Procedimento Comum Cível 1002065-31.2015.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 37.327,32

Órgão julgador

01 Civel de Diadema

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rômolo Russo Júnior

Partes do Processo

ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS

CPF

Autor

APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

OAS 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

OAS 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP 249859·CPF·Representa: Autor

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB/SP 135144·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:14

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(418)

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:14

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP) Processo 1002065-31.2015.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Custódio dos Santos - Reqdo: OAS 34 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Fls. 711/712: DEFIRO a realização da diligência no endereço de sede indicado pela parte exequente, observado o percentual de 10% fixado em sede recursal (fls. 693/699). Providencie a Serventia o necessário. No mais, esclareça a Serventia o ocorrido no tocante ao mandado apontado pela parte exequente. Sem prejuízo, apresente a parte exequente, no prazo legal, planilha atualizada do débito. Após, tornem-me os autos conclusos para nomeação de administrador-depositário, nos termos do artigo 866, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 22:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 09:44

Juntada de Ofício

15/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 13:01

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

25/06/2024, 19:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:11

Juntada de Ofício

16/04/2024, 10:57

Juntada de Ofício

16/04/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 00:03

Conclusos para despacho

13/03/2024, 22:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 07:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:04

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:44

Juntada de Ofício

04/09/2023, 10:01

Juntada de Ofício

04/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 21:26

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:20

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:51

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

06/06/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

04/05/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2023, 19:54

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 14:35

Juntada de Ofício

09/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:30

Ato ordinatório

25/01/2023, 09:58

Juntada de Ofício

12/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:17

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 10:32

Ato ordinatório

22/11/2022, 10:02

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 20:02

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 13:31

Ato ordinatório

09/09/2022, 12:55

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 10:57

Juntada de Ofício

01/08/2022, 12:30

Juntada de Ofício

01/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

24/06/2022, 12:57

Juntada de Ofício

15/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:09

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 10:30

Ato ordinatório

03/05/2022, 10:15

Juntada de Ofício

29/04/2022, 17:32

Juntada de Ofício

29/04/2022, 17:32

Juntada de Ofício

29/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 12:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:08

Juntada de Ofício

21/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:03

Ato ordinatório

14/12/2021, 15:00

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:01

Decisão

04/11/2021, 23:39

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 06:40

Decisão

27/05/2021, 17:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:25

Conclusos para despacho

25/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2021, 10:25

Juntada de Ofício

13/05/2021, 10:23

Juntada de Ofício

13/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 10:33

Decisão

27/04/2021, 17:25

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

21/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 10:51

Decisão

11/04/2021, 21:34

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:59

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 09:50

Ato ordinatório

26/03/2021, 14:39

Juntada de Ofício

23/03/2021, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 10:59

Decisão

02/03/2021, 10:54

Conclusos para despacho

28/02/2021, 22:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 10:53

Decisão

08/02/2021, 19:06

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:36

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:09

Suspensão do Prazo

01/02/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

29/01/2021, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 19:44

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 03:07

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:26

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 09:57

Proferido Despacho

13/02/2020, 14:54

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:30

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 10:12

Decisão

03/12/2019, 12:47

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 09:58

Proferido Despacho

17/09/2019, 15:09

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2019.

13/09/2019, 15:30

Apensado ao processo

10/09/2019, 16:43

Incidente Processual Instaurado

10/09/2019, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 12:21

Decisão

23/08/2019, 16:39

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 09:59

Decisão

06/08/2019, 16:45

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:23

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 10:13

Decisão

22/07/2019, 11:14

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:23

Conclusos para despacho

19/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 10:22

Decisão

04/07/2019, 12:47

Conclusos para despacho

02/07/2019, 18:31

Conclusos para despacho

28/06/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 10:05

Decisão

13/06/2019, 09:23

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 11:05

Decisão

30/05/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 10:59

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:11

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 10:50

Decisão

14/05/2019, 15:17

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 10:59

Decisão

16/04/2019, 17:55

Conclusos para despacho

15/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 10:40

Decisão

02/04/2019, 11:53

Conclusos para despacho

29/03/2019, 11:29

Conclusos para despacho

28/03/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 13:00

Decisão

14/03/2019, 15:47

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:19

Conclusos para despacho

11/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 10:17

Ato ordinatório

26/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 10:18

Proferido Despacho

07/02/2019, 14:15

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 10:08

Juntada de Ofício

09/01/2019, 15:06

Conclusos para despacho

18/12/2018, 11:31

Ato ordinatório

18/12/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 11:20

Ato ordinatório

07/12/2018, 15:31

Juntada de Ofício

07/12/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 09:54

Decisão

14/11/2018, 16:34

Conclusos para despacho

13/11/2018, 15:02

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 10:56

Decisão

20/02/2018, 16:44

Conclusos para despacho

19/02/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 11:27

Decisão

01/11/2017, 16:00

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 13:37

Decisão

11/10/2017, 15:43

Conclusos para despacho

10/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 10:00

Decisão

22/09/2017, 14:55

Conclusos para despacho

19/09/2017, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 10:09

Decisão

17/08/2017, 15:11

Conclusos para despacho

11/08/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 09:55

Decisão

31/07/2017, 09:18

Conclusos para despacho

28/07/2017, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2017, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2015, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2015, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2015, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2015, 09:26

Conclusos para despacho

04/08/2015, 12:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/08/2015, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2015, 09:47

Decisão

03/08/2015, 13:35

Conclusos para despacho

03/08/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2015, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2015, 10:20

Decisão

28/07/2015, 09:42

Conclusos para despacho

27/07/2015, 13:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2015, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 09:39

Decisão

15/07/2015, 09:38

Conclusos para julgamento

01/04/2015, 12:16

Conclusos para despacho

01/04/2015, 12:15

Expedição de Certidão.

01/04/2015, 12:14

Juntada de Decisão

31/03/2015, 14:25

Juntada de Decisão

31/03/2015, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 07:09

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2015, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2015, 10:35

Expedição de Carta.

27/02/2015, 16:29

Recebida a Petição Inicial

27/02/2015, 16:29

Distribuído por sorteio

26/02/2015, 16:10

Decisão

•29/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:01

Decisão

•13/05/2025, 14:29

Decisão

•24/02/2025, 12:59

Decisão

•27/11/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:44

Decisão

•03/09/2024, 13:01

Decisão

•03/07/2024, 17:53

Decisão

•24/05/2024, 15:39

Decisão

•22/03/2024, 00:03

Decisão

•19/01/2024, 10:19

Decisão

•17/11/2023, 07:59

Decisão

•20/10/2023, 11:03

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:53

Decisão

•29/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:01

Decisão

•13/05/2025, 14:29

Decisão

•24/02/2025, 12:59

Decisão

•27/11/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:44

Decisão

•03/09/2024, 13:01

Decisão

•03/07/2024, 17:53

Decisão

•24/05/2024, 15:39

Decisão

•22/03/2024, 00:03

Decisão

•19/01/2024, 10:19

Decisão

•17/11/2023, 07:59

Decisão

•20/10/2023, 11:03

Decisão

•18/07/2023, 21:26

Decisão

•05/06/2023, 09:54

Despacho

•09/05/2023, 14:56

Decisão

•24/04/2023, 19:54

Decisão

•11/10/2022, 20:02

Decisão

•28/08/2022, 19:50

Decisão

•04/11/2021, 23:39

Decisão

•27/05/2021, 17:57

Decisão

•27/04/2021, 17:25

Decisão

•11/04/2021, 21:34

Decisão

•02/03/2021, 10:54

Decisão

•08/02/2021, 19:06

Despacho

•13/02/2020, 14:54

Decisão

•03/12/2019, 12:47

Despacho

•17/09/2019, 15:09

Decisão

•23/08/2019, 16:39

Decisão

•06/08/2019, 16:45

Decisão

•22/07/2019, 11:14

Decisão

•04/07/2019, 12:47

Decisão

•13/06/2019, 09:23

Despacho

•30/05/2019, 10:51

Decisão

•14/05/2019, 15:17

Decisão

•16/04/2019, 17:55

Decisão

•02/04/2019, 11:53

Decisão

•14/03/2019, 15:47

Despacho

•07/02/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 11:30

Decisão

•14/11/2018, 16:34

Despacho

•20/02/2018, 16:44

Decisão

•01/11/2017, 16:00

Despacho

•11/10/2017, 15:43

Despacho

•22/09/2017, 14:55

Decisão

•17/08/2017, 15:11

Decisão

•31/07/2017, 09:18

Despacho

•05/08/2015, 15:27

Decisão

•03/08/2015, 13:35

Decisão

•28/07/2015, 09:42

Sentença

•15/07/2015, 09:38

Decisão

•27/02/2015, 16:29