Usucapião 1010244-11.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Aracatuba

Partes do Processo

IRACEMA DE FATIMA CORREIA DE MELLO

CPF

Autor

RENATO CANDIDO

CPF

Autor

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO (UNIAO)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATIKO OGATA

OAB/SP 59392·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 237456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

IRACEMA DE FATIMA CORREIA DE MELLO

CPF

Autor

RENATO CANDIDO

CPF

Autor

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO (UNIAO)

TERCEIRO

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO (ESTADO)

TERCEIRO

FAZENDA MUNICIPAL DE ARACATUBA

TERCEIRO

ELISANGELA APARECIDA RODRIGUES

TERCEIRO

DIVANI DE SOUZA

TERCEIRO

ANTONIA HELOISA DE MESQUITA

TERCEIRO

NEUSA MARIA RODRIGUES DA COSTA PINTO

TERCEIRO

ANA PAULA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ANA CRISTINA DO NASCIMENTO DELMONDES

CPF

TERCEIRO

VIVIANE REGINA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

MANOEL MESSIAS SANTANA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MAURO PINTO

TERCEIRO

MARCOS DA SILVA DELMONDES

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESORES, E DE INTERESADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS.

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz Morales (OAB 225463/SP), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB 237456/SP), Matiko Ogata (OAB 59392/SP) Processo 1010244-11.2019.8.26.0032 - Usucapião - Reqte: Iracema de Fátima Correia de Mello, Renato Candido - Reqdo: Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Ciência da expedição do mandado de registro, estando disponível para impressão pelo sistema SAJ, ficando o requerente/requerido devidamente intimado, através de seu advogado, para providenciar o encaminhamento do mesmo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:51

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:41

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:57

Despacho

•08/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luiz Morales (OAB 225463/SP), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB 237456/SP), Matiko Ogata (OAB 59392/SP) Processo 1010244-11.2019.8.26.0032 - Usucapião - Reqte: Iracema de Fátima Correia de Mello, Renato Candido - Reqdo: Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS - Ciência da expedição do mandado de registro, estando disponível para impressão pelo sistema SAJ, ficando o requerente/requerido devidamente intimado, através de seu advogado, para providenciar o encaminhamento do mesmo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/02/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:30

Julgada Procedente a Ação

10/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:23

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:55

Juntada de Mandado

18/01/2024, 09:55

Juntada de Mandado

18/01/2024, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 14:41

Juntada de Mandado

12/01/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 05:00

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 01:55

Juntada de Certidão

27/11/2023, 05:13

Juntada de Certidão

27/11/2023, 05:13

Expedição de Carta.

24/11/2023, 12:53

Expedição de Carta.

24/11/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:30

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:30

Juntada de Ofício

04/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 09:11

Juntada de Ofício

17/01/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:39

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 17:17

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:32

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 12:38

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2021, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 14:53

Juntada de Mandado

05/08/2021, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 17:08

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 16:31

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 09:42

Decisão

15/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 12:04

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:32

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

05/03/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:00

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 15:25

Ato ordinatório

13/01/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 09:33

Decisão

14/12/2020, 10:40

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2020, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2020, 16:12

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:21

Expedição de Mandado.

11/06/2020, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 11:33

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 03:54

Decisão

27/05/2020, 18:00

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2020, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2020, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2020, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2020, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2020, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2020, 18:17

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2020, 18:25

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 18:19

Decisão

06/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 18:21

Expedição de Carta.

19/02/2020, 18:21

Expedição de Carta.

19/02/2020, 18:21

Expedição de Carta.

19/02/2020, 18:21

Expedição de Carta.

19/02/2020, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 11:32

Decisão

07/02/2020, 08:32

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2020, 16:38

Juntada de Certidão

31/01/2020, 16:36

Juntada de Certidão

31/01/2020, 16:36

Juntada de Certidão

31/01/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 13:53

Decisão

19/11/2019, 08:47

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2019, 09:06

Juntada de Certidão

17/10/2019, 14:05

Juntada de Certidão

17/10/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 14:05

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 16:23

Decisão

30/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 09:23

Decisão

05/09/2019, 06:52

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:11

Mudança de Classe Processual

30/08/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/08/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2019, 16:44

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:33

Sentença

•10/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:59

Despacho

•17/07/2024, 13:35

Decisão

•15/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:13

Despacho

•22/11/2023, 18:25

Despacho

•06/09/2023, 16:20

Despacho

•18/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:12

Decisão

•02/08/2022, 16:17

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:57

Despacho

•08/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:33

Sentença

•10/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:59

Despacho

•17/07/2024, 13:35

Decisão

•15/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:13

Despacho

•22/11/2023, 18:25

Despacho

•06/09/2023, 16:20

Despacho

•18/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:12

Decisão

•02/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:42

Despacho

•09/11/2021, 12:38

Despacho

•26/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 18:57

Despacho

•28/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:57

Despacho

•14/06/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:58

Despacho

•02/06/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 16:56

Decisão

•15/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:47

Despacho

•05/03/2021, 16:26

Despacho

•12/02/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:49

Decisão

•14/12/2020, 10:40

Despacho

•06/11/2020, 16:12

Decisão

•27/05/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:55

Despacho

•04/05/2020, 18:17

Despacho

•15/04/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:46

Decisão

•06/03/2020, 16:25

Decisão

•07/02/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:38

Decisão

•19/11/2019, 08:47

Despacho

•18/10/2019, 09:06

Decisão

•30/09/2019, 16:42

Decisão

•05/09/2019, 06:52

Despacho

•12/08/2019, 16:44