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0022571-92.1999.8.26.0068
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/1999
Valor da Causa
R$ 2.885,07
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
MADERA - IND DO MOBILIARIO LTDA
CNPJ 57.***.***.0001-05
ANTONIO ROMANO JUNIOR
CPF 104.***.***-91
MARCELO ROMAN0
CPF 040.***.***-55
Advogados / Representantes
EDUARDO GONZALEZ
OAB/AC 1080•Representa: PASSIVO
FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ
OAB/SP 188959•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 14:05Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 13:31Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023, 07:40Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023, 13:37Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023, 13:26Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 12:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felicia Barone Curcio Gonzalez (OAB 188959/SP), EDUARDO GONZALEZ (OAB 1080/AC) Processo 0022571-92.1999.8.26.0068 - Execução Fiscal - Reqdo: Madera Ind do Mobiliario Ltda - Vistos. Tendo em vista que o débito foi cancelado em virtude da remissão, JULGO EXTINTO o presente processo de execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:47Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:30Baixa Definitiva
09/06/2021, 14:33Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2021, 14:08Recebidos os autos
17/02/2021, 13:26Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2020, 15:11Recebidos os autos
01/12/2015, 11:08Documentos
Nenhum documento disponivel