Execução de Título Extrajudicial 1016536-26.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016536-26.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 499, 500

11/05/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 499, 500

08/05/2026, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:33

Deferida a destinação de valores

06/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:33

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

05/05/2026, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 487638508, Subguia 488062481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

30/04/2026, 13:21

Link para pagamento - Guia: 487638508, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=488062481&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611762225518817686713800480587&idProcessoParte=611762225518817686713800482302&sinEmModal=N&hash=6038e5f3045cd407b9a2f498fa954688'>488062481</a>

27/04/2026, 06:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 09:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0251/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arresto. O arresto executivo (art. 830, CPC) exige que o oficial de justiça não encontre o executado para citá-lo. No caso dos autos, a medida se afigura prematura, pois, ao contrário do que sustenta o exequente, ainda não se pode dizer que a parte executada não foi encontrada, ou que esteja se ocultando, uma vez que não foram esgotadas as tentativas para sua localização, nem requerida a diligência por Oficial de Justiça para melhor averiguar a situação. Por outro lado, o arresto cautelar (art. 301, CPC) exige a demonstração da probabilidade do direito do demandante e o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, não restou configurada situação indicadora de risco de insolvência, ou esvaziamento do patrimônio a justificar a indisponibilidade dos bens da parte executada, que sequer foi citada. Assim, verifica-se inviável o pretendido arresto, seja na modalidade de arresto executivo, como pretendido, seja na sua modalidade cautelar, porque não preenchidos os requisitos necessários a nenhum deles, nesse momento processual. Nesse sentido é o entendimento do E. TJ/SP em casos análogos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de arresto via SISBAJUD e RENAJUD, independentemente da citação da parte executada (CPC,art. 830). Inadmissibilidade. Medida que, no caso, se revela extrema. Necessidade, ao menos, de pesquisas de endereços para tentativas de citação ou utilização do Oficial de Justiça para confirmação de fatos. Situação que também não justifica o arresto cautelar (arts. 300 e 301, do CPC). Precedentes do TJSP e do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2135071-08.2021.8.26.0000, 11ª Câmara de DireitoPrivado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. GILBERTO DOS SANTOS, j. 24 de junho de 2021, V.U.) Promova o exequente a citação da parte executada, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.Advogados(s): Ivan de Souza

09/04/2024, 00:12

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de arresto. O arresto executivo (art. 830, CPC) exige que o oficial de justiça não encontre o executado para citá-lo. No caso dos autos, a medida se afigura prematura, pois, ao contrário do que sustenta o exequente, ainda não se pode dizer que a parte executada não foi encontrada, ou que esteja se ocultando, uma vez que não foram esgotadas as tentativas para sua localização, nem requerida a diligência por Oficial de Justiça para melhor averiguar a situação. Por outro lado, o arresto cautelar (art. 301, CPC) exige a demonstração da probabilidade do direito do demandante e o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, não restou configurada situação indicadora de risco de insolvência, ou esvaziamento do patrimônio a justificar a indisponibilidade dos bens da parte executada, que sequer foi citada. Assim, verifica-se inviável o pretendido arresto, seja na modalidade de arresto executivo, como pretendido, seja na sua modalidade cautelar, porque não preenchidos os requisitos necessários a nenhum deles, nesse momento processual. Nesse sentido é o entendimento do E. TJ/SP em casos análogos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de arresto via SISBAJUD e RENAJUD, independentemente da citação da parte executada (CPC,art. 830). Inadmissibilidade. Medida que, no caso, se revela extrema. Necessidade, ao menos, de pesquisas de endereços para tentativas de citação ou utilização do Oficial de Justiça para confirmação de fatos. Situação que também não justifica o arresto cautelar (arts. 300 e 301, do CPC). Precedentes do TJSP e do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2135071-08.2021.8.26.0000, 11ª Câmara de DireitoPrivado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. GILBERTO DOS SANTOS, j. 24 de junho de 2021, V.U.) Promova o exequente a citação da parte executada, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

08/04/2024, 15:10

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 499, 500

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 499, 500

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Deferida a destinação de valores

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Registro de pagamento - Guia 487638508, Subguia 488062481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

Todas as movimentações(503)

Todos os documentos(78)