Execução Fiscal 0004539-21.2012.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.205,64

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA - FUNEC

CNPJ

Autor

DIENNYKELL GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

MURILO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

29/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:17

Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 11:07

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:03

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:08

Todas as movimentações(183)

Realizado cálculo de custas

29/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:17

Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 11:07

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:25

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:07

Despacho

•21/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:03

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:08

Bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:25

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 07:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2024, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/05/2024, 13:59

Juntada de Carta precatória

10/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2024, 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/11/2023, 14:24

Expedição de Carta precatória.

27/09/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ciclair Brentani Gomes (OAB 106475/SP) Processo 0004539-21.2012.8.26.0541 - Execução Fiscal - Reqte: Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul Funec - Vistos. Defiro o pedido de fls. 207, expedindo-se carta precatória. Providencie a exequente a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 10 dias, ou informe, no mesmo prazo, sobre a opção de ser enviada por este Juízo, comprovando, se o caso, os requisitos do item I, subitem "5"; item III, subitens "1, 1.1, 1.2 e

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2023, 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/07/2023, 13:21

Juntada de Carta precatória

11/04/2023, 16:22

Juntada de Ofício

25/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2022, 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/05/2022, 16:43

Expedição de Carta precatória.

02/05/2022, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2022, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2022, 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/03/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 12:11

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:19

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

17/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2021, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/11/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Advogado

19/10/2021, 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2021, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2021, 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/02/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Advogado

10/09/2020, 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/08/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 16:29

Juntada de Carta precatória

28/07/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:53

Recebidos os Autos do Advogado

20/11/2019, 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/10/2019, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2019, 15:48

Juntada de Mandado

02/10/2019, 15:48

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2019, 16:48

Juntada de Mandado

20/09/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 20:15

Recebidos os Autos da Contadoria

21/08/2019, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria

21/08/2019, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

07/08/2019, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 18:33

Juntada de Ofício

12/02/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2019, 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/12/2018, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2018, 18:12

Juntada de Mandado

28/11/2018, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 12:16

Expedição de Carta precatória.

07/11/2018, 11:57

Expedição de Carta precatória.

07/11/2018, 11:57

Expedição de Carta precatória.

07/11/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 18:25

Recebidos os Autos do Advogado

30/10/2018, 17:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/10/2018, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 16:41

Recebidos os Autos do Advogado

21/05/2018, 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/05/2018, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2018, 18:03

Juntada de Mandado

08/03/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 17:04

Recebidos os Autos do Advogado

23/01/2018, 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/12/2017, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 10:36

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2017, 15:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/10/2017, 14:35

Recebidos os Autos da Contadoria

05/09/2017, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria

05/09/2017, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

31/08/2017, 09:32

Bloqueio/penhora on line

30/08/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/08/2017, 11:08

Arquivamento

13/05/2013, 10:37

Arquivo Provisório

07/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/04/2013, 14:32

Carga ao Advogado

03/04/2013, 15:26

Aguardando Manifestação do Autor

22/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

21/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

20/02/2013, 18:42

Carga Outro

19/02/2013, 10:42

Aguardando Cálculo do Contador

19/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/02/2013, 11:32

Carga Outro

07/01/2013, 18:10

Aguardando Manifestação do Autor

11/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2012, 00:00

Aguardando Expedição

10/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

05/10/2012, 11:10

Carga Outro

10/09/2012, 16:02

Aguardando Intimação

03/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/08/2012, 13:47

Carga ao Advogado

26/07/2012, 11:36

Aguardando Manifestação do Autor

23/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/06/2012, 10:06

Carga à Vara Interna

27/06/2012, 09:12

Conclusos para despacho

27/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/06/2012, 12:22

Decisão

•30/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:25