Execução de Título Extrajudicial 1031099-32.2014.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031099-32.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233

06/05/2026, 05:06

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06/05/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233

05/05/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233

05/05/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233

05/05/2026, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 14:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70178525-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 04/05/2026 11:41

04/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 03:19

Juntada

23/02/2026, 03:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2026Teor do ato: Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Em razão da implantação do sistema EPROC, nesta unidade, em 25/08/2025, com previsão de migração posterior de todo o acervo; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacaoAdvogados(s): Wagner Rizzo (OAB 146545/SP), Raphael Casaut Ferrazzo (OAB 231321/SP)

20/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Em razão da implantação do sistema EPROC, nesta unidade, em 25/08/2025, com previsão de migração posterior de todo o acervo; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao

20/02/2026, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0341/2024Teor do ato: Vistos. 1. Apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 3 UFESPs para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Márcio Munari Manfredini Valor atualizado: R$ 175.659,70 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s)

15/05/2024, 05:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 3 UFESPs para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio reiterada de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Márcio Munari Manfredini Valor atualizado: R$ 175.659,70 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 3. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s)

14/05/2024, 13:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0140/2016Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Francisco José Blanco MagdalenaVistos.A jurisprudência já admitiu, com maior largueza, a desconsideração da personalidade jurídica, com base na disregard of legal entity.Todavia, atualmente, as hipóteses de concessão são mais restritas, exigindo-se ocorrência do desvio de sua finalidade (teoria subjetiva da desconsideração) ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios (teoria objetiva da desconsideração), requisitos sem os quais a medida torna-se incabível.Nesse sentido , mais recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. Decisão que deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, apenas em razão da inexistência de bens penhoráveis - Ausência dos pressupostos previstos no artigo 50 do novo Código Civil, isto é, abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. A não localização de bens passíveis de penhora, isoladamente, não justifica tal medida excepcional. Precedentes do STJ e do TJ-SP. Decisão reformada. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - Os agravantes apenas utilizaram os meios processuais postos à sua disposição, para defender tese que consideravam justa, inocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 17, do Código de Processo Civil. Alegação em contraminuta afastada. DECISÃO QUE DENEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Requerimento prejudicado em face do julgamento deste agravo. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº. 0266660-12.2011.8.26.0000. Relator PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIOR - 24ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. 13/09/2012)".Nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, recolha o autor, em 05 (cinco) dias, as despesas para obtenção da providência junto ao Banco Central do Brasil, observando que

18/04/2016, 11:59

Decisão outras - Decisão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Francisco José Blanco MagdalenaVistos.A jurisprudência já admitiu, com maior largueza, a desconsideração da personalidade jurídica, com base na disregard of legal entity.Todavia, atualmente, as hipóteses de concessão são mais restritas, exigindo-se ocorrência do desvio de sua finalidade (teoria subjetiva da desconsideração) ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios (teoria objetiva da desconsideração), requisitos sem os quais a medida torna-se incabível.Nesse sentido , mais recentemente o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. Decisão que deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, apenas em razão da inexistência de bens penhoráveis - Ausência dos pressupostos previstos no artigo 50 do novo Código Civil, isto é, abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. A não localização de bens passíveis de penhora, isoladamente, não justifica tal medida excepcional. Precedentes do STJ e do TJ-SP. Decisão reformada. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - Os agravantes apenas utilizaram os meios processuais postos à sua disposição, para defender tese que consideravam justa, inocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 17, do Código de Processo Civil. Alegação em contraminuta afastada. DECISÃO QUE DENEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Requerimento prejudicado em face do julgamento deste agravo. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº. 0266660-12.2011.8.26.0000. Relator PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIOR - 24ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. 13/09/2012)".Nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, recolha o autor, em 05 (cinco) dias, as despesas para obtenção da providência junto ao Banco Central do Brasil, observando que o valor correspondente (R$ 12,20 por s

14/04/2016, 19:13

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 232, 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70178525-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 04/05/2026 11:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

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