Execução de Título Extrajudicial 1140163-04.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1140163-04.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/10/2025, 23:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 06:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2071/2025Data da Publicação: 13/10/2025

10/10/2025, 01:27

Juntada

10/10/2025, 01:27

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42361845-2Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 09/10/2025 13:43

09/10/2025, 13:52

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro, a informação constará do contrato social e seus aditivos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.

09/10/2025, 08:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2042/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 09:08

Juntada

08/10/2025, 09:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

07/10/2025, 12:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42336024-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2025 09:50

07/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1987/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 09:06

Juntada

03/10/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1987/2025Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP)

02/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.

02/10/2025, 11:53

Documentos

DECISÃO

•09/10/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 11:53

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - À(s)/Ao(s) RECEITA FEDERAL DO BRASIL Vistos. 1) Considerando que a Declaração de Rendimento da Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015 e da apresentação da DEFIS aos optantes do regime denominado SIMPLES. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF e do SIMPLES a partir do ano de 2017. A presente decisão valerá como oficio às Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal ou DEFIS apresentada pela executada nos anos de 2023/2024, conforme dados do alvo indicado nos altos desta decisão. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital, ao correio eletrônico do ofício, deste Juízo, conforme segue: [email protected] 4) Os dados da DECRED(Declaração de Operações com Cartões de Crédito) consiste nas informações prestada pelas instituições financeira à Receita Federal, em que constam todas movimentações efetuadas, por todos titulares de cartão de crédito; DIMOF (Declaração De Informações Sobre Movimentação Financeira) é informada pelas instituições financeiras, consiste em indicar toda movimentação seja de empréstimo, títulos, fundos, cambio de seus correntistas e a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) destina-se às empresas que comercializam imóveis ou promovem a intermediação de venda e compra, bem como de locação, ou efetuem sublocação ou ainda constituem-se em sociedade empresaria com fins de gerir imóveis próprios. A parte pretende a quebra do sigilo fiscal e financeiro dos executados, o pedido fica indeferido, nos termos da decisão de fls. 572/573. Intimem-se.

01/08/2025, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1039/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 570/571: INDEFIRO. A expedição de ofício representa quebra de sigilo bancário que, nesse momento, não pode ser deferida por inexistência de evidências de ocultação de patrimônio. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença - Magistrado que indeferiu os pedidos de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), de busca de endereços da sócia da parte agravada, de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de dossiê integrado e para bloqueio do pagamento da restituição de imposto de renda, bem como de penhora de recebíveis - SNIPER - Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo - Precedentes - Insurgência descabida - Ausência de proporcionalidade e razoabilidade no caso - Inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio - Busca de endereços em nome da sócia - Impossibilidade, já que a sócia não figura como parte da demanda - Expedição de ofício à Receita Federal - Dossiê integrado - Medida pleiteada que implica em quebra do sigilo bancário e fiscal da parte agravada, devendo ser adotada apenas em casos nos quais há fundados indícios da prática de ilícitos, o que não se verifica na hipótese - Penhora da restituição de imposto de renda - Embora admitida, demanda anterior conteúdo probatório para deferimento, de forma a não atingir valores impenhoráveis - Penhora de recebíveis admissível, desde que esgotados os demais meios de constrição, o que não se verifica nos autos - Decisão mantida - Recurso improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2005304-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Isabel -2ª Vara; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data de Registro: 23/01/2025) Ainda, prejudicada a análise das medidas executivas atípicas, considerando a suspensão naciona

21/07/2025, 11:01

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 570/571: INDEFIRO. A expedição de ofício representa quebra de sigilo bancário que, nesse momento, não pode ser deferida por inexistência de evidências de ocultação de patrimônio. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença - Magistrado que indeferiu os pedidos de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), de busca de endereços da sócia da parte agravada, de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de dossiê integrado e para bloqueio do pagamento da restituição de imposto de renda, bem como de penhora de recebíveis - SNIPER - Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo - Precedentes - Insurgência descabida - Ausência de proporcionalidade e razoabilidade no caso - Inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio - Busca de endereços em nome da sócia - Impossibilidade, já que a sócia não figura como parte da demanda - Expedição de ofício à Receita Federal - Dossiê integrado - Medida pleiteada que implica em quebra do sigilo bancário e fiscal da parte agravada, devendo ser adotada apenas em casos nos quais há fundados indícios da prática de ilícitos, o que não se verifica na hipótese - Penhora da restituição de imposto de renda - Embora admitida, demanda anterior conteúdo probatório para deferimento, de forma a não atingir valores impenhoráveis - Penhora de recebíveis admissível, desde que esgotados os demais meios de constrição, o que não se verifica nos autos - Decisão mantida - Recurso improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2005304-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Isabel -2ª Vara; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data de Registro: 23/01/2025) Ainda, prejudicada a análise das medidas executivas atípicas, considerando a suspensão nacional decretada no Tema 1137/S

21/07/2025, 10:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0998/2023Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Req

01/11/2023, 00:24

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Requerida a citação postal, defere-se a contra a pos

31/10/2023, 15:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0915/2023Teor do ato: Vistos. 1) Inicialmente, tenha-se presente o disposto no artigo 321, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2) A petição inicial merece emenda para adequação da planilha de cálculos, nos termos do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; (...) A planilha de fls. 35 computa encargos até agosto de 2023, mas a ação foi proposta apenas em setembro 2023, o que deve ser corrigido. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Com os cálculos e com correção do valor da causa (inclusive com o recolhimento de eventuais custas acrescidas), tornem para recebimento da petição inicial. 3) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação process

09/10/2023, 09:05

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Inicialmente, tenha-se presente o disposto no artigo 321, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2) A petição inicial merece emenda para adequação da planilha de cálculos, nos termos do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; (...) A planilha de fls. 35 computa encargos até agosto de 2023, mas a ação foi proposta apenas em setembro 2023, o que deve ser corrigido. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Com os cálculos e com correção do valor da causa (inclusive com o recolhimento de eventuais custas acrescidas), tornem para recebimento da petição inicial. 3) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. I

06/10/2023, 14:33

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2071/2025Data da Publicação: 13/10/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42361845-2Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 09/10/2025 13:43

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro, a informação constará do contrato social e seus aditivos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2042/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42336024-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2025 09:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1987/2025Data da Publicação: 06/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1987/2025Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.Advogados(s): Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.

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