Procedimento Comum Cível 1005119-75.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.052,14

Órgão julgador

04 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

JOAO BATISTA MOTA

CPF

Autor

BELLEVILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGUES

OAB/SP 399232·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LIMA MENDES

OAB/SP 313994·CPF·Representa: Réu

ERICK DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP 318586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 11:39

Audiência Realizada Inexitosa

04/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 10:00:00, CEJUSC (Processual).

29/10/2025, 12:02

Todas as movimentações(47)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:44

Sentença

•29/01/2026, 16:05

03/02/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 11:39

Audiência Realizada Inexitosa

04/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 10:00:00, CEJUSC (Processual).

29/10/2025, 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

28/10/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:41

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:10

Expedição de Carta.

23/09/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2025, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:21

Expedição de Carta.

15/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Rodrigues (OAB 399232/SP) Processo 1005119-75.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Mota - Vistos. Tendo em vista a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta, na qual deverá constar a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, sendo acompanhada apenas de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:17

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 12:07

Decisão

•23/09/2025, 15:41

Decisão

•02/07/2025, 14:14

Decisão

•13/05/2025, 17:29

Decisão

•27/03/2025, 16:51