Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 11:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/05/2026, 10:15
Conclusos para despacho
28/04/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 15:23
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2026, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 14:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2026, 13:51
Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 12:08
Documentos
Decisão
•04/05/2026, 10:15
Ato Ordinatório
•28/04/2026, 11:53
28/04/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 15:23
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2026, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 14:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2026, 13:51
Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:27
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 14:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/03/2026, 13:56
Conclusos para despacho
20/03/2026, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 14:14
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2026, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2026, 15:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2026, 14:51
Conclusos para despacho
16/03/2026, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 10:41
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2026, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2026, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2026, 16:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2026, 14:32
Conclusos para despacho
11/03/2026, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 17:22
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2026, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 20:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2026, 19:14
Conclusos para despacho
05/03/2026, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 13:44
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 18:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/03/2026, 16:53
Conclusos para despacho
02/03/2026, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 11:41
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 18:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2026, 16:52
Conclusos para despacho
13/02/2026, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2026, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 22:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2026, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:55
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 12:41
Conclusos para despacho
15/01/2026, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 01:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2025, 14:23
Conclusos para despacho
15/12/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:32
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 23:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 16:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2025, 15:19
Conclusos para despacho
09/10/2025, 16:54
Conclusos para despacho
09/10/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Eduardo da Silva (OAB 289308/SP) Processo 0001874-94.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS FELICIO MANTOVANE - Fls. 455/459:
Trata-se de requerimento para a aplicação em favor do reeducando dos benefícios previstos no artigo 7º do Decreto nº 9.246/17, qual seja, comutação de sua pena remanescente, calculado sobre o período cumprido até 25 de dezembro de 2017. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente ao pedido (fls. 462/463). Pois bem, ausentes os requisitos legais, vez que não houve cumprimento de 1/4 (um quarto) da pena até 25 de dezembro de 2017 para concessão da comutação, mesmo porque, o trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu aos 24/4/2024. Assim, indefiro o pedido de comutação.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:17
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/05/2025, 17:09
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 17:22
Conclusos para despacho
29/04/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 08:50
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2025, 18:24
Conclusos para despacho
09/04/2025, 16:26
Conclusos para despacho
09/04/2025, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
02/04/2025, 16:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 14:01
Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025, 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025, 12:37
Conclusos para decisão
10/03/2025, 11:44
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 16:50
Expedição de Alvará.
17/02/2025, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025, 11:14
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 16:06
Expedição de Alvará.
14/02/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 14:26
Concedida Progressão de regime
14/02/2025, 14:26
Conclusos para decisão
14/02/2025, 14:22
Conclusos para despacho
14/02/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/02/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:34
Conclusos para decisão
12/02/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 13:48
Declarada a Remição
06/02/2025, 13:47
Conclusos para decisão
06/02/2025, 10:32
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
06/02/2025, 10:28
Conclusos para despacho
28/01/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 16:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2025, 16:13
Conclusos para decisão
24/01/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 11:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2024, 11:00
Conclusos para decisão
13/12/2024, 10:21
Conclusos para decisão
13/12/2024, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2024, 09:56
Conclusos para decisão
11/12/2024, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:21
Homologado o Cálculo
27/11/2024, 16:19
Conclusos para decisão
26/11/2024, 18:17
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 12:01
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 10:16
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 10:16
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 10:16
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:00
Autorizado Trabalho Externo
27/09/2024, 14:31
Conclusos para decisão
27/09/2024, 14:12
Conclusos para decisão
26/09/2024, 13:00
Conclusos para decisão
26/09/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:37
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 23:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2024, 17:12
Conclusos para decisão
20/09/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/09/2024, 11:20
Conclusos para decisão
18/09/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:40
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 13:36
Expedição de Mandado.
12/09/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 12:43
Juntada de Mandado
12/09/2024, 10:28
Juntada de Outros documentos
12/09/2024, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 19:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2024, 17:01
Conclusos para decisão
11/09/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2024, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 14:39
Conclusos para decisão
10/09/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 15:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/09/2024, 14:39
Conclusos para decisão
06/09/2024, 14:23
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
06/09/2024, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 11:41
Juntada de Petição de Resposta
04/09/2024, 15:30
Conclusos para decisão
04/09/2024, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
03/09/2024, 11:36
Expedição de Alvará.
03/09/2024, 10:50
Juntada de Outros documentos
03/09/2024, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 18:29
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 18:29
Concedida a Permissão de saída
02/09/2024, 18:28
Conclusos para decisão
02/09/2024, 13:50
Mudança de Magistrado
30/08/2024, 13:59
Conclusos para decisão
30/08/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 18:19
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 20:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2024, 20:02
Conclusos para decisão
26/08/2024, 14:56
Reativação de Processo Suspenso
26/08/2024, 14:42
Juntada de Ofício
26/08/2024, 11:10
Juntada de Mandado
26/08/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/08/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
26/08/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 12:39
Juntada de Mandado
22/08/2024, 10:35
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 10:35
Juntada de Ofício
22/08/2024, 10:35
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 10:35
Juntada de Mandado
22/08/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 13:18
Expedição de Mandado.
07/08/2024, 18:13
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado