Procedimento Comum Cível 1030028-51.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

38 Civel de Central

Partes do Processo

KAIO SILVIO BATISTA BRAGA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS 59674·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:17

Julgada improcedente a ação

20/05/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:41

Sentença

•20/05/2025, 10:19

22/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:17

Julgada improcedente a ação

20/05/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1030028-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaio Silvio Batista Braga - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1030028-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kaio Silvio Batista Braga - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Fls. 117/119: os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes. Pelo contrário, pelas próprias razões apresentadas, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada. No mais, limitar multa diária, além de não ter previsão em nenhuma norma, tem o efeito, exclusivamente, de fomentar o descumprimento de decisões judiciais, melhorando o custo-benefício para eventual réu recalcitrante. Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2) Fls. 139/140: ciência à parte autora. 3) Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de constestação. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 09:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 07:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:44

Decisão

•13/05/2025, 16:20

Decisão

•22/04/2025, 09:06

Decisão

•09/04/2025, 17:29

Decisão

•03/04/2025, 09:44

Decisão

•11/03/2025, 13:44