Usucapião 1005216-36.2019.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 53.240,89

Órgão julgador

02 Civel de Avare

Partes do Processo

DARCI MEIRA CUSTODIO

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA CUSTODIO MORAIS

CPF

Autor

MARCIO ROGERIO CUSTODIO

CPF

Autor

MARCOS PAULO CUSTODIO

CPF

Autor

SONIA REGINA CUSTODIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR ENGEL

OAB/SP 271842·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

CARINE GOMES DE MORAES PORCEL

OAB/SP 275640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DARCI MEIRA CUSTODIO

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA CUSTODIO MORAIS

CPF

Autor

MARCIO ROGERIO CUSTODIO

CPF

Autor

MARCOS PAULO CUSTODIO

CPF

Autor

SONIA REGINA CUSTODIO

CPF

Autor

JORDAO DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

SPAZIO VERDE URBANIZACOES, PARTICIPACOES E PROMOCOES IMOBILIARIAS S/C LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GELON DO NASCIMENTO CALDEIRA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA JOSE FERREIRA CALDEIRA

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE AVARE-SP

TERCEIRO

SPAZIO VERDE URBANIZACOES, PARTICIPACOES E PROMOCOES IMOBILIARIAS S/C LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GILBERTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NORBERTO FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2025, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 01:10

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 06:20

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 00:58

Todas as movimentações(274)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2025, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 01:10

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 15:02

Despacho

•11/10/2024, 15:57

24/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 06:20

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:04

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 04:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carine Gomes de Moraes Porcel (OAB 275640/SP), Rodrigo Cesar Engel (OAB 271842/SP) Processo 1005216-36.2019.8.26.0073 - Usucapião - Reqte: Darci Meira Custódio - Reqdo: Gelon do Nascimento Caldeira - Vistos. Reprovo a minuta apresentada, porquanto, a rigor, apenas reproduz a descrição do imóvel. A minuta de edital, além do imóvel, deve descrever os fatos, ambos de forma resumida e sucinta, além de indicar os fundamentos jurídicos em que a pretensão se baseia. Ainda, deve trazer o prazo para

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 05:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:23

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:18

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:18

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:17

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:17

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:25

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:43

Expedição de Carta precatória.

02/05/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 22:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 23:00

Expedição de Carta.

07/02/2022, 15:11

Expedição de Carta.

07/02/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:45

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 02:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2021, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 20:47

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:35

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:21

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2021, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2021, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2021, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:29

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2021, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2021, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2021, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:00

Expedição de Carta precatória.

08/01/2021, 15:48

Expedição de Carta precatória.

08/01/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 06:40

Juntada de Outros documentos

23/12/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2020, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 11:17

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2020, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 11:14

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 19:17

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2020, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 13:40

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2020, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 10:30

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2020, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:28

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2020, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2020, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2020, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 13:23

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:13

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2020, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:49

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2020, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:02

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 18:20

Conclusos para despacho

10/01/2020, 15:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49

10/01/2020, 15:10

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2019, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:39

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 18:02

Despacho

•28/08/2024, 18:04

Despacho

•13/06/2024, 15:51

Despacho

•07/05/2024, 19:04

Despacho

•19/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:08

Despacho

•16/10/2023, 17:07

Despacho

•31/08/2023, 10:32

Despacho

•08/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:48

Despacho

•19/04/2023, 16:42

Despacho

•08/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:45

Despacho

•31/10/2022, 18:18

Todos os documentos(45)

Sentença

•19/12/2024, 15:02

Despacho

•11/10/2024, 15:57

Despacho

•28/08/2024, 18:04

Despacho

•13/06/2024, 15:51

Despacho

•07/05/2024, 19:04

Despacho

•19/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:08

Despacho

•16/10/2023, 17:07

Despacho

•31/08/2023, 10:32

Despacho

•08/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:48

Despacho

•19/04/2023, 16:42

Despacho

•08/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:45

Despacho

•31/10/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:08

Despacho

•26/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:44

Despacho

•29/06/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:53

Despacho

•11/04/2022, 18:28

Despacho

•22/03/2022, 16:51

Despacho

•31/01/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:22

Despacho

•12/11/2021, 18:48

Despacho

•25/10/2021, 20:04

Despacho

•04/10/2021, 14:35

Despacho

•19/08/2021, 17:21

Despacho

•09/08/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:28

Despacho

•29/04/2021, 19:29

Despacho

•05/04/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:00

Despacho

•13/11/2020, 11:17

Despacho

•13/10/2020, 11:14

Despacho

•21/07/2020, 13:40

Despacho

•17/06/2020, 10:30

Despacho

•18/05/2020, 15:57

Despacho

•23/04/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 09:29

Despacho

•16/03/2020, 14:13

Despacho

•06/03/2020, 10:49

Despacho

•31/01/2020, 13:02

Despacho

•10/01/2020, 18:20

Despacho

•08/11/2019, 11:39