Execução da Pena 7000021-10.2021.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2025, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 01:16

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(358)

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2025, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:41

Decisão

•17/10/2024, 16:45

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30/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2024, 01:16

Expedição de Alvará.

18/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:45

Concedida Progressão de regime

17/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 07:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 12:45

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:33

Declarada a Remição

18/01/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:27

Concedida Progressão de regime

25/10/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:47

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:42

Declarada a Remição

29/07/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

27/07/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

25/05/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 05:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:42

Recebidos os autos

30/01/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/01/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/01/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 21:31

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:34

Juntada de Ofício

16/12/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2021, 15:48

Recebidos os autos

25/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:02

Decisão

•07/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:57

Despacho

•09/05/2024, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:41

Decisão

•17/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:02

Decisão

•07/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:57

Despacho

•09/05/2024, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Acórdão - Habeas Corpus

•09/05/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 20:46

Decisão

•07/03/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:25

Decisão

•16/02/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:08

Despacho

•29/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 12:45

Decisão

•18/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 11:26

Despacho

•28/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:38

Decisão

•25/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:36

Despacho

•11/10/2023, 09:57

Decisão

•25/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:07

Decisão

•20/07/2023, 14:45

Despacho

•05/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:53

Sentença

•20/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:47

Despacho

•01/09/2022, 08:57

Despacho

•25/08/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:28

Decisão

•29/07/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:42

Decisão

•27/01/2022, 21:31

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:06

Acórdão

•18/11/2021, 06:05

Acórdão

•18/11/2021, 06:05

Acórdão

•18/11/2021, 06:05

Acórdão

•18/11/2021, 06:05

Acórdão

•18/11/2021, 06:05