Procedimento Comum Cível 1001131-04.2018.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 412.919,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

OSIELE FLORIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS VIZINI

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DE PERUIBE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALLAN BURDMAN

OAB/SP 386583·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DIAS SANCHES

OAB/SP 143714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

OSIELE FLORIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS VIZINI

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DE PERUIBE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - SECCIONAL DE SANTOS

TERCEIRO

ADALTON PAIM

TERCEIRO

CARMOSINA PALMA

TERCEIRO

BENEDICTA VIEIRA DIONISIO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 12:27

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(234)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 12:27

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:27

Decisão

•30/03/2026, 18:14

28/04/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 08:58

Juntada de Ofício

08/01/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:48

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 04:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 04:02

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:07

Expedição de Carta.

13/11/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 18:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 12:26

Juntada de Ofício

01/09/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth Dias Sanches (OAB 143714/SP) Processo 1001131-04.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Barbosa dos Santos, Osiele Floriano dos Santos - Ciência ao(à) Advogado(a)/Curador(a) nomeado(a) pelo convênio DPE/OAB, que a certidão de honorários foi expedida.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/07/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 15:12

Expedição de Carta precatória.

20/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:48

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 14:37

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 23:33

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2020, 13:03

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2020, 14:03

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 13:22

Proferido Despacho

12/11/2019, 21:27

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:35

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:47

Juntada de Mandado

17/10/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 14:20

Proferido Despacho

14/10/2019, 19:27

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:57

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2019, 11:56

Juntada de Mandado

14/10/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2019, 11:05

Juntada de Carta precatória

26/08/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 14:31

Proferido Despacho

24/07/2019, 22:42

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 10:35

Conclusos para despacho

23/05/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 12:43

Proferido Despacho

03/04/2019, 15:49

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:38

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2019, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 13:03

Ato ordinatório

12/03/2019, 15:33

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 15:29

Expedição de Carta precatória.

11/03/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 13:50

Decisão

27/02/2019, 16:24

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 11:05

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:24

Juntada de Mandado

12/12/2018, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2018, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 22:18

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2018, 21:04

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 09:40

Expedição de Carta.

08/10/2018, 11:31

Expedição de Carta.

08/10/2018, 11:31

Expedição de Carta.

08/10/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:02

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

05/10/2018, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2018, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 11:42

Ato ordinatório

28/06/2018, 14:12

Recebida a Petição Inicial

23/06/2018, 12:17

Conclusos para despacho

22/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 18:03

Despacho

•27/11/2025, 15:00

Despacho

•19/08/2025, 15:22

Despacho

•30/06/2025, 11:11

Despacho

•21/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:58

Decisão

•13/08/2024, 14:09

Decisão

•05/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:15

Despacho

•27/11/2023, 14:33

Decisão

•24/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:40

Despacho

•17/07/2023, 10:48

Todos os documentos(41)

Despacho

•29/04/2026, 12:27

Decisão

•30/03/2026, 18:14

Despacho

•27/11/2025, 15:00

Despacho

•19/08/2025, 15:22

Despacho

•30/06/2025, 11:11

Despacho

•21/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:58

Decisão

•13/08/2024, 14:09

Decisão

•05/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:15

Despacho

•27/11/2023, 14:33

Decisão

•24/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:40

Despacho

•17/07/2023, 10:48

Despacho

•27/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:43

Despacho

•04/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:12

Despacho

•30/05/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 18:14

Despacho

•13/05/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 17:58

Despacho

•12/11/2019, 21:27

Despacho

•14/10/2019, 19:27

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 11:05

Despacho

•24/07/2019, 22:42

Despacho

•03/04/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 15:33

Decisão

•27/02/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 14:12

Decisão

•23/06/2018, 12:17

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 10:05