Execução da Pena 0003488-37.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VAUIRES AGOSTINHO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO MOSCATELLI NETO
OAB/SP 334186
·
CPF
072.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
20/02/2024, 11:03
Recebidos os autos
20/02/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024, 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2024, 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 18:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024, 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024, 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2024, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024, 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 13:19
Ver todas as movimentações (375)
Todas as movimentações
(375)
Recebidos os autos
20/02/2024, 11:03
Recebidos os autos
20/02/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/02/2024, 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
Documentos
Decisão
•
15/01/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 11:59
19/02/2024, 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 18:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024, 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024, 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2024, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024, 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024, 13:17
Conclusos para decisão
09/02/2024, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024, 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024, 13:31
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 12:53
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023, 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 19:27
Concedida Progressão de regime
11/12/2023, 19:26
Conclusos para decisão
11/12/2023, 17:36
Conclusos para despacho
01/12/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:53
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 14:53
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023, 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 18:00
Conclusos para despacho
31/10/2023, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023, 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023, 14:58
Conclusos para decisão
24/10/2023, 11:46
Conclusos para despacho
18/10/2023, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023, 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023, 00:02
Declarada a Remição
29/09/2023, 16:30
Conclusos para decisão
29/09/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 11:34
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2023, 11:29
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
27/09/2023, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 10:23
Conclusos para despacho
27/09/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 08:05
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 18:40
Conclusos para despacho
21/09/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 19:37
Conclusos para despacho
30/08/2023, 12:24
Conclusos para despacho
25/08/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021, 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021, 09:01
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 08:07
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021, 08:06
Conclusos para decisão
17/11/2021, 17:53
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 16:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021, 01:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021, 00:02
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 16:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021, 02:21
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 18:01
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 12:18
Conclusos para despacho
22/10/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 14:43
Conclusos para despacho
21/10/2021, 14:43
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021, 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 22:09
Determinada a Regressão de Regime
19/10/2021, 22:08
Conclusos para decisão
19/10/2021, 13:34
Conclusos para despacho
18/10/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 17:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021, 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021, 12:24
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 15:38
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 23:14
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 23:14
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 21:29
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 20:21
Conciliação frutífera
23/09/2021, 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021, 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021, 20:06
Conclusos para despacho
20/09/2021, 13:37
Conclusos para despacho
20/09/2021, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 18:58
Conclusos para despacho
23/08/2021, 15:47
Conclusos para despacho
23/08/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021, 01:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021, 00:02
Ato ordinatório praticado
10/08/2021, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021, 19:26
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 16:38
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 16:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/08/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 10:14
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 10:08
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021, 12:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021, 13:53
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 12:44
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/09/2021 01:42:00, Unidade Regional de Departamen.
30/06/2021, 12:42
Expedição de Mandado.
29/06/2021, 18:58
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2021, 12:42
Conclusos para despacho
29/06/2021, 12:04
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 18:35
Conclusos para despacho
28/06/2021, 18:34
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 19:36
Determinada a Regressão de Regime
24/06/2021, 19:35
Conclusos para decisão
24/06/2021, 17:28
Conclusos para despacho
24/06/2021, 14:46
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 14:44
Juntada de Outros documentos
24/06/2021, 14:36
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:26
Recebidos os autos
21/06/2021, 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2021, 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/06/2021, 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/06/2021, 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021, 15:20
Conclusos para despacho
02/06/2021, 15:02
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 14:59
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 22:32
Ato ordinatório praticado
19/12/2020, 22:38
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 03:25
Ato ordinatório praticado
08/06/2020, 22:41
Ato ordinatório praticado
02/04/2020, 01:04
Ato ordinatório praticado
24/03/2020, 22:43
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 01:24
Ato ordinatório praticado
24/01/2020, 00:06
Ato ordinatório praticado
05/11/2019, 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2019, 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2019, 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2019, 14:04
Juntada de Mandado
27/09/2019, 14:04
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 09:56
Ato ordinatório praticado
10/09/2019, 09:55
Expedição de Mandado.
10/09/2019, 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2019, 19:04
Conclusos para decisão
09/09/2019, 18:34
Conclusos para despacho
06/09/2019, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2019, 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2019, 17:40
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 19:46
Expedição de Certidão.
14/08/2019, 15:17
Ato ordinatório praticado
14/08/2019, 15:16
Juntada de Outros documentos
14/08/2019, 15:14
Juntada de Outros documentos
18/02/2019, 15:23
Recebidos os autos
15/02/2019, 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2019, 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2019, 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/02/2019, 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2019, 16:43
Expedição de Certidão.
01/02/2019, 07:14
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2019, 16:07
Conclusos para decisão
29/01/2019, 14:05
Conclusos para despacho
29/01/2019, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 18:40
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 18:38
Ato ordinatório praticado
21/01/2019, 18:38
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2019, 18:30
Conclusos para decisão
21/01/2019, 18:17
Conclusos para despacho
21/01/2019, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019, 16:25
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2018, 19:09
Conclusos para decisão
17/12/2018, 12:57
Conclusos para despacho
14/12/2018, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 16:55
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 09:02
Expedição de Certidão.
30/11/2018, 18:09
Ato ordinatório praticado
30/11/2018, 16:35
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018, 14:55
Ato ordinatório praticado
30/11/2018, 14:55
Recebido pelo Distribuidor
30/11/2018, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018, 13:36
Recebidos os autos
24/07/2018, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2018, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2018, 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2018, 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2018, 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2018, 19:29
Conclusos para decisão
16/07/2018, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 14:48
Expedição de Certidão.
08/06/2018, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018, 08:48
Expedição de Certidão.
29/05/2018, 08:02
Expedição de Certidão.
28/05/2018, 19:08
Expedição de Ofício.
28/05/2018, 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2018, 19:07
Conclusos para decisão
28/05/2018, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018, 08:46
Juntada de Petição de Parecer
21/05/2018, 08:25
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 15:53
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 15:53
Expedição de Outros documentos.
18/05/2018, 15:52
Juntada de Outros documentos
16/05/2018, 11:35
Concedida Progressão de regime
16/05/2018, 09:42
Conclusos para decisão
15/05/2018, 19:00
Expedição de Certidão.
11/05/2018, 12:34
Expedição de Outros documentos.
11/05/2018, 12:33
Juntada de Petição de Parecer
10/05/2018, 10:15
Expedição de Certidão.
09/05/2018, 17:24
Ato ordinatório praticado
09/05/2018, 17:23
Expedição de Certidão.
04/05/2018, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018, 16:51
Expedição de Certidão.
02/05/2018, 12:31
Ato ordinatório praticado
02/05/2018, 12:31
Juntada de Outros documentos
02/05/2018, 12:29
Juntada de Outros documentos
02/05/2018, 12:29
Expedição de Certidão.
26/04/2018, 10:15
Expedição de Certidão.
17/04/2018, 10:33
Expedição de Certidão.
17/04/2018, 10:33
Juntada de Outros documentos
17/04/2018, 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2018, 19:04
Conclusos para decisão
11/04/2018, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018, 17:29
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 16:07
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 16:07
Ato ordinatório praticado
10/04/2018, 16:07
Expedição de Outros documentos.
10/04/2018, 16:05
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 16:03
Juntada de Certidão
02/04/2018, 15:05
Expedição de Certidão.
20/03/2018, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2018, 16:36
Expedição de Certidão.
12/03/2018, 14:54
Expedição de Certidão.
12/03/2018, 14:53
Expedição de Outros documentos.
12/03/2018, 14:53
Expedição de Certidão.
12/03/2018, 10:11
Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2018, 11:33
Conclusos para despacho
07/03/2018, 18:06
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/03/2018, 10:43
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 17:25
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 17:25
Expedição de Outros documentos.
01/03/2018, 17:22
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2018, 10:26
Conclusos para decisão
26/02/2018, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018, 08:56
Expedição de Certidão.
20/02/2018, 17:56
Ato ordinatório praticado
20/02/2018, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018, 17:15
Expedição de Certidão.
16/02/2018, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018, 18:26
Conclusos para despacho
15/02/2018, 18:57
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 18:55
Expedição de Ofício.
06/02/2018, 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2018, 11:34
Conclusos para decisão
02/02/2018, 14:39
Expedição de Certidão.
26/01/2018, 16:26
Expedição de Certidão.
26/01/2018, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017, 18:11
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 11:39
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 11:39
Ato ordinatório praticado
11/12/2017, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/12/2017, 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2017, 11:26
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 11:23
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 11:23
Ato ordinatório praticado
11/12/2017, 11:23
Expedição de Outros documentos.
11/12/2017, 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2017, 11:18
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
08/11/2017, 18:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2017, 17:59
Juntada de Certidão
08/11/2017, 17:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2017, 17:57
Expedição de Certidão.
11/09/2017, 17:58
Expedição de Certidão.
30/08/2017, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017, 11:18
Expedição de Certidão.
30/08/2017, 08:02
Expedição de Ofício.
29/08/2017, 21:48
Expedição de Certidão.
29/08/2017, 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2017, 21:48
Conclusos para decisão
29/08/2017, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017, 15:38
Expedição de Certidão.
24/08/2017, 18:19
Expedição de Certidão.
24/08/2017, 18:19
Expedição de Outros documentos.
24/08/2017, 18:18
Juntada de Outros documentos
22/08/2017, 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2017, 23:39
Conclusos para decisão
21/08/2017, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017, 16:49
Expedição de Certidão.
17/08/2017, 11:05
Ato ordinatório praticado
17/08/2017, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017, 16:16
Expedição de Certidão.
15/08/2017, 16:02
Ato ordinatório praticado
15/08/2017, 16:02
Expedição de Certidão.
15/08/2017, 15:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/08/2017, 15:52
Expedição de Certidão.
21/06/2017, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 13:17
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 18:46
Expedição de Certidão.
31/05/2017, 08:05
Expedição de Certidão.
31/05/2017, 08:05
Expedição de Ofício.
30/05/2017, 22:10
Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2017, 22:09
Conclusos para decisão
30/05/2017, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017, 18:08
Expedição de Certidão.
26/05/2017, 14:36
Ato ordinatório praticado
26/05/2017, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 08:20
Juntada de Petição de Parecer
25/05/2017, 08:07
Expedição de Ofício.
23/05/2017, 17:29
Expedição de Certidão.
23/05/2017, 17:03
Expedição de Certidão.
23/05/2017, 17:03
Ato ordinatório praticado
23/05/2017, 17:03
Expedição de Outros documentos.
23/05/2017, 17:02
Juntada de Outros documentos
23/05/2017, 16:58
Distribuído por competência exclusiva
23/05/2017, 10:55
Decisão
•
12/12/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 10:34
Decisão
•
02/12/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 12:06
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 09:55
Decisão
•
09/02/2024, 13:55
Decisão
•
09/02/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 12:29
Decisão
•
11/12/2023, 19:26
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 14:53
Despacho
•
31/10/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 15:56
Ver todos os documentos (135)
Todos os documentos
(135)
Decisão
•
15/01/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 11:59
Decisão
•
12/12/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 10:34
Decisão
•
02/12/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 12:06
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 09:55
Decisão
•
09/02/2024, 13:55
Decisão
•
09/02/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 12:29
Decisão
•
11/12/2023, 19:26
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 14:53
Despacho
•
31/10/2023, 18:00
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 15:56
Decisão
•
24/10/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 11:04
Decisão
•
29/09/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 08:05
Despacho
•
21/09/2023, 18:40
Despacho
•
30/08/2023, 19:37
Decisão
•
18/11/2021, 08:06
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 16:14
Despacho
•
22/10/2021, 16:41
Decisão
•
19/10/2021, 22:08
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 20:49
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 23:14
Despacho
•
20/09/2021, 20:06
Despacho
•
23/08/2021, 18:58
Ato Ordinatório
•
10/08/2021, 22:03
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 16:38
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 10:08
Despacho
•
29/06/2021, 18:55
Decisão
•
24/06/2021, 19:35
Despacho
•
02/06/2021, 15:20
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 09:55
Decisão
•
09/09/2019, 19:04
Ato Ordinatório
•
27/08/2019, 11:07
Ato Ordinatório
•
14/08/2019, 15:16
Decisão
•
30/01/2019, 16:07
Ato Ordinatório
•
21/01/2019, 18:38
Decisão
•
21/01/2019, 18:30
Decisão
•
17/12/2018, 19:09
Ato Ordinatório
•
30/11/2018, 16:35
Decisão
•
16/07/2018, 19:29
Decisão
•
28/05/2018, 19:07
Decisão
•
16/05/2018, 09:42
Ato Ordinatório
•
09/05/2018, 17:23
Ato Ordinatório
•
02/05/2018, 12:31
Decisão
•
11/04/2018, 19:04
Ato Ordinatório
•
10/04/2018, 16:07
Decisão
•
08/03/2018, 11:33
Decisão
•
27/02/2018, 10:26
Ato Ordinatório
•
20/02/2018, 17:56
Despacho
•
16/02/2018, 18:26
Decisão
•
05/02/2018, 11:34
Ato Ordinatório
•
11/12/2017, 11:39
Acórdão
•
11/12/2017, 11:26
Ato Ordinatório
•
11/12/2017, 11:23
Acórdão
•
11/12/2017, 11:18
Acórdão
•
08/11/2017, 17:59
Acórdão
•
08/11/2017, 17:59
Acórdão
•
08/11/2017, 17:59
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
•
08/11/2017, 17:58
Acórdão
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08/11/2017, 17:58
Acórdão
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08/11/2017, 17:58
Acórdão
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08/11/2017, 17:58
Acórdão
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08/11/2017, 17:58
Acórdão
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08/11/2017, 17:58
Acórdão
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08/11/2017, 17:58
Acórdão
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08/11/2017, 17:58
Acórdão
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08/11/2017, 17:57
Acórdão
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08/11/2017, 17:57
Decisão
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29/08/2017, 21:48
Decisão
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21/08/2017, 23:39
Ato Ordinatório
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17/08/2017, 11:04
Ato Ordinatório
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15/08/2017, 16:02
Decisão
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30/05/2017, 22:09
Ato Ordinatório
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26/05/2017, 14:36
Ato Ordinatório
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23/05/2017, 17:03
Sentença
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23/05/2017, 10:56
Sentença
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23/05/2017, 10:56
Decisão
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23/05/2017, 10:56