Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027943-72.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.494,70

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

LUIZ GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 17:15

Apensado ao processo

28/05/2025, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB 445563/SP) Processo 1027943-72.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Guimarães Junior - Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de praxe. Int..

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:40

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 17:15

Apensado ao processo

28/05/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:29

Decisão

•30/01/2025, 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB 445563/SP) Processo 1027943-72.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Guimarães Junior - Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de praxe. Int..

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:40

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:24

Recebido o recurso

30/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:37

Suspensão do Prazo

28/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:03

Julgada Procedente a Ação

11/11/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:47

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:37

Mudança de Magistrado

04/06/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 09:12

Sentença

•11/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:59

Decisão

•05/06/2024, 14:46