Procedimento Comum Cível 1036595-98.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 442,81

Órgão julgador

07 Civel de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

A MODERNA IMOVEIS E ARQUITETURA

CNPJ

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NEUBERN DE SOUZA

OAB/SP 230714·CPF·Representa: Autor

BRUNA NEUBERN DE SOUZA

OAB/SP 270785·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:38

Decisão

•16/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/06/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Neubern de Souza (OAB 230714/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Bruna Neubern de Souza (OAB 270785/SP) Processo 1036595-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A Moderna Imóveis e Arquitetura - Reqdo: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, e CONDENAR a parte requerida a pagar o valor de R$ 3.500,00 por danos morais, a ser corrigida monetariamente partir do arbitramento nos termos da súmula 362 do STJ e com juros moratórios da citação. Pelo princípio da causalidade (artigo 85, caput do Código de Processo Civil), condeno o vencido no pagamento de custas e despesas processuais (artigo 84 do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios que fixo, considerados os parâmetros do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação, incidindo juros moratórios, nos termos do artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Considerando que a parte vencedora sucumbiu de parte mínima do pedido, com fundamento no artigo 86, parágrafo único do Código de Processo Civil, deixo de fixar honorários advocatícios para a parte contrária e abstenho-me de determinar rateio de despesas processuais que será integralmente suportada pelo vencido. P.I.C,

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:50

Concedida a Medida Liminar

27/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 21:33

Despacho

•30/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:43

Sentença

•13/05/2025, 19:45

Decisão

•03/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:19

Decisão

•27/11/2024, 13:54