Execução da Pena 0003488-37.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Casa Branca 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Casa Branca

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

VAUIRES AGOSTINHO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MOSCATELLI NETO

OAB/SP 334186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:03

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/02/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/02/2024, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:19

Todas as movimentações(375)

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:03

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/02/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/02/2024, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:59

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19/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:27

Concedida Progressão de regime

11/12/2023, 19:26

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:46

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:02

Declarada a Remição

29/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/09/2023, 11:29

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

27/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 08:06

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:18

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 22:09

Determinada a Regressão de Regime

19/10/2021, 22:08

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 23:14

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 21:29

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 20:21

Conciliação frutífera

23/09/2021, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 20:06

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:47

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2021, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:44

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/09/2021 01:42:00, Unidade Regional de Departamen.

30/06/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2021, 12:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:36

Determinada a Regressão de Regime

24/06/2021, 19:35

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:28

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:26

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/06/2021, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/06/2021, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/06/2021, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 03:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 01:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2019, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2019, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 14:04

Juntada de Mandado

27/09/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 19:04

Conclusos para decisão

09/09/2019, 18:34

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2019, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 19:46

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 15:23

Recebidos os autos

15/02/2019, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/02/2019, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/02/2019, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/02/2019, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2019, 16:07

Conclusos para decisão

29/01/2019, 14:05

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2019, 18:30

Conclusos para decisão

21/01/2019, 18:17

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2018, 19:09

Conclusos para decisão

17/12/2018, 12:57

Conclusos para despacho

14/12/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 13:36

Recebidos os autos

24/07/2018, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/07/2018, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/07/2018, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/07/2018, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2018, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2018, 19:29

Conclusos para decisão

16/07/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 19:08

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2018, 19:07

Conclusos para decisão

28/05/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 08:46

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 11:35

Concedida Progressão de regime

16/05/2018, 09:42

Conclusos para decisão

15/05/2018, 19:00

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

10/05/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 12:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2018, 19:04

Conclusos para decisão

11/04/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 16:03

Juntada de Certidão

02/04/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2018, 11:33

Conclusos para despacho

07/03/2018, 18:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2018, 10:26

Conclusos para decisão

26/02/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 18:26

Conclusos para despacho

15/02/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 18:55

Expedição de Ofício.

06/02/2018, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 11:34

Conclusos para decisão

02/02/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2017, 11:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

08/11/2017, 18:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 17:59

Juntada de Certidão

08/11/2017, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 08:02

Expedição de Ofício.

29/08/2017, 21:48

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2017, 21:48

Conclusos para decisão

29/08/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 18:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 23:39

Conclusos para decisão

21/08/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 15:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/08/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 08:05

Expedição de Ofício.

30/05/2017, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 22:09

Conclusos para decisão

30/05/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 08:20

Juntada de Petição de Parecer

25/05/2017, 08:07

Expedição de Ofício.

23/05/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 16:58

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2017, 10:55

Decisão

•12/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:34

Decisão

•02/12/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:55

Decisão

•09/02/2024, 13:55

Decisão

•09/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:29

Decisão

•11/12/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:53

Despacho

•31/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:56

Todos os documentos(135)

Decisão

•15/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:59

Decisão

•12/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:34

Decisão

•02/12/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:55

Decisão

•09/02/2024, 13:55

Decisão

•09/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:29

Decisão

•11/12/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:53

Despacho

•31/10/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:56

Decisão

•24/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:04

Decisão

•29/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:05

Despacho

•21/09/2023, 18:40

Despacho

•30/08/2023, 19:37

Decisão

•18/11/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:14

Despacho

•22/10/2021, 16:41

Decisão

•19/10/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 23:14

Despacho

•20/09/2021, 20:06

Despacho

•23/08/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 22:03

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:08

Despacho

•29/06/2021, 18:55

Decisão

•24/06/2021, 19:35

Despacho

•02/06/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 09:55

Decisão

•09/09/2019, 19:04

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 15:16

Decisão

•30/01/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 18:38

Decisão

•21/01/2019, 18:30

Decisão

•17/12/2018, 19:09

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 16:35

Decisão

•16/07/2018, 19:29

Decisão

•28/05/2018, 19:07

Decisão

•16/05/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 12:31

Decisão

•11/04/2018, 19:04

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 16:07

Decisão

•08/03/2018, 11:33

Decisão

•27/02/2018, 10:26

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 17:56

Despacho

•16/02/2018, 18:26

Decisão

•05/02/2018, 11:34

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 11:39

Acórdão

•11/12/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 11:23

Acórdão

•11/12/2017, 11:18

Acórdão

•08/11/2017, 17:59

Acórdão

•08/11/2017, 17:59

Acórdão

•08/11/2017, 17:59

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:58

Acórdão

•08/11/2017, 17:57

Acórdão

•08/11/2017, 17:57

Decisão

•29/08/2017, 21:48

Decisão

•21/08/2017, 23:39

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 11:04

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 16:02

Decisão

•30/05/2017, 22:09

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 17:03

Sentença

•23/05/2017, 10:56

Sentença

•23/05/2017, 10:56

Decisão

•23/05/2017, 10:56