Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005499-20.2025.8.26.0309 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005499-20.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB 508617/SP), Arthur Paulo Sedlmaier (OAB 525870/SP) Processo 1005499-20.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Bispo Varjão Netto - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:20

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 13:41

Decisão

•13/05/2025, 17:06

—

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(46)