Cumprimento de sentença 0630969-43.2000.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0630969-43.2000.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0883/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de feito em fase de liquidação por arbitramento, nos termos da decisão de fls. 1433/1434. Laudo pericial juntado a fls. 1621/1721, com esclarecimentos a fls. 1821/1837, tendo as partes se manifestado em ambas as oportunidades. DECIDO. Inicialmente, convém pontuar que o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo perito, fls. 1737/1739. E, de fato, tais cálculos devem ser homologados. Conforme esclarecido pelo perito, o v. Acórdão contemplou duas determinações: (i) a substituição da TR pelo IPC do IBGE e (ii) que fosse afastada a capitalização de juros. Nada obstante, o expert informou que deixou de substituir a TR pelo IPC-IBGE, vez que este foi extinto em 03/91 (Lei n.º 8.177/91), bem como que adotou como critério de afastamento da capitalização, substituir o fator exponencial contemplado na Fórmula da Tabela Price pelo fator Linear (o fator juros é acumulado de forma não capitalizado, ou seja, é somado, fls. 1648). Assim, chegou-se a um saldo devedor, válido para 31/01/2019, de R$ 133.979,25, fls. 1652. Para se chegar a tal quantia, o perito se valeu da seguinte sistemática: (i) cálculo matemático completo de amortização do contrato pelo método da Tabela Linear; (ii) os valores efetivamente pagos de prestação e os depósitos de pagamento em juízo; (iii) juros extraídos do cálculo indicado no item "i" acima, sobre os quais foi aplicada a mesma correção monetária contratual para o saldo; (iv) utilização dos demais parâmetros utilizados; (v) continuação do contrato por mais 50% do prazo normal (180 prestações), vez que, quando do pagamento da última parcela, ainda havia saldo devedor; (vi) foram geradas mais 90 prestações, as quais também foram calculadas pela Tabela Linear, com correção mensal pelos índices aplicados; (vii) como nenhuma das prestações recebeu pagamento ou depósito em juízo, incidiu sobre elas os mesmos encargos de mora, conforme contrato. As divergências apres

23/11/2022, 00:21

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de feito em fase de liquidação por arbitramento, nos termos da decisão de fls. 1433/1434. Laudo pericial juntado a fls. 1621/1721, com esclarecimentos a fls. 1821/1837, tendo as partes se manifestado em ambas as oportunidades. DECIDO. Inicialmente, convém pontuar que o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo perito, fls. 1737/1739. E, de fato, tais cálculos devem ser homologados. Conforme esclarecido pelo perito, o v. Acórdão contemplou duas determinações: (i) a substituição da TR pelo IPC do IBGE e (ii) que fosse afastada a capitalização de juros. Nada obstante, o expert informou que deixou de substituir a TR pelo IPC-IBGE, vez que este foi extinto em 03/91 (Lei n.º 8.177/91), bem como que adotou como critério de afastamento da capitalização, substituir o fator exponencial contemplado na Fórmula da Tabela Price pelo fator Linear (o fator juros é acumulado de forma não capitalizado, ou seja, é somado, fls. 1648). Assim, chegou-se a um saldo devedor, válido para 31/01/2019, de R$ 133.979,25, fls. 1652. Para se chegar a tal quantia, o perito se valeu da seguinte sistemática: (i) cálculo matemático completo de amortização do contrato pelo método da Tabela Linear; (ii) os valores efetivamente pagos de prestação e os depósitos de pagamento em juízo; (iii) juros extraídos do cálculo indicado no item "i" acima, sobre os quais foi aplicada a mesma correção monetária contratual para o saldo; (iv) utilização dos demais parâmetros utilizados; (v) continuação do contrato por mais 50% do prazo normal (180 prestações), vez que, quando do pagamento da última parcela, ainda havia saldo devedor; (vi) foram geradas mais 90 prestações, as quais também foram calculadas pela Tabela Linear, com correção mensal pelos índices aplicados; (vii) como nenhuma das prestações recebeu pagamento ou depósito em juízo, incidiu sobre elas os mesmos encargos de mora, conforme contrato. As divergências apresen

22/11/2022, 18:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0818/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

31/10/2022, 05:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

28/10/2022, 14:26

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 736, 737 e 738

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 736, 737, 738

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 736, 737, 738

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 728 e 729

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 728, 729

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 728, 729

Todas as movimentações(746)

Todos os documentos(59)