Execução de Título Extrajudicial 1091627-62.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1091627-62.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0683/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 230/233: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 4.594,97 (fls. 237/240), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Milton Pereira de Hungria. CPF nº: 00694680877. Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores. No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte e

04/07/2024, 09:01

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Fls. 230/233: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 4.594,97 (fls. 237/240), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Milton Pereira de Hungria. CPF nº: 00694680877. Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores. No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passivei

31/05/2024, 11:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 187/194: Os executados apresentaram pedido de desbloqueio de valores, alegando, em síntese, nulidade de citação. O exequente se manifestou a fls. 209/210. Decido. Conforme se depreende principalmente dos avisos de recebimento de fls. 164/165, os executados foram citados no endereço indicado na inicial, por meio de aviso de recebimento assinado por pessoa devidamente identificada naquele condomínio, e não houve devolução posterior da carta de citação, a evidenciar, enfim, que a carta foi encaminhada corretamente. Diante disso, e com fundamento no art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, afasto a alegada nulidade de citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança - Decisão que determinou ao agravante que comprove que o réu reside ou labore no endereço em que recebida a carta citatória por terceiro - Condomínio residencial - Correspondência recebida sem qualquer ressalva/objeção - Aplicação do art. 248, § 4º, CPC - Validade da citação reconhecida - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2279202-42.2022.8.26.0000, Relator Irineu Fava, Julgado em 22 de março de 2023). Em consequência, indefiro o pedido de desbloqueio, mesmo porque os executados nada mencionam a respeito do descumprimento da obrigação de pagamento do débito condominial, nem suscitaram impenhorabilidade de valores. Após decorrido o prazo sem interposição de recurso contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor do condomínio exequente. Por fim, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, a parte executada deverá apresentar: a) extratos bancários detalhados dos dois últimos meses de todas as contas correntes e de aplicações financeiras, inclusive de poupanças; b) cópia integral das duas faturas de todos os cartões de crédito; c) cópia integral de suas duas últimas declarações de imposto de renda - IRPF (ou atestada docum

12/04/2024, 00:22

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 187/194: Os executados apresentaram pedido de desbloqueio de valores, alegando, em síntese, nulidade de citação. O exequente se manifestou a fls. 209/210. Decido. Conforme se depreende principalmente dos avisos de recebimento de fls. 164/165, os executados foram citados no endereço indicado na inicial, por meio de aviso de recebimento assinado por pessoa devidamente identificada naquele condomínio, e não houve devolução posterior da carta de citação, a evidenciar, enfim, que a carta foi encaminhada corretamente. Diante disso, e com fundamento no art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, afasto a alegada nulidade de citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança - Decisão que determinou ao agravante que comprove que o réu reside ou labore no endereço em que recebida a carta citatória por terceiro - Condomínio residencial - Correspondência recebida sem qualquer ressalva/objeção - Aplicação do art. 248, § 4º, CPC - Validade da citação reconhecida - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2279202-42.2022.8.26.0000, Relator Irineu Fava, Julgado em 22 de março de 2023). Em consequência, indefiro o pedido de desbloqueio, mesmo porque os executados nada mencionam a respeito do descumprimento da obrigação de pagamento do débito condominial, nem suscitaram impenhorabilidade de valores. Após decorrido o prazo sem interposição de recurso contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor do condomínio exequente. Por fim, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, a parte executada deverá apresentar: a) extratos bancários detalhados dos dois últimos meses de todas as contas correntes e de aplicações financeiras, inclusive de poupanças; b) cópia integral das duas faturas de todos os cartões de crédito; c) cópia integral de suas duas últimas declarações de imposto de renda - IRPF (ou atestada documen

11/04/2024, 20:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2024Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 3.697,09, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Milton Pereira de Hungria e Taina Maria Lemos Sousa de Hungria. CPFs nº: 00694680877 e 19141041534. Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores. No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar

20/03/2024, 05:59

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 3.697,09, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Milton Pereira de Hungria e Taina Maria Lemos Sousa de Hungria. CPFs nº: 00694680877 e 19141041534. Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores. No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou s

01/03/2024, 19:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1157/2023Teor do ato: Vistos. 1. Citem-se os executados para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também os executados de que, independentemente de constrição, poderão opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 2.817,07. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e moros

07/11/2023, 09:36

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Citem-se os executados para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também os executados de que, independentemente de constrição, poderão opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 2.817,07. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. 7. Note-se

06/11/2023, 19:03

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 222

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(41)