Procedimento Comum Cível 1036635-83.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 48.202,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 8ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 08 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

JULIA SANTOS FREITAS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO 51657·CPF·Representa: Autor

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/04/2026, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2026, 01:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/03/2026, 04:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

18/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

18/03/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

17/03/2026, 04:39

Decisão interlocutória

16/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/04/2026, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2026, 01:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

19/03/2026, 04:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

18/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:01

18/03/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

17/03/2026, 04:39

Decisão interlocutória

16/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 13:44

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70133757-0Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 13/03/2026 12:37

13/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 02:36

Juntada

26/02/2026, 02:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 127/143: em relação ao preparo, a parte autora deve requerer seu parcelamento junto ao Relator do agravo de instrumento. Quanto ao parcelamento das custas iniciais, considerando que a autora teve ciência de que deveria recolhe-las desde 30/09/2025 (fl. 120), defiro seu parcelamento em quatro parcelas, iniciando-se a primeira no décimo dia útil do mês subsequente a presente decisão. Com o depósito da última parcela, tornem conclusos para recebimento da inicial. Int.Advogados(s): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

25/02/2026, 19:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 127/143: em relação ao preparo, a parte autora deve requerer seu parcelamento junto ao Relator do agravo de instrumento. Quanto ao parcelamento das custas iniciais, considerando que a autora teve ciência de que deveria recolhe-las desde 30/09/2025 (fl. 120), defiro seu parcelamento em quatro parcelas, iniciando-se a primeira no décimo dia útil do mês subsequente a presente decisão. Com o depósito da última parcela, tornem conclusos para recebimento da inicial. Int.

25/02/2026, 18:36

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:47

Juntada - SAJ

13/02/2026, 16:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2026, 08:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70041346-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/01/2026 14:22

29/01/2026, 14:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 02:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1895/2025Data da Publicação: 12/11/2025

11/11/2025, 01:33

Juntada

11/11/2025, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1895/2025Teor do ato: Ciência ao autor o resultado do SEGUNDO agravo de instrumento interposto, fls 116/122. Mantenho os autos no prazo para cumprimento da decisão de fls 100.Advogados(s): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

10/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao autor o resultado do SEGUNDO agravo de instrumento interposto, fls 116/122. Mantenho os autos no prazo para cumprimento da decisão de fls 100.

10/11/2025, 15:29

Juntada - SAJ

10/11/2025, 15:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

14/10/2025, 15:27

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70972936-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 09/10/2025 23:38

09/10/2025, 23:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70924300-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/09/2025 09:05

25/09/2025, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1454/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:25

Juntada

22/09/2025, 01:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1454/2025Teor do ato: Vistos. Fls 95 a 99: Agravo de Instrumento interposto. Ante o efeito suspensivo concedido, cumpra-se a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça e suspendo as decisões de fls. 86 e 92, até o julgamento do recurso quanto ao efeito da decisão recorrida. Decorrido o prazo de 30 dias, informe a parte recorrente o andamento do agravo interposto. Int.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

19/09/2025, 21:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls 95 a 99: Agravo de Instrumento interposto. Ante o efeito suspensivo concedido, cumpra-se a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça e suspendo as decisões de fls. 86 e 92, até o julgamento do recurso quanto ao efeito da decisão recorrida. Decorrido o prazo de 30 dias, informe a parte recorrente o andamento do agravo interposto. Int.

19/09/2025, 20:51

Conclusos para decisão

17/09/2025, 20:36

Juntada - SAJ

17/09/2025, 20:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70894152-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/09/2025 16:18

16/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1341/2025Data da Publicação: 08/09/2025

05/09/2025, 01:34

Juntada

05/09/2025, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1341/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 89/91: trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que indeferiu a consignação das parcelas vencidas e vincendas do contrato. Contudo a argumentação nele contida evidencia o caráter infringente do decisum, o que não se mostra admissível, devendo a parte embargante deduzir as razões de seu inconformismo através de recurso adequado. Portanto, rejeito os embargos. Cumpra-se fl. 86. Intime-se.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

04/09/2025, 17:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 89/91: trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que indeferiu a consignação das parcelas vencidas e vincendas do contrato. Contudo a argumentação nele contida evidencia o caráter infringente do decisum, o que não se mostra admissível, devendo a parte embargante deduzir as razões de seu inconformismo através de recurso adequado. Portanto, rejeito os embargos. Cumpra-se fl. 86. Intime-se.

04/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:39

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSTA.25.70838392-5Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 01/09/2025 05:15

01/09/2025, 05:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1260/2025Data da Publicação: 28/08/2025

27/08/2025, 03:38

Juntada

27/08/2025, 03:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1260/2025Teor do ato: Vistos. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício pelo credor de seus direitos, ou a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Assim, indefiro o pedido para depósito judicial, pois não há injusta recusa no recebimento das parcelas. Com a documentação apresentada para análise do pedido de justiça gratuita, embora não completa como solicitada (CTPS, registrato, extratos bancários - fls 36), é possível aferir pelos extratos dos cartões de crédito da autora que sua movimentação é coerente com uma renda superior a três salários mínimos, que é o parâmetro familiar utilizado em processos de triagem socioeconômica para a Defensoria Pública. A prestação do veículo em questão denota possibilidade de pagamento, ao que parece adimplida. Sendo pessoa casada, a autora tem o suporte necessário para se manter, sem prejuízo. Assim, não é possível considerá-la pobre na acepção do termo, pelo que indefiro pedido de gratuidade processual. Aguarde-se a comprovação do pagamento das custas iniciais na guia DARE - SP, código 230-6, pelo índice UFESP, neste caso R$ 723,03, bem como a taxa judiciária referente à citação/intimação pelo Portal, R$ 32,75, guia FEDTJ-SP, código 120-1. Todas essas informações constam do Portal de Custas no site do TJSP. Prazo de 15 dias, pena cancelamento da distribuição. Int.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

26/08/2025, 13:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício pelo credor de seus direitos, ou a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Assim, indefiro o pedido para depósito judicial, pois não há injusta recusa no recebimento das parcelas. Com a documentação apresentada para análise do pedido de justiça gratuita, embora não completa como solicitada (CTPS, registrato, extratos bancários - fls 36), é possível aferir pelos extratos dos cartões de crédito da autora que sua movimentação é coerente com uma renda superior a três salários mínimos, que é o parâmetro familiar utilizado em processos de triagem socioeconômica para a Defensoria Pública. A prestação do veículo em questão denota possibilidade de pagamento, ao que parece adimplida. Sendo pessoa casada, a autora tem o suporte necessário para se manter, sem prejuízo. Assim, não é possível considerá-la pobre na acepção do termo, pelo que indefiro pedido de gratuidade processual. Aguarde-se a comprovação do pagamento das custas iniciais na guia DARE - SP, código 230-6, pelo índice UFESP, neste caso R$ 723,03, bem como a taxa judiciária referente à citação/intimação pelo Portal, R$ 32,75, guia FEDTJ-SP, código 120-1. Todas essas informações constam do Portal de Custas no site do TJSP. Prazo de 15 dias, pena cancelamento da distribuição. Int.

26/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70630625-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/07/2025 17:17

03/07/2025, 18:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1036635-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Julia Santos Freitas - Vistos. Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se fl. 36, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

10/06/2025, 11:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0486/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se fl. 36, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

09/06/2025, 15:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se fl. 36, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

09/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:43

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70536363-0Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 06/06/2025 14:56

06/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0388/2025Data da Publicação: 29/04/2025

15/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0388/2025Data da Publicação: 29/04/2025

15/05/2025, 15:30

Juntada

15/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1036635-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Santos Freitas - A declaração de pobreza deve ser analisada em conjunto com outros documentos. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em complemento aos documentos juntados, traga cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou comprovação de sua isenção, com print da tela da Receita Federal, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição. Apresente ainda, cópia de seu "registrato", e de eventual cônjuge, obtido no site do Banco Central do Brasil, demonstrando todas as contas ativas que possui, além dos três últimos extratos dessas contas, nos termos do Comunicado CG 424/2024. Apresente cópia dos três últimos extratos de todos os seus cartões de crédito. Ainda, para comprovação de sua renda, apresente as folhas de sua CTPS digital ou física (qualificação, registros e atualização de salário), bem como seu holerite atual ou comprovante de ganhos mensais, aplicações financeiras e bens. Por fim, anoto que o produto adquirido um veículo Semi-novo de valor razoável (R$55.900,00 - fl. 27) e a prestação foi fixada de antemão em R$1.851,34, o que indica ausência de hipossuficiência da parte. Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais e também as despesas de citação no prazo acima, pena de indeferimento/cancelamento da distribuição em caso de não cumprimento (art. 290 do CPC). Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0388/2025Teor do ato: A declaração de pobreza deve ser analisada em conjunto com outros documentos. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em complemento aos documentos juntados, traga cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou comprovação de sua isenção, com print da tela da Receita Federal, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição. Apresente ainda, cópia de seu "registrato", e de eventual cônjuge, obtido no site do Banco Central do Brasil, demonstrando todas as contas ativas que possui, além dos três últimos extratos dessas contas, nos termos do Comunicado CG 424/2024. Apresente cópia dos três últimos extratos de todos os seus cartões de crédito. Ainda, para comprovação de sua renda, apresente as folhas de sua CTPS digital ou física (qualificação, registros e atualização de salário), bem como seu holerite atual ou comprovante de ganhos mensais, aplicações financeiras e bens. Por fim, anoto que o produto adquirido um veículo Semi-novo de valor razoável (R$55.900,00 - fl. 27) e a prestação foi fixada de antemão em R$1.851,34, o que indica ausência de hipossuficiência da parte. Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais e também as despesas de citação no prazo acima, pena de indeferimento/cancelamento da distribuição em caso de não cumprimento (art. 290 do CPC). Int.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

14/05/2025, 01:56

Determinada a emenda à inicial - A declaração de pobreza deve ser analisada em conjunto com outros documentos. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em complemento aos documentos juntados, traga cópia das três últimas declarações do imposto de renda ou comprovação de sua isenção, com print da tela da Receita Federal, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição. Apresente ainda, cópia de seu "registrato", e de eventual cônjuge, obtido no site do Banco Central do Brasil, demonstrando todas as contas ativas que possui, além dos três últimos extratos dessas contas, nos termos do Comunicado CG 424/2024. Apresente cópia dos três últimos extratos de todos os seus cartões de crédito. Ainda, para comprovação de sua renda, apresente as folhas de sua CTPS digital ou física (qualificação, registros e atualização de salário), bem como seu holerite atual ou comprovante de ganhos mensais, aplicações financeiras e bens. Por fim, anoto que o produto adquirido um veículo Semi-novo de valor razoável (R$55.900,00 - fl. 27) e a prestação foi fixada de antemão em R$1.851,34, o que indica ausência de hipossuficiência da parte. Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais e também as despesas de citação no prazo acima, pena de indeferimento/cancelamento da distribuição em caso de não cumprimento (art. 290 do CPC). Int.

13/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:40

Distribuição por Sorteio

12/05/2025, 09:31

DECISÃO

•25/02/2026, 18:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:01

DECISÃO

•25/02/2026, 18:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2026, 16:28

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ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:29

DECISÃO

•19/09/2025, 20:51

DECISÃO

•04/09/2025, 15:41

DECISÃO

•26/08/2025, 12:19

DECISÃO

•09/06/2025, 14:39

DECISÃO

•13/05/2025, 16:52