Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/09/2014
Valor da Causa
R$ 1.310,62
Órgão julgador
Sef de Campinas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Autor
FERMAC CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI
OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor
SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI
OAB/SP 44299·CPF·Representa: Réu
MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS
OAB/SP 398011·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 14:33
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 11:41
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Sergio Alcides Dias Baciotti (OAB 44299/SP), Mayara Fernanda Tavares Campos (OAB 398011/SP) Processo 0509114-64.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Fermac Construtora e Comercial Ltda. - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.
15/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
14/05/2025, 02:48
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida