Execução Fiscal 0551211-94.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 4.575,17

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551211-94.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 09:33

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:02

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551211-94.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/02/2023, 15:56

Expedição de Carta.

30/01/2023, 10:20

Bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/04/2022, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/02/2020, 11:07

Proferido Despacho

04/02/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/10/2019, 14:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/08/2018, 15:18

Decisão

03/08/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/04/2018, 17:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/08/2016, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2016, 11:37

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 17:27

Decisão

19/10/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 09:39

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/08/2015, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/08/2015, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2015, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2015, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2015, 16:55

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2015, 15:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/01/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2014, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 15:53

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

15/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2012, 11:37

Carga ao Advogado

23/08/2012, 09:32

Aguardando Manifestação do Autor

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2011, 10:22

Carga à Vara Interna

19/10/2011, 09:36

Distribuído por sorteio

18/10/2011, 17:09