Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000151-02.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.036,31

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

SIMONE SANTOS PRUDENTE SOARES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 16330·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 13:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:50

Todas as movimentações(40)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 13:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:10

Sentença

•09/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

09/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 16330B/PA) Processo 1000151-02.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Santos Prudente Soares - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 (cinco) dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessária a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:43

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 17:30

Não confirmada a citação eletrônica

12/03/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 21:19

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 11:15

Despacho

•13/05/2025, 14:38

Despacho

•08/04/2025, 12:10

Decisão

•20/02/2025, 14:40

Despacho

•09/01/2025, 21:19