Execução de Título Extrajudicial 1172334-77.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1172334-77.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

01/05/2026, 02:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

01/05/2026, 02:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263

14/04/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263

13/04/2026, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 10:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40512583-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 08/04/2026 16:52

08/04/2026, 17:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0863/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 07:00

Juntada

31/03/2026, 07:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0863/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 796/797: Esclareço à parte que o recolhimento das custas faz-se necessário ao encaminhamento do ofício via postal. Assim, providencie no prazo de cinco dias. Intime-se.Advogados(s): Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

30/03/2026, 19:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 796/797: Esclareço à parte que o recolhimento das custas faz-se necessário ao encaminhamento do ofício via postal. Assim, providencie no prazo de cinco dias. Intime-se.

30/03/2026, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 20:39

DECISÃO

•30/03/2026, 18:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0197/2025Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se de exceção de pré-executividade acostada às fls. 77/89, na qual a parte credora suscita: a) a existência de conexão da presente ação com a de nº 1096679-05.2024.8.26.0002, em trâmite na 13ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, em que se pretende a revisão do título executivo aqui executado, sendo imperiosa a determinação de suspensão da ação executiva em trâmite neste juízo; b) a inépcia da inicial; c) a ausência de executoriedade do título; d) a inidoneidade dos documentos juntados, já que produzidos de forma unilateral pelos exequentes; e) aplicabilidade do CDC. Ao final, pugna pela extinção da presente ação executiva. Em manifestação, a parte executada sustentou que a ação estaria prescrita, considerando que, a citação considerada válida se deu após a emenda a inicial. Não tendo ocorrido citação válida, haveria mais de 3 anos desde a distribuição da ação. Manifestação da parte exequente às fls. 183/189, na qual se pugnou que fosse afastada a exceção apresentada. Relatados os fatos, passa-se a se decidir. Exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade, embora não prevista de forma explicita no Código de Processo Civil, é meio de defesa processual que pode ser utilizada pela parte executada para requerer ao julgador que analise o processo de execução, e, constatando algum problema de ordem pública ou mérito, julgue-o extinto, conforme dispõe o art. 803, parágrafo único, do CPC (a nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução"). Nesse contexto, o elemento comum às hipóteses de exceção de pré-executividade reside na iniciativa do conhecimento da matéria, que toca ao juiz originariamente, cabendo ao devedor suprir sua ocasional inércia, sendo que, inobstante haja uma ampliação do campo de incidência natural da exceção, há um traço constante: o caráter restrito da prova

27/02/2025, 00:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Trata-se de exceção de pré-executividade acostada às fls. 77/89, na qual a parte credora suscita: a) a existência de conexão da presente ação com a de nº 1096679-05.2024.8.26.0002, em trâmite na 13ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, em que se pretende a revisão do título executivo aqui executado, sendo imperiosa a determinação de suspensão da ação executiva em trâmite neste juízo; b) a inépcia da inicial; c) a ausência de executoriedade do título; d) a inidoneidade dos documentos juntados, já que produzidos de forma unilateral pelos exequentes; e) aplicabilidade do CDC. Ao final, pugna pela extinção da presente ação executiva. Em manifestação, a parte executada sustentou que a ação estaria prescrita, considerando que, a citação considerada válida se deu após a emenda a inicial. Não tendo ocorrido citação válida, haveria mais de 3 anos desde a distribuição da ação. Manifestação da parte exequente às fls. 183/189, na qual se pugnou que fosse afastada a exceção apresentada. Relatados os fatos, passa-se a se decidir. Exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade, embora não prevista de forma explicita no Código de Processo Civil, é meio de defesa processual que pode ser utilizada pela parte executada para requerer ao julgador que analise o processo de execução, e, constatando algum problema de ordem pública ou mérito, julgue-o extinto, conforme dispõe o art. 803, parágrafo único, do CPC (a nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução"). Nesse contexto, o elemento comum às hipóteses de exceção de pré-executividade reside na iniciativa do conhecimento da matéria, que toca ao juiz originariamente, cabendo ao devedor suprir sua ocasional inércia, sendo que, inobstante haja uma ampliação do campo de incidência natural da exceção, há um traço constante: o caráter restrito da prova

26/02/2025, 23:53

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40512583-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 08/04/2026 16:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0863/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 796/797: Esclareço à parte que o recolhimento das custas faz-se necessário ao encaminhamento do ofício via postal. Assim, providencie no prazo de cinco dias. Intime-se.

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