Execução de Título Extrajudicial 0004628-62.2006.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 29.518,71

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Afonso Bráz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Afonso Bráz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Afonso Bráz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Afonso Bráz 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Afonso Bráz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Afonso Bráz

Partes do Processo

TM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME

CNPJ

Autor

JAP LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDA IGUAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB/SP 173067·CPF·Representa: Autor

RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA

OAB/SP 189668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:48

Realizado cálculo de custas

28/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:48

Realizado cálculo de custas

28/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:29

05/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Andrade Magro (OAB 173067/SP), Ricardo Fonega de Souza Coimbra (OAB 189668/SP) Processo 0004628-62.2006.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: T. M. Distribuidora de Petroleo Ltda - Reqdo: Jose Antonio da Silva - Vistos. O feito em tela está paralisado desde o ano de 2011 (fls. 247). Buscava a parte exequente a execução das duplicatas de fls. 15/31. As duplicatas possuem o prazo prescricional de3 anos, a contar do vencimento, de acordo com o artigo 18, Inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977. Tal prazo aplica-se, ainda, à execução. Neste sentido: "APELAÇÃO - Execução de título executivo extrajudicial - Duplicata - Prazo prescricional detrês anos, nos termos do art. 18, I, da Lei de Duplicatas - Execução que prescreve no mesmo prazo da ação (súmula 150, do STF). Sem delongas, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários para o caso em tela à luz do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil; em outras palavras, o reconhecimento daprescriçãointercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes". Tomadas as providências de praxe, arquive-se o feito. Intimem-se. Ribeirão Preto, 08 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

08/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

06/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 14:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/09/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:16

Processo Suspenso

06/02/2012, 09:00

Migração: Oficial de Justiça do processo

06/02/2012, 08:00

Retorno ao Arquivo

26/05/2011, 10:01

Retorno ao Arquivo

26/05/2011, 10:00

Retorno ao Arquivo

24/05/2011, 13:58

LAUDA

19/05/2011, 08:00

PARA RELACIONAR

13/04/2011, 17:18

Conclusos para despacho

11/04/2011, 11:16

LAUDA

16/11/2010, 08:00

LAUDA

24/09/2010, 08:00

Arquivamento

24/08/2009, 00:00

LAUDA

06/08/2009, 08:00

LAUDA

17/07/2009, 08:00

LAUDA

04/05/2009, 08:00

LAUDA

07/04/2009, 08:00

Carga ao Advogado

28/11/2008, 08:00

Carga Rápida ao Advogado

13/06/2008, 08:00

Carga de Mandados

06/08/2007, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino

26/07/2007, 08:00

Carga de Mandados

30/05/2007, 08:00

Decisão

•13/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:33

Sentença

•08/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:42

Despacho

•12/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:27

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:29

Decisão

•13/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:33

Sentença

•08/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:42

Despacho

•12/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:27

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03

Decisão

•26/09/2024, 14:03