Dúvida 1000278-44.2024.8.26.0486 - TJSP | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Quata

Partes do Processo

NEUSA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JULIANO RADUAN MIGUEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AGEMIRO SALMERON

OAB/SP 62489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 11:28

Juntada de Ofício

02/10/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 16:20

Juntada de Ofício

09/09/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

28/08/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:20

Juntada de Ofício

02/10/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 16:20

Juntada de Ofício

09/09/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

28/08/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 17:53

Trânsito em Julgado às partes

30/06/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agemiro Salmeron (OAB 62489/SP) Processo 1000278-44.2024.8.26.0486 - Dúvida - Reqte: Neusa Aparecida Lopes de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida inversa e determino ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Quatá-SP que proceda ao registro das matrículas 10.781 e 10.792 em nome dos herdeiros indicados na partilha homologada nos autos do processo nº 0000014.02.1991.8.26.0486, nos termos do art. 203, II, da Lei nº 6.015/73, independentemente de aditamento ou retificação do formal de partilha, tendo em vista que são originárias da matrícula 4.329, sem a necessidade de outras exigências além das legais pertinentes ao próprio ato de registro. Sem custas e honorários, por se tratar de procedimento de dúvida registral. Comunique-se ao Oficial de Registro de Imóveis da comarca. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado para cumprimento. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 09:08

Juntada de Ofício

13/02/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 08:43

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 13:31

Juntada de Ofício

12/07/2024, 13:30

Protocolo Juntado

14/06/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:12

Recebida a Petição Inicial

08/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:41

Sentença

•13/05/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:08

Despacho

•10/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:24

Despacho

•05/08/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:31

Decisão

•08/05/2024, 16:09