Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000403-24.2025.8.26.0309 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000403-24.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 19:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2026, 08:30

Baixa Definitiva

11/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 21:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josias Marques Teodoro (OAB 447694/SP) Processo 1000403-24.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adauto Mantovani - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 10:29

Decisão

•13/05/2025, 17:05

—

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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