Execução de Título Extrajudicial 1114511-48.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1114511-48.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

01/05/2026, 01:05

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

16/10/2025, 11:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

16/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

15/10/2025, 02:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:01

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42357269-0Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 08/10/2025 20:46

08/10/2025, 22:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2041/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:31

Juntada

08/10/2025, 01:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

07/10/2025, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:32

DECISÃO

•17/09/2025, 11:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0007/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 140: Indefiro, pois a avaliação de imóveis é disciplina em que são necessários conhecimentos técnicos. Não basta uma simples consulta na Internet; o Perito deve visitar o bem, aferir seu estado de conservação, e verificar como tais parâmetros influenciam no preço. Este Juízo está ciente de que há inúmeros julgados no âmbito do e. TJSP permitindo a avaliação de imóvel por Oficial de Justiça, mas deles diverge pela razão indicada acima. Vale observar que a posição deste Juízo, embora minoritária, não é isolada na jurisprudência do e. TJSP, como se vê em julgados recentes abaixo relacionados: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial. Penhora - A ausência de averbação da penhora não invalida o ato constritivo, que se concretiza com a lavratura do auto ou termo no processo - Penhora anteriormente realizada nos autos que é válida, devendo somente se proceder a averbação - Precedente do c. STJ - Decisão reformada. Avaliação do imóvel - A avaliação do imóvel deve ser realizada por perito especializado, conforme art. 870, parágrafo único, do CPC, devido à necessidade de conhecimentos técnicos específicos - Decisão mantida. Fraude à execução - Ausência de prévia intimação do terceiro para manifestação - Necessidade - Inteligência do art. 792, §4º do Código de Processo Civil - A discussão relativa à fraude à execução exige a observância dos princípios do contraditório e ampla defesa, ante a potencial ingerência na esfera patrimonial alheia - Inobservância do rito processual enseja a nulidade da decisão que deve ser reconhecida, inclusive, de ofício. Recurso parcialmente provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178727-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2024; Data de Registro: 06/12/2024). *-*-* AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDI

21/01/2025, 13:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 140: Indefiro, pois a avaliação de imóveis é disciplina em que são necessários conhecimentos técnicos. Não basta uma simples consulta na Internet; o Perito deve visitar o bem, aferir seu estado de conservação, e verificar como tais parâmetros influenciam no preço. Este Juízo está ciente de que há inúmeros julgados no âmbito do e. TJSP permitindo a avaliação de imóvel por Oficial de Justiça, mas deles diverge pela razão indicada acima. Vale observar que a posição deste Juízo, embora minoritária, não é isolada na jurisprudência do e. TJSP, como se vê em julgados recentes abaixo relacionados: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial. Penhora - A ausência de averbação da penhora não invalida o ato constritivo, que se concretiza com a lavratura do auto ou termo no processo - Penhora anteriormente realizada nos autos que é válida, devendo somente se proceder a averbação - Precedente do c. STJ - Decisão reformada. Avaliação do imóvel - A avaliação do imóvel deve ser realizada por perito especializado, conforme art. 870, parágrafo único, do CPC, devido à necessidade de conhecimentos técnicos específicos - Decisão mantida. Fraude à execução - Ausência de prévia intimação do terceiro para manifestação - Necessidade - Inteligência do art. 792, §4º do Código de Processo Civil - A discussão relativa à fraude à execução exige a observância dos princípios do contraditório e ampla defesa, ante a potencial ingerência na esfera patrimonial alheia - Inobservância do rito processual enseja a nulidade da decisão que deve ser reconhecida, inclusive, de ofício. Recurso parcialmente provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178727-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2024; Data de Registro: 06/12/2024). *-*-* AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. No

23/12/2024, 14:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0621/2024Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Req

23/07/2024, 00:23

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Requerida a citação postal, defere-se a contra a pos

22/07/2024, 15:32

—

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42357269-0Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 08/10/2025 20:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2041/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(17)