Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000529-83.2024.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Casa Branca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANA DE SOUZA PAVAN PASSARELLI

CPF

Autor

ROBERTA GODOY NOGUES

CPF

Autor

SOLANGE SANTOS TAVARES

CPF

Autor

ANDREIA ESTEVAO RAMOS LEAO

CPF

Autor

ELIANA DE LIMA AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 462682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANA DE SOUZA PAVAN PASSARELLI

CPF

Autor

ROBERTA GODOY NOGUES

CPF

Autor

SOLANGE SANTOS TAVARES

CPF

Autor

ANDREIA ESTEVAO RAMOS LEAO

CPF

Autor

ELIANA DE LIMA AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 05:01

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:10

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:39

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:39

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:38

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:37

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:02

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 05:01

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:11

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:10

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:39

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:39

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:38

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:37

Expedição de Carta.

09/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:14

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 0000529-83.2024.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriana de Souza Pavan Passarelli, Andréia Estevão Ramos Leão, Eliana de Lima Augusto Rodrigues, Roberta Godoy Nogues, Solange Santos Tavares - Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE - deverá a parte interessada juntar o respectivo FORMULÁRIO DE MLE, acessando o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais e preenchendo o documento, observando-se o disposto no COMUNICADO CG Nº 12/2024, itens "1" a "1.2", no prazo de 10 dias: COMUNICADO CG Nº 12/2024 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ.1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/04/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:01

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 09:26

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 09:26

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 09:25

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 09:25

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:12

Decisão Determinação

11/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:20

Concessão

20/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:48

Sentença

•04/04/2025, 14:11

Decisão

•12/11/2024, 14:44

Decisão

•11/09/2024, 15:46

Decisão

•20/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:57

Despacho

•22/07/2024, 16:31

Decisão

•03/07/2024, 16:08