Procedimento Comum Cível 1017418-56.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Partes do Processo

COMPRANDO NACIONAIS E IMPORTADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO OTAVIO GONCALVES PEREIRA

OAB/SP 365026·CPF·Representa: Autor

VANIA MARIA BARBIERI BENATTI

OAB/SP 104401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB 104401/SP), Joao Otavio Goncalves Pereira (OAB 365026/SP) Processo 1017418-56.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comprando Nacionais e Importados - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2017, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2017, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2017, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 11:26

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:28

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB 104401/SP), Joao Otavio Goncalves Pereira (OAB 365026/SP) Processo 1017418-56.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comprando Nacionais e Importados - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2017, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2017, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2017, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 18:24

Julgada Procedente a Ação

02/02/2017, 14:41

Conclusos para julgamento

27/01/2017, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 12:00

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2017, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 16:45

Ato ordinatório

23/01/2017, 15:46

Juntada de Mandado

18/01/2017, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 16:03

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2016, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 14:55

Ato ordinatório

01/12/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 12:43

Decisão

11/10/2016, 17:59

Conclusos para decisão

05/10/2016, 10:38

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 12:28

Ato ordinatório

26/09/2016, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2016, 09:57

Ato ordinatório

14/09/2016, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2016, 13:23

Conclusos para decisão

31/08/2016, 09:49

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 09:30

Sentença

•02/02/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•15/12/2016, 10:52

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 10:29

Decisão

•11/10/2016, 17:59

Ato Ordinatório

•26/09/2016, 15:31

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:17

Decisão

•02/09/2016, 13:23