOCIADOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

NURYA MOREIRA RICCI

CPF

Reu

JOSE BRUNO DE SABOIA FIUZA

CPF

Reu

ESPOLIO- JOEL LEITE RICCI

CPF

Reu

DANIEL MELO CRUZ

CPF

TERCEIRO

MARCIO MOREIRA RICCI

CPF

TERCEIRO

LUIZ AUGUSTO SOUZA LEITE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

OAB/SP 132818·CPF·Representa: Autor

FELIPE NASCIMENTO ROCHA

OAB/SP 327682·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS ALVES DA SILVA

OAB/SP 282449·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CLAUDIA DIAS GOES

OAB/SP 380684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

03/11/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:32

Todas as movimentações(741)

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

03/11/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:17

Decisão

•02/10/2025, 15:12

03/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:41

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:02

Expedido Alvará de Levantamento

18/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:56

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 09:48

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:20

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 05:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

29/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

15/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:09

Evoluída a classe de 7 para 156

29/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 08:18

Juntada de Certidão

15/03/2024, 06:47

Juntada de Certidão

15/03/2024, 06:47

Juntada de Certidão

15/03/2024, 06:47

Juntada de Certidão

15/03/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:05

Expedição de Carta.

14/03/2024, 11:39

Expedição de Carta.

14/03/2024, 11:39

Expedição de Carta.

14/03/2024, 11:39

Expedição de Carta.

14/03/2024, 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 12:54

Suspensão do Prazo

05/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

08/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:41

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 05:38

Nomeado Curador

22/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 13:04

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 13:01

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 05:43

Determinada a Expedição de Edital

05/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/04/2023, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/02/2023, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 11:16

Expedição de Carta.

16/01/2023, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 11:18

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:44

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 15:27

Mudança de Magistrado

28/04/2022, 10:11

Mudança de Magistrado

28/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:51

Apensado ao processo

19/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2022, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/04/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 10:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 16:05

Apensado ao processo

17/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:39

Disponibilizado no DJE

30/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 13:42

Decisão

18/11/2021, 15:08

Serventuário

08/11/2021, 16:32

Serventuário

15/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:51

Autos no Prazo

24/08/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 13:15

Decisão

18/03/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:42

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2020, 15:38

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:01

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:29

Serventuário

06/02/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 12:44

Disponibilizado no DJE

22/01/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:37

Disponibilizado no DJE

11/12/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:14

Disponibilizado no DJE

29/11/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Perito

29/11/2019, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/08/2019, 15:00

Disponibilizado no DJE

08/08/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 13:24

Decisão

02/08/2019, 15:06

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:58

Remetidos os Autos à Minuta

24/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 14:37

Decisão

12/07/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:13

Autos no Prazo

09/05/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:34

Disponibilizado no DJE

10/04/2019, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 18:07

Decisão

05/04/2019, 15:02

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2019, 14:47

Conclusos para decisão

08/02/2019, 09:46

Conclusos para despacho

08/02/2019, 09:00

Serventuário

07/02/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 09:31

Disponibilizado no DJE

12/12/2018, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 13:38

Decisão

07/12/2018, 12:18

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2018, 12:16

Conclusos para decisão

24/09/2018, 10:06

Conclusos para despacho

21/09/2018, 16:04

Serventuário

19/09/2018, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 17:01

Disponibilizado no DJE

29/08/2018, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 18:49

Decisão

14/08/2018, 17:48

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2018, 17:27

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:33

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:00

Conclusos para despacho

23/07/2018, 09:00

Serventuário

18/07/2018, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 16:32

Disponibilizado no DJE

27/06/2018, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 12:45

Decisão

21/06/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2018, 16:11

Conclusos para despacho

18/06/2018, 09:21

Conclusos para despacho

18/06/2018, 09:00

Serventuário

14/06/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 17:46

Autos no Prazo

14/05/2018, 12:23

Serventuário

09/05/2018, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 12:41

Decisão

07/05/2018, 13:35

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2018, 13:33

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:29

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2018, 18:57

Conclusos para despacho

28/03/2018, 10:07

Conclusos para despacho

28/03/2018, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 13:14

Autos no Prazo

26/03/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2018, 11:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/03/2018, 16:12

Autos no Prazo

21/02/2018, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 13:32

Decisão

15/02/2018, 13:32

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2018, 13:28

Conclusos para despacho

10/01/2018, 10:40

Conclusos para despacho

10/01/2018, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 13:55

Decisão

24/11/2017, 15:09

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2017, 15:01

Conclusos para despacho

10/11/2017, 09:31

Conclusos para despacho

10/11/2017, 09:00

Serventuário

09/11/2017, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 09:50

Disponibilizado no DJE

11/10/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 13:46

Decisão

02/10/2017, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2017, 15:09

Conclusos para despacho

13/09/2017, 10:46

Conclusos para decisão

13/09/2017, 09:00

Serventuário

06/09/2017, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 17:20

Ato ordinatório

28/08/2017, 16:31

Serventuário

24/08/2017, 17:04

Serventuário

23/08/2017, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 16:20

Decisão

14/08/2017, 15:46

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2017, 15:41

Conclusos para despacho

02/08/2017, 09:52

Conclusos para despacho

02/08/2017, 09:00

Serventuário

12/07/2017, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 15:14

Disponibilizado no DJE

05/07/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 16:07

Ato ordinatório

29/06/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:51

Disponibilizado no DJE

19/05/2017, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 18:05

Decisão

17/05/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2017, 15:23

Conclusos para despacho

11/04/2017, 09:30

Conclusos para despacho

11/04/2017, 09:00

Serventuário

06/04/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 17:13

Disponibilizado no DJE

23/03/2017, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2017, 09:20

Decisão

20/03/2017, 19:06

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2017, 18:29

Conclusos para despacho

06/03/2017, 09:30

Conclusos para despacho

06/03/2017, 09:00

Serventuário

22/02/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 16:14

Disponibilizado no DJE

14/02/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 18:42

Decisão

09/02/2017, 16:46

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2017, 16:23

Conclusos para despacho

09/02/2017, 10:08

Conclusos para despacho

09/02/2017, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 18:17

Disponibilizado no DJE

07/07/2016, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 13:58

Decisão

05/07/2016, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016, 13:58

Decisão

01/07/2016, 10:43

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 10:36

Conclusos para despacho

02/06/2016, 10:08

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2016, 12:45

Conclusos para despacho

25/05/2016, 10:35

Conclusos para despacho

25/05/2016, 09:00

Serventuário

23/05/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 15:48

Disponibilizado no DJE

15/03/2016, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 12:27

Ato ordinatório

14/03/2016, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2016, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2016, 11:33

Ato ordinatório

08/01/2016, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 12:52

Autos no Prazo

28/10/2015, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 10:50

Ato ordinatório

21/10/2015, 08:30

Expedição de Alvará.

21/10/2015, 08:30

Serventuário

15/10/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 18:37

Autos no Prazo

19/08/2015, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 13:53

Ato ordinatório

10/08/2015, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2015, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2015, 14:02

Proferido Despacho

30/06/2015, 09:57

Recebidos os Autos da Conclusão

25/06/2015, 10:34

Conclusos para despacho

19/06/2015, 10:00

Conclusos para despacho

19/06/2015, 09:00

Serventuário

10/06/2015, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 14:41

Autos no Prazo

15/04/2015, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2015, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2015, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

10/04/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 13:29

Autos no Prazo

23/02/2015, 09:19

Expedição de Mandado.

18/02/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 17:34

Disponibilizado no DJE

26/09/2014, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2014, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2014, 09:49

Ato ordinatório

03/09/2014, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2014, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 16:32

Disponibilizado no DJE

08/05/2014, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2014, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2014, 11:36

Proferido Despacho

16/04/2014, 13:14

Conclusos para despacho

16/04/2014, 10:00

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 16:09

Serventuário

07/04/2014, 11:26

Suspensão do Prazo

22/03/2014, 03:51

Autos no Prazo

13/12/2013, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2013, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2013, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2013, 16:14

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2013, 15:10

Proferido Despacho

27/11/2013, 19:41

Conclusos para despacho

08/10/2013, 10:37

Conclusos para despacho

07/10/2013, 10:26

Serventuário

22/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

19/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

12/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 00:00

Serventuário

17/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

28/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/08/2012, 18:15

Carga Outro

27/08/2012, 09:19

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/07/2012, 17:47

Carga Outro

13/07/2012, 09:10

Aguardando Providências

13/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

13/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

09/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Aguardando Remessa

15/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 00:00

Aguardando Remessa

18/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

01/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

25/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2010, 00:00

Aguardando Conferência

02/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

04/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

14/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2009, 00:00

Aguardando Remessa

07/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2009, 00:00

Aguardando Remessa

27/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

28/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2009, 00:00

Aguardando Conferência

10/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

02/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2008, 00:00

Aguardando Remessa

29/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2008, 00:00

Aguardando Remessa

15/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2008, 00:00

Retorno do Setor

27/03/2008, 00:00

Julgada Procedente a Ação

30/04/1992, 00:00

Decisão

•30/07/2025, 11:06

Decisão

•15/05/2025, 15:10

Decisão

•13/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:08

Decisão

•18/03/2025, 14:09

Decisão

•24/02/2025, 13:20

Decisão

•08/01/2025, 09:48

Decisão

•26/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:40

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Decisão

•17/10/2024, 16:40

Decisão

•25/09/2024, 16:51

Decisão

•11/09/2024, 16:57

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:17

Decisão

•02/10/2025, 15:12

Decisão

•30/07/2025, 11:06

Decisão

•15/05/2025, 15:10

Decisão

•13/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:08

Decisão

•18/03/2025, 14:09

Decisão

•24/02/2025, 13:20

Decisão

•08/01/2025, 09:48

Decisão

•26/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:40

Decisão

•29/10/2024, 15:47

Decisão

•17/10/2024, 16:40

Decisão

•25/09/2024, 16:51

Decisão

•11/09/2024, 16:57

Decisão

•15/08/2024, 11:15

Decisão

•30/07/2024, 17:46

Decisão

•05/07/2024, 18:50

Decisão

•22/05/2024, 17:35

Decisão

•17/05/2024, 18:15

Acórdão

•16/05/2024, 15:33

Decisão

•25/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:15

Decisão

•22/03/2024, 11:26

Decisão

•14/03/2024, 11:38

Decisão

•21/02/2024, 16:51

Decisão

•15/02/2024, 15:50

Decisão

•08/02/2024, 11:23

Decisão

•09/01/2024, 11:41

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•08/01/2024, 09:53

Decisão

•04/10/2023, 16:01

Decisão

•22/09/2023, 15:36

Decisão

•18/09/2023, 16:52

Decisão

•24/07/2023, 13:04

Decisão

•19/05/2023, 13:01

Decisão

•05/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:54

Decisão

•16/03/2023, 13:47

Decisão

•22/02/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:22

Decisão

•10/10/2022, 13:48

Decisão

•29/09/2022, 17:22

Decisão

•13/09/2022, 13:40

Decisão

•25/08/2022, 12:11

Decisão

•24/06/2022, 14:57

Decisão

•18/05/2022, 11:18

Decisão

•29/04/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:34