Execução de Título Extrajudicial 1051850-41.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1051850-41.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/04/2026, 12:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 12:52

Juntada - SAJ

13/04/2026, 16:39

Juntada - SAJ

13/04/2026, 16:39

Juntada - SAJ

13/04/2026, 16:39

Juntada - SAJ

13/04/2026, 16:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70177813-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/04/2026 19:22

06/04/2026, 19:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - PESQUISAS - ENCAMINHAR PARA CUMPRIMENTO

03/04/2026, 20:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70173775-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/04/2026 13:26

02/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0738/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 00:34

Juntada

25/03/2026, 00:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0738/2026Teor do ato: Vistos. 1.Fl. 592/594: Defiro a expedição de Ofício à CNSEG e SUSEP para que informem a este Juízo da existência de seguros, planos de previdência privada ou de planos de capitalização em nome do(s) executado(s) Gileide Maria da Silva Chaves, CPF. 24909739831 e Marcelo Lisboa Chaves, CPF. 17618820821, ficando DISPENSADA a informação em caso de eventual resposta negativa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela parte credora nas mencionadas instituições, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este Ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por 30 dias a eventual vinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a serventia DISPENSADA de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. 2.Defiro o bloqueio do veículo de fl. 507/508 (para transferência e licenciamento), via RENAJUD. -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 38,42 (por veículo). Indefiro o bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD, uma vez que tal medida apenas se justifica quando envolver questões de segurança pública, devendo a requerente localizar o veículo por seus próprios meios, não possuindo amparo legal a pretensão de que as autoridades policiais diligenciem para apreensão do bem decorrente de inadimplemento de contrato de financiamento bancário. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - Ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de bloqueio de circulação - Agravo interposto pela autora - Medida excepcional que somente se justifica quando envolver questões de segurança pública - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP; Agra

24/03/2026, 13:30

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1.Fl. 592/594: Defiro a expedição de Ofício à CNSEG e SUSEP para que informem a este Juízo da existência de seguros, planos de previdência privada ou de planos de capitalização em nome do(s) executado(s) Gileide Maria da Silva Chaves, CPF. 24909739831 e Marcelo Lisboa Chaves, CPF. 17618820821, ficando DISPENSADA a informação em caso de eventual resposta negativa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela parte credora nas mencionadas instituições, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este Ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por 30 dias a eventual vinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a serventia DISPENSADA de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. 2.Defiro o bloqueio do veículo de fl. 507/508 (para transferência e licenciamento), via RENAJUD. -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 38,42 (por veículo). Indefiro o bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD, uma vez que tal medida apenas se justifica quando envolver questões de segurança pública, devendo a requerente localizar o veículo por seus próprios meios, não possuindo amparo legal a pretensão de que as autoridades policiais diligenciem para apreensão do bem decorrente de inadimplemento de contrato de financiamento bancário. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - Ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de bloqueio de circulação - Agravo interposto pela autora - Medida excepcional que somente se justifica quando envolver questões de segurança pública - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP; Agravo de In

24/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

19/03/2026, 19:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2026, 20:27

DECISÃO

•24/03/2026, 13:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0738/2026Teor do ato: Vistos. 1.Fl. 592/594: Defiro a expedição de Ofício à CNSEG e SUSEP para que informem a este Juízo da existência de seguros, planos de previdência privada ou de planos de capitalização em nome do(s) executado(s) Gileide Maria da Silva Chaves, CPF. 24909739831 e Marcelo Lisboa Chaves, CPF. 17618820821, ficando DISPENSADA a informação em caso de eventual resposta negativa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela parte credora nas mencionadas instituições, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este Ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por 30 dias a eventual vinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a serventia DISPENSADA de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. 2.Defiro o bloqueio do veículo de fl. 507/508 (para transferência e licenciamento), via RENAJUD. -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 38,42 (por veículo). Indefiro o bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD, uma vez que tal medida apenas se justifica quando envolver questões de segurança pública, devendo a requerente localizar o veículo por seus próprios meios, não possuindo amparo legal a pretensão de que as autoridades policiais diligenciem para apreensão do bem decorrente de inadimplemento de contrato de financiamento bancário. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - Ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de bloqueio de circulação - Agravo interposto pela autora - Medida excepcional que somente se justifica quando envolver questões de segurança pública - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP; Agra

24/03/2026, 13:30

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1.Fl. 592/594: Defiro a expedição de Ofício à CNSEG e SUSEP para que informem a este Juízo da existência de seguros, planos de previdência privada ou de planos de capitalização em nome do(s) executado(s) Gileide Maria da Silva Chaves, CPF. 24909739831 e Marcelo Lisboa Chaves, CPF. 17618820821, ficando DISPENSADA a informação em caso de eventual resposta negativa. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pela parte credora nas mencionadas instituições, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este Ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por 30 dias a eventual vinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a serventia DISPENSADA de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. 2.Defiro o bloqueio do veículo de fl. 507/508 (para transferência e licenciamento), via RENAJUD. -RENAJUD = 1 UFESP = R$ 38,42 (por veículo). Indefiro o bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD, uma vez que tal medida apenas se justifica quando envolver questões de segurança pública, devendo a requerente localizar o veículo por seus próprios meios, não possuindo amparo legal a pretensão de que as autoridades policiais diligenciem para apreensão do bem decorrente de inadimplemento de contrato de financiamento bancário. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - Ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de bloqueio de circulação - Agravo interposto pela autora - Medida excepcional que somente se justifica quando envolver questões de segurança pública - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP; Agravo de In

24/03/2026, 13:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0038/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 108/109: Ciência ao autor quanto às Cartas AR devolvidas: NÃO PROCURADO. INTIMEM-SE POR MANDADO, se o caso por hora certa, no endereço da Rua Hafiz Abi Chedid, 790, Vila Bom Jardim, São Paulo-SP, CEP 04937-210, para os termos da Decisão de fl. 98, conforme segue: "Vistos. I- Dou por penhorada a quantia bloqueada (R$ 4.001,85). Confirme a serventia, se houve transferência para conta judicial. Caso negativo, requisite-se. No sistema RENAJUD consta um único veículo, com anotação de restrição, em nome da executada Gileide (fls. 94/95). Não consta veículo em nome do co-executado Marcelo (fls. 93). As pesquisas realizadas no sistema INFOJUD não retornaram resultados (fls. 96/97). II- Conforme determinado no despacho inicial, não havendo manifestação do(s) executado(s) citados, em 05 dias, libere-se a quantia em favor do credor, expedindo-se guia de levantamento. Naquele prazo, deverá o credor ainda apontar eventual saldo remanescente do crédito. III- No mais, observo que cabe ao credor buscar bens passíveis de penhora para a garantia completa do crédito. As medidas de alcance do Poder Judiciário já foram adotadas. Não é o caso de repetição. Encerradas as providências do item anterior e sem que o credor adote providências para indicar bens à penhora, ao arquivo. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2021. ADRIANA BORGES DE CARVALHO Juíza de Direito". Recolha o autor as diligências de Oficial de Justiça. Sem providências em 05 dias, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numer

21/01/2022, 09:40

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 108/109: Ciência ao autor quanto às Cartas AR devolvidas: NÃO PROCURADO. INTIMEM-SE POR MANDADO, se o caso por hora certa, no endereço da Rua Hafiz Abi Chedid, 790, Vila Bom Jardim, São Paulo-SP, CEP 04937-210, para os termos da Decisão de fl. 98, conforme segue: "Vistos. I- Dou por penhorada a quantia bloqueada (R$ 4.001,85). Confirme a serventia, se houve transferência para conta judicial. Caso negativo, requisite-se. No sistema RENAJUD consta um único veículo, com anotação de restrição, em nome da executada Gileide (fls. 94/95). Não consta veículo em nome do co-executado Marcelo (fls. 93). As pesquisas realizadas no sistema INFOJUD não retornaram resultados (fls. 96/97). II- Conforme determinado no despacho inicial, não havendo manifestação do(s) executado(s) citados, em 05 dias, libere-se a quantia em favor do credor, expedindo-se guia de levantamento. Naquele prazo, deverá o credor ainda apontar eventual saldo remanescente do crédito. III- No mais, observo que cabe ao credor buscar bens passíveis de penhora para a garantia completa do crédito. As medidas de alcance do Poder Judiciário já foram adotadas. Não é o caso de repetição. Encerradas as providências do item anterior e sem que o credor adote providências para indicar bens à penhora, ao arquivo. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2021. ADRIANA BORGES DE CARVALHO Juíza de Direito". Recolha o autor as diligências de Oficial de Justiça. Sem providências em 05 dias, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identific

20/01/2022, 16:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0498/2021Teor do ato: Vistos. A CARTA TERÁ FINALIDADE EXCLUSIVA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. Proceda-se à citação para o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. FICA CLARO QUE SOMENTE SE HOUVER LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A PENHORA, INDICADOS PELO CREDOR OU MESMO POR OUTRO MEIO (INFO-JUD, por exemplo), será necessária a expedição de mandado de penhora. Havendo penhora pelo Sistema Sisbajud, fica o executado, desde logo, intimado de que será deferido o levantamento do valor pelo credor, se não houver manifestação em 05 (cinco) dias fica realizada desde logo a intimação para fins do artigo 854, parágrafo 3o. CPC. Defiro os benefícios do art. 212, parágrafo segundo, do CPC. Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Int.Advogados(s): Lindalva Duarte Rolim (OAB 338437/SP), Carlos Henrique Airex Freitas (OAB 424346/SP)

06/09/2021, 03:52

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70177813-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/04/2026 19:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - PESQUISAS - ENCAMINHAR PARA CUMPRIMENTO

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70173775-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/04/2026 13:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0738/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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