Execução de Título Extrajudicial 1106626-51.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1106626-51.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 10298804020258260100/SP

29/04/2026, 16:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276

24/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276

23/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 14:11

Reativação do processo suspenso

13/03/2026, 14:07

Juntada - SAJ

26/02/2026, 10:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0112/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 05:09

Juntada

20/01/2026, 05:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0112/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 793/806: Homologo o acordo celebrado, entre as partes, e SUSPENDO o processo com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo, cujo termo final ocorrerá em 10.05.2029. Superado o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo. Intimem-se.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG)

19/01/2026, 16:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 02:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2026, 10:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0559/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 367/368: Rejeito. Embora se concorde academicamente que o art. 836 do CPC deveria ser aplicado para impedir quaisquer penhoras em valor inferior a 1% sobre o saldo devedor, a jurisprudência uníssona do e. TJSP foi fixada no sentido de que tal dispositivo não se aplica à penhora de dinheiro. Após uma longa sucessão de recursos providos, este Juízo passou a decidir nos termos da jurisprudência, mas sempre ressalvando o entendimento. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO E NÃO ADIMPLIDO. Decisão de primeiro grau que determinou o desbloqueio de valores constritos, em aplicação do art. 836 do CPC. Pretensão do exequente à reforma. Cabimento. Segundo o art. 836 do CPC, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução"; esse dispositivo, no entanto, não se aplica à hipótese de penhora de dinheiro. Isso porque, na penhora de numerário, não há se falar em produto da execução. A execução se faz no interesse do credor (art. 797 do CPC), e o art. 836 do CPC visa a evitar a execução inútil, o que não é caso dos autos. Precedentes. Inocorrência de hipótese de impenhorabilidade. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080700-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023); Ademais, a oferta de bens pelo devedor não impede a penhora de dinheiro, na medida em que ele está em primeiro lugar na ordem de preferência (CPC: art. 835, inc. I). A decisão impugnada não padece dos vícios sanáveis pela via eleita. Intimem-se.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458S/P), Jorge Moisés Júnior (OAB 43009/MG)

23/06/2023, 00:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0861/2022Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Req

17/10/2022, 05:45

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Requerida a citação po

14/10/2022, 15:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0815/2022Teor do ato: Vistos. 1) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. II, CPC). Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 2) Não há razão para o deferimento do segredo de justiça, data venia, não se enquadrando a hipótese a nenhum dos incisos do artigo 189, do Código de Processo Civil: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. §1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. §2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação. Não há intimidade a ser protegida que justifique o segredo de justiça. Quanto aos docume

04/10/2022, 00:56

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...) [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo. Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc. II, CPC). Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 2) Não há razão para o deferimento do segredo de justiça, data venia, não se enquadrando a hipótese a nenhum dos incisos do artigo 189, do Código de Processo Civil: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. §1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. §2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação. Não há intimidade a ser protegida que justifique o segredo de justiça. Quanto aos documentos objeto de sigilo, deve a pa

03/10/2022, 16:14

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Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 10298804020258260100/SP

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reativação do processo suspenso

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0112/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

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