Procedimento Comum CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/07/2011
Valor da Causa
R$ 48.820.000,00
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Santo Andre
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
NEIDE MOTA CARDOSO SANTOS
Reu
LELIA SPINDULA
CPF
Reu
IRLEI RIBEIRO SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA
OAB/SP 98539·CPF·Representa: Autor
MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO
OAB/SP 103068·Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
CRISTIANE MAURICIO SANTANNA
CPF·Representa: Réu
MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2026, 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 16:31
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
29/04/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2026, 14:27
Conclusos para decisão
27/04/2026, 17:59
Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:21
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:20
Documentos
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 16:00
Decisão
•28/06/2024, 15:30
01/05/2026, 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 16:31
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
29/04/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2026, 14:27
Conclusos para decisão
27/04/2026, 17:59
Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:21
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 08:49
Expedição de Certidão.
21/03/2026, 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:23
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 20:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2026, 17:50
Conclusos para decisão
29/01/2026, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 20:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2025, 16:57
Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 20:21
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 03:36
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 20:18
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2025, 17:18
Conclusos para decisão
26/08/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 01:54
Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 20:39
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 11:13
Juntada de Petição de Contestação
07/07/2025, 16:29
Juntada de Petição de Contestação
28/05/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 08:23
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcos Antonio Assumpção Cabello (OAB 103068/SP), Antonio Pedro Lovato (OAB 139278/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Roberto Vagner Bolina (OAB 173525/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Cristiane Mauricio Sant´anna (OAB 258669/SP), Fernando França Magri (OAB 287981/SP), Paulo Cesar Coelho Carvajal (OAB 295079/SP) Processo 0024973-26.2011.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Joao Avamileno, Aruana Cortez de Lucena Junior, Luciana Elisa de Queiroz Hubner Domingos, Renata de Oliveira Leitao, Alexis Meresiev de Lucena, Neide Mota Cardoso Santos, Leli Recreaçoes Infantis Ltda, IRDS Sistemas Comerciais Ltda, Ideal Rh Service Ltda, Instituto Castanheira de Açao Cidadãicac -
Vistos. Fls. 24232/24233: defiro. Intime-se a Defensoria Pública para atuação como curador especial de Itamar Ribeiro dos Santos, oferecendo contestação no prazo legal. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 17:17
Conclusos para decisão
13/05/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 22:10
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 14:08
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 13:57
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 13:57
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 13:57
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 13:08
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 13:08
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 13:08
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 13:08
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 01:37
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 15:34
Conclusos para decisão
13/02/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2024, 11:13
Conclusos para despacho
29/11/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 16:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024, 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024, 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024, 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 18:34
Juntada de Certidão
12/09/2024, 04:24
Juntada de Certidão
12/09/2024, 04:23
Juntada de Certidão
12/09/2024, 04:23
Expedição de Carta.
11/09/2024, 09:18
Expedição de Carta.
11/09/2024, 09:17
Expedição de Carta.
11/09/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 07:48
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 05:03
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 06:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/08/2024, 17:02
Conclusos para decisão
07/08/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 21:55
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 16:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 15:44
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 15:39
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 15:33
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 15:28
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 15:23
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 20:01
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 19:34
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/06/2024, 15:30
Conclusos para decisão
28/06/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 22:33
Expedição de Certidão.
31/03/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:59
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 15:46
Ato ordinatório
20/03/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 18:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2024, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/11/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023, 00:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/09/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 15:10
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/08/2023, 14:45
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
11/08/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 14:39
Expedição de Ofício.
04/08/2023, 13:58
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023, 05:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/07/2023, 16:15
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/07/2023, 15:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2023, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023, 09:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/06/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:30
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 11:02
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023, 09:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/03/2023, 08:47
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/02/2023, 16:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023, 13:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/02/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 09:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2022, 15:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2022, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022, 09:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/12/2022, 08:30
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 17:00
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Carta.
07/06/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022, 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 13:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2022, 12:28
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2022, 15:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022, 13:40
Decisão
02/03/2022, 13:22
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 15:45
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/12/2021, 15:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/12/2021, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021, 01:00
Decisão
02/12/2021, 20:01
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 17:20
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/11/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 17:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2021, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021, 01:12
Decisão
11/11/2021, 13:49
Juntada de Mandado
27/10/2021, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021, 16:45
Expedição de Mandado.
29/09/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:17
Decisão
24/09/2021, 12:45
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 16:38
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/07/2021, 15:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2021, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021, 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021, 14:14
Decisão
27/05/2021, 13:01
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020, 16:11
Decisão
28/08/2020, 14:38
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/08/2020, 14:27
Suspensão do Prazo
05/04/2020, 21:37
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 00:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/03/2020, 13:40
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020, 12:22
Decisão
17/02/2020, 16:23
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 17:16
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/02/2020, 17:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2020, 16:22
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 13:15
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020, 14:18
Decisão
15/01/2020, 09:05
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2019, 10:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 10:53
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 10:33
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 10:32
Expedição de Ofício.
25/09/2019, 10:30
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019, 15:36
Decisão
20/08/2019, 08:24
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 17:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/05/2019, 16:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019, 13:38
Decisão
27/03/2019, 08:54
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 16:40
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2019, 15:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2019, 14:49
Juntada de Carta precatória
19/03/2019, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019, 14:06
Decisão
18/03/2019, 09:49
Expedição de Certidão.
27/09/2018, 10:05
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018, 12:03
Expedição de Certidão.
08/08/2018, 15:23
Expedição de Carta precatória.
08/08/2018, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018, 15:42
Decisão
26/07/2018, 10:54
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2018, 14:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/07/2018, 13:53
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:53
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:53
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2018, 14:53
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:51
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:51
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:51
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:51
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:51
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018, 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018, 14:51
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018, 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2018, 14:50
Decisão
05/07/2018, 09:03
Expedição de Certidão.
26/06/2018, 16:27
Expedição de Certidão.
06/06/2018, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2018, 13:55
Expedição de Certidão.
28/05/2018, 14:14
Expedição de Carta precatória.
28/05/2018, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2018, 09:13
Expedição de Certidão.
21/05/2018, 15:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/05/2018, 16:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/05/2018, 09:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2018, 08:19
Expedição de Certidão.
08/05/2018, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018, 16:45
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 10:10
Expedição de Ofício.
19/04/2018, 09:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2018, 11:25
Expedição de Certidão.
11/04/2018, 09:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2018, 16:30
Juntada de Outros documentos
01/02/2018, 14:26
Expedição de Certidão.
11/01/2018, 13:55
Expedição de Ofício.
11/01/2018, 11:20
Expedição de Certidão.
08/01/2018, 13:52
Expedição de Carta precatória.
19/12/2017, 15:01
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/12/2017, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017, 12:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2017, 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/11/2017, 09:48
Expedição de Certidão.
06/11/2017, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017, 14:50
Decisão
20/10/2017, 16:46
Expedição de Certidão.
02/10/2017, 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2017, 15:29
Juntada de Ofício
03/08/2017, 16:10
Expedição de Ofício.
31/07/2017, 18:30
Expedição de Ofício.
31/07/2017, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017, 13:39
Decisão
25/07/2017, 08:34
Expedição de Certidão.
17/07/2017, 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2017, 14:47
Expedição de Certidão.
21/06/2017, 14:45
Expedição de Certidão.
12/05/2017, 13:23
Expedição de Ofício.
11/05/2017, 14:58
Expedição de Ofício.
11/05/2017, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017, 11:37
Decisão
04/05/2017, 10:10
Expedição de Certidão.
02/05/2017, 17:40
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/05/2017, 17:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2017, 10:06
Expedição de Certidão.
19/04/2017, 16:25
Expedição de Certidão.
19/04/2017, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017, 17:36
Juntada de Outros documentos
21/03/2017, 15:51
Juntada de Carta precatória
16/03/2017, 15:40
Decisão
15/03/2017, 11:33
Juntada de Carta precatória
08/03/2017, 14:43
Juntada de Carta precatória
24/02/2017, 12:27
Juntada de Ofício
30/01/2017, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017, 13:42
Expedição de Certidão.
09/12/2016, 16:03
Expedição de Certidão.
22/11/2016, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016, 14:12
Expedição de Ofício.
26/10/2016, 20:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2016, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2016, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2016, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2016, 14:25
Decisão
07/10/2016, 09:16
Juntada de Ofício
05/10/2016, 16:14
Expedição de Certidão.
05/10/2016, 14:06
Expedição de Certidão.
05/10/2016, 13:10
Expedição de Carta precatória.
05/10/2016, 11:28
Expedição de Certidão.
29/09/2016, 17:33
Expedição de Carta precatória.
29/09/2016, 17:01
Expedição de Carta precatória.
29/09/2016, 17:00
Expedição de Certidão.
27/09/2016, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2016, 14:33
Expedição de Certidão.
20/09/2016, 10:10
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/09/2016, 09:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/09/2016, 09:38
Decisão
15/09/2016, 19:17
Expedição de Certidão.
15/09/2016, 15:38
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/09/2016, 15:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2016, 09:53
Expedição de Certidão.
08/09/2016, 10:16
Expedição de Certidão.
08/09/2016, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2016, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016, 14:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2016, 13:02
Proferido Despacho
02/09/2016, 09:20
Expedição de Certidão.
01/09/2016, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016, 16:02
Expedição de Carta precatória.
01/08/2016, 18:39
Expedição de Carta precatória.
01/08/2016, 18:39
Expedição de Carta precatória.
01/08/2016, 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2016, 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2016, 11:24
Expedição de Mandado.
20/07/2016, 15:14
Expedição de Mandado.
20/07/2016, 15:14
Expedição de Mandado.
20/07/2016, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2016, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2016, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2016, 16:17
Expedição de Certidão.
01/07/2016, 14:33
Proferido Despacho
24/06/2016, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2016, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2016, 15:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/06/2016, 15:52
Decisão
06/06/2016, 17:19
Expedição de Certidão.
31/05/2016, 17:17
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/05/2016, 16:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
12/05/2016, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2016, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2016, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2016, 14:23
Decisão
02/05/2016, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016, 09:41
Proferido Despacho
18/04/2016, 09:18
Expedição de Certidão.
29/02/2016, 16:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/02/2016, 16:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2016, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016, 14:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2016, 13:56
Proferido Despacho
22/02/2016, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016, 16:15
Expedição de Certidão.
21/01/2016, 10:25
Recebidos os Autos do Advogado
20/01/2016, 11:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/01/2016, 17:42
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2015, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2015, 14:34
Decisão
17/12/2015, 10:37
Expedição de Certidão.
27/11/2015, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2015, 14:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2015, 09:41
Decisão
04/11/2015, 18:39
Juntada de Ofício
28/10/2015, 15:19
Expedição de Ofício.
20/10/2015, 16:09
Expedição de Certidão.
20/10/2015, 10:57
Decisão
19/10/2015, 09:20
Expedição de Certidão.
05/10/2015, 08:58
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/10/2015, 08:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2015, 13:39
Expedição de Certidão.
09/09/2015, 13:36
Proferido Despacho
04/09/2015, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015, 17:46
Expedição de Outros documentos.
30/06/2015, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2015, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2015, 10:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2015, 16:41
Recebidos os Autos do Advogado
17/06/2015, 17:13
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/06/2015, 16:33
Proferido Despacho
28/05/2015, 16:03
Expedição de Certidão.
28/05/2015, 14:34
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/05/2015, 14:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/05/2015, 09:06
Expedição de Certidão.
08/05/2015, 16:11
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/05/2015, 14:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2015, 10:50
Expedição de Certidão.
05/05/2015, 17:30
Expedição de Certidão.
05/05/2015, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2015, 10:03
Recebidos os Autos do Advogado
30/04/2015, 17:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/04/2015, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2015, 14:32
Decisão
29/04/2015, 14:16
Decisão
28/04/2015, 16:24
Expedição de Certidão.
24/04/2015, 16:44
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2015, 16:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2015, 14:34
Expedição de Certidão.
17/04/2015, 09:28
Proferido Despacho
16/04/2015, 18:40
Juntada de Carta precatória
15/04/2015, 16:53
Juntada de Carta precatória
20/03/2015, 11:20
Expedição de Ofício.
10/03/2015, 15:46
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
09/03/2015, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
09/03/2015, 14:39
Proferido Despacho
06/03/2015, 17:24
Juntada de Ofício
05/03/2015, 15:57
Juntada de Carta precatória
26/01/2015, 10:19
Expedição de Certidão.
07/11/2014, 16:48
Juntada de Mandado
06/11/2014, 12:36
Expedição de Certidão.
16/10/2014, 17:06
Expedição de Carta precatória.
16/10/2014, 16:53
Expedição de Carta precatória.
16/10/2014, 16:49
Expedição de Carta precatória.
16/10/2014, 16:46
Expedição de Carta precatória.
16/10/2014, 16:41
Expedição de Mandado.
16/10/2014, 16:37
Recebidos os Autos do Advogado
16/10/2014, 15:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/10/2014, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2014, 14:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2014, 17:15
Proferido Despacho
09/10/2014, 15:59
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/10/2014, 14:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2014, 09:51
Expedição de Certidão.
16/09/2014, 08:38
Juntada de Ofício
01/09/2014, 17:05
Juntada de Ofício
27/08/2014, 11:17
Juntada de Ofício
08/08/2014, 15:31
Expedição de Certidão.
11/07/2014, 10:36
Expedição de Ofício.
10/07/2014, 18:29
Expedição de Ofício.
10/07/2014, 18:28
Expedição de Ofício.
10/07/2014, 18:28
Expedição de Ofício.
10/07/2014, 18:28
Juntada de Ofício
08/07/2014, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2014, 14:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2014, 11:22
Proferido Despacho
30/06/2014, 08:51
Expedição de Certidão.
25/06/2014, 16:43
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/06/2014, 16:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2014, 13:43
Expedição de Certidão.
17/06/2014, 08:08
Expedição de Certidão.
16/06/2014, 10:02
Recebidos os Autos do Advogado
16/06/2014, 09:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/06/2014, 16:40
Expedição de Certidão.
09/06/2014, 17:32
Expedição de Certidão.
04/06/2014, 17:48
Expedição de Ofício.
03/06/2014, 14:33
Expedição de Certidão.
03/06/2014, 09:40
Expedição de Certidão.
03/06/2014, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2014, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2014, 14:05
Decisão
26/05/2014, 16:04
Decisão
20/05/2014, 18:13
Expedição de Certidão.
15/05/2014, 15:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/05/2014, 14:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/04/2014, 11:34
Expedição de Certidão.
29/04/2014, 12:29
Recebidos os Autos do Advogado
09/04/2014, 17:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/04/2014, 15:01
Expedição de Certidão.
07/04/2014, 09:44
Recebidos os Autos do Advogado
07/04/2014, 08:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/04/2014, 14:50
Juntada de Carta precatória
10/03/2014, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2014, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2014, 17:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2014, 14:42
Proferido Despacho
21/02/2014, 17:25
Recebidos os Autos do Advogado
20/02/2014, 17:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/02/2014, 16:10
Expedição de Certidão.
11/02/2014, 10:27
Juntada de Carta precatória
23/01/2014, 17:24
Recebidos os Autos do Advogado
20/01/2014, 16:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/01/2014, 16:12
Recebidos os Autos do Advogado
15/01/2014, 14:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/01/2014, 13:28
Juntada de Carta precatória
29/11/2013, 11:41
Recebidos os Autos do Advogado
27/11/2013, 10:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/11/2013, 17:21
Juntada de Carta precatória
19/11/2013, 16:44
Juntada de Ofício
19/11/2013, 16:43
Juntada de Mandado
22/10/2013, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2013, 18:08
Juntada de Mandado
03/10/2013, 09:53
Expedição de Carta precatória.
18/09/2013, 14:10
Expedição de Carta precatória.
18/09/2013, 14:10
Expedição de Mandado.
17/09/2013, 16:24
Expedição de Carta precatória.
17/09/2013, 13:47
Expedição de Carta precatória.
17/09/2013, 13:47
Expedição de Carta precatória.
17/09/2013, 13:47
Expedição de Carta precatória.
17/09/2013, 13:47
Expedição de Carta precatória.
17/09/2013, 13:47
Expedição de Carta precatória.
17/09/2013, 13:47
Expedição de Mandado.
16/09/2013, 09:48
Expedição de Mandado.
16/09/2013, 09:48
Expedição de Carta precatória.
13/09/2013, 19:09
Expedição de Carta precatória.
13/09/2013, 19:09
Expedição de Carta precatória.
13/09/2013, 19:09
Expedição de Carta precatória.
13/09/2013, 19:09
Expedição de Carta precatória.
13/09/2013, 19:09
Expedição de Carta precatória.
13/09/2013, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2013, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2013, 14:02
Proferido Despacho
09/09/2013, 18:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2013, 15:32
Expedição de Certidão.
30/08/2013, 15:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2013, 14:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2013, 12:51
Expedição de Certidão.
23/08/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino